Questões de Concurso sobre Subelemento ou Desdobramento do Elemento (5º Nível)

De acordo com a Lei n^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as despesas públicas são classificadas em categorias econômicas e detalhadas por elementos de despesa. Considerando a categoria econômica das Despesas de Capital, assinale a alternativa que apresenta um elemento pertencente às dotações de Inversões Financeiras:

De acordo com o Art. 12 da Lei nº 4.320/1964, a despesa orçamentária classifica-se, quanto à categoria econômica, em:

Nos quatro últimos dígitos do sistema de orçamento encontram-se o elemento e o subelemento das despesas, que indicam a movimentação financeira a ser executada por cota, quando ocorrer a liberação de recursos pelos órgãos setoriais de programação financeira, ou por repasse, no caso de liberação de recursos públicos de um Poder da República para outro.

Quando da elaboração da Lei de Orçamento, as despesas deverão ser discriminadas no mínimo em desdobramentos da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para atingimento de seus fins, executando políticas públicas e ações estratégicas, táticas e operacionais das mais diversas. Esses desdobramentos são definidos como:

O desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins, pela Lei nº 4.320/1964 é entendido por:

O elemento de despesa orçamentária é uma categoria classificatória que tem por finalidade identificar os objetos de gasto.

Ao analisar um relatório analítico de despesas com o nível de detalhamento por elemento de despesa, um servidor deve considerar que:

Independentemente do ente federativo, para fins de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, é obrigatório o desdobramento dos elementos de despesa em níveis menores de classificação.