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O quadro abaixo apresenta o extrato do edital de licitação de um município: Do Objeto: ...

O quadro abaixo apresenta o extrato do edital de licitação de um município:


Do Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de revitalização da Rua das Aracuãs, que contempla passeios em ambos os lados e muro ao lado do Colégio Sapienza, conforme planilha orçamentária, cronograma físico- -financeiro, projetos de arquitetura e memorial descritivo, e demais especificações, quantitativos, condições, bem como preço máximo relacionado no Termo de Referência anexo.

Da Despesa e dos Recursos Orçamentários: a despesa decorrente da presente licitação correrá por conta da dotação orçamentária:


Funcional Programática: 04.122 (Administração; Administração geral)

Projeto Atividade: 001858 (Revitalização de vias e passeios públicos)

Fonte: 100.000 (Recursos ordinários e não vinculados)


Classificação Econômica 3.3.90.39 (Despesas Correntes; Outras Despesas Correntes; Aplicações Diretas; Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica)


Com base no edital de licitação acima e nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que:


A

É possível identificar a classificação institucional de despesa, que segrega os créditos orçamentários em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.


B

A fonte 100.000 (Recursos ordinários e não vinculados) representa o grupo de natureza da despesa, que é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.


C

Na classificação econômica, a dotação referente a “3 - Despesas Correntes” tem a finalidade de indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo.


D

Na classificação funcional programática, os termos “Administração; Administração geral” indicam, respectivamente, o programa e a ação da despesa orçamentária.


E

Na classificação econômica, a dotação referente a “39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” representa o elemento da despesa orçamentária.