Questões de Concurso sobre Classificações

O quadro abaixo apresenta o extrato do edital de licitação de um município:

Do Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de revitalização da Rua das Aracuãs, que contempla passeios em ambos os lados e muro ao lado do Colégio Sapienza, conforme planilha orçamentária, cronograma físico- -financeiro, projetos de arquitetura e memorial descritivo, e demais especificações, quantitativos, condições, bem como preço máximo relacionado no Termo de Referência anexo.

Da Despesa e dos Recursos Orçamentários: a despesa decorrente da presente licitação correrá por conta da dotação orçamentária:

Funcional Programática: 04.122 (Administração; Administração geral)

Projeto Atividade: 001858 (Revitalização de vias e passeios públicos)

Fonte: 100.000 (Recursos ordinários e não vinculados)

Classificação Econômica 3.3.90.39 (Despesas Correntes; Outras Despesas Correntes; Aplicações Diretas; Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica)

Com base no edital de licitação acima e nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que:

A Câmara Municipal descontou da remuneração líquida de seus servidores valores referentes a empréstimos consignados contratados junto a uma instituição financeira. No mês seguinte, realizou o repasse desses valores ao banco conveniado. Quanto a classificação desses fatos, assinale a alternativa correta:

Para uma correta gestão das despesas públicas, é necessário conhecer suas diferentes classificações. Acerca das classificações das despesas orçamentárias, analise as proposições a seguir:

I - A Classificação Institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, quais sejam, órgão orçamentário e unidade orçamentária.

II - A Classificação Funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

III - A Classificação por Estrutura Programática está associada ao fato de que toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.

IV - A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Natureza Econômica; Categoria da Despesa e Elemento de Despesa.

As classificações da despesa orçamentária estão CORRETAMENTE apresentadas nas proposições:

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a despesa orçamentária e a receita orçamentária são classificadas em duas categorias econômicas: corrente e de capital.

Classifique as despesas/receitas a seguir de acordo com as RESPECTIVAS categorias econômicas:

I. Despesa com aquisição de livros para biblioteca pública.

II. Despesa com serviços de manutenção para manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento relevante da vida útil do bem.

III. Receita com a alienação de ativo imobilizado.

IV. Receita com contribuições de melhoria.

No início do exercício financeiro de 2024, determinado município da região Sudeste do Estado de São Paulo efetuou o pagamento de dívida pública no valor de R$ 1.555.085,00, sendo o valor principal amortizado de R$ 1.400.000,00 e os juros da dívida pública no valor de R$ 155.085,00.

Considerando essa transação, é correto classificar as despesas relacionadas à amortização do principal da dívida e os juros da dívida pagos, respectivamente, como

O órgão público realizou pagamentos indicados no quadro a seguir:

Observado a classificação das despesas por categoria econômica, os valores das despesas correntes e de capital são, respectivamente:

Uma Prefeitura Municipal está executando seu orçamento para o exercício de 2025 e precisa classificar corretamente os empenhos das seguintes despesas.

• Despesa 1: pagamento de aluguel de um prédio onde funciona uma unidade administrativa da prefeitura. O contrato tem um valor anual fixo de R$ 240.000,00, pago em parcelas mensais de R$ 20.000,00.

• Despesa 2: aquisição de materiais de escritório para o departamento de finanças, cujo valor total é conhecido e será pago em uma única parcela no momento da entrega.

• Despesa 3: pagamento de contas de energia elétrica e abastecimento de água de prédios públicos municipais, cujo valor varia conforme o consumo mensal.

Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, as despesas apresentadas devem ser classificadas nos seguintes tipos de empenho:

“A classificação da despesa pública é essencial para o planejamento e controle fiscal” (Lei nº 4.320/1964). Qual das classificações a seguir considera a finalidade da despesa pública e os objetivos a serem alcançados?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), existem quatro classificações da despesa orçamentária. Associe os itens, das colunas a seguir:

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A necessidade de classificação das despesas de acordo com os fins ou objetivos e os respectivos meios decorre do princípio da programação.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as despesas que não foram processadas na época própria, como aquelas cujo empenho foi considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação são consideradas como Despesas

Em relação ao orçamento e à classificação de receitas e despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

A classificação das receitas e das despesas vem alterando- se ao longo do tempo, dada a necessidade de prover melhor informação para a gestão dos recursos. Há também marcos que afetam o comportamento de receitas e despesas ao longo do tempo, a exemplo da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo dados do Ipea (2015), no período pós-LRF, as receitas estaduais, principalmente de natureza tributária, foram influenciadas positivamente pelo crescimento da participação do setor de serviços. Uma das fontes de acompanhamento das receitas públicas é o Balanço Orçamentário, que apresenta dados sobre a previsão e a realização das receitas orçamentárias, considerando a sua categoria econômica.

A primeira categoria, que detalha as receitas de natureza corrente,

A lei nº 4.320/64, traz a classificação de despesas, sobre o tema assinale a alternativa correta:

A despesa pública refere-se aos gastos realizados pelo Estado para a manutenção de serviços públicos e para a realização de investimentos, podendo ser classificada como despesa corrente e despesa de capital.

É correto afirmar que, na execução orçamentária do CNJ em 2023, não foram realizadas despesas com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte transferiu determinado recurso financeiro para a Prefeitura da mesma cidade. Neste sentido, assinale a afirmativa correta sobre essa transferência no que concerne à Câmara.

As despesas públicas são classificadas apenas por sua natureza, o que inclui custeio e investimentos, sem considerar outras categorias como funções do governo ou categorias econômicas.

O Demonstrativo da Despesa com Pessoal é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e deverá ser elaborado pelos Poderes e pelos órgãos com poder de autogoverno, tais como o Poder Executivo, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. O demonstrativo visa à transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira conferida na forma da Constituição, notadamente quanto à adequação aos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). À luz do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), NÃO se considera despesa bruta com pessoal:

Classificação da despesa orçamentária que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e visa identificar a unidade responsável pela execução da despesa, contribuindo para melhora da transparência no processo orçamentário. O enunciado está a se referir à Classificação: