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O quadro abaixo apresenta o extrato do edital de licitação de um município:
Do Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de revitalização da Rua das Aracuãs, que contempla passeios em ambos os lados e muro ao lado do Colégio Sapienza, conforme planilha orçamentária, cronograma físico- -financeiro, projetos de arquitetura e memorial descritivo, e demais especificações, quantitativos, condições, bem como preço máximo relacionado no Termo de Referência anexo.
Da Despesa e dos Recursos Orçamentários: a despesa decorrente da presente licitação correrá por conta da dotação orçamentária:
Funcional Programática: 04.122 (Administração; Administração geral)
Projeto Atividade: 001858 (Revitalização de vias e passeios públicos)
Fonte: 100.000 (Recursos ordinários e não vinculados)
Classificação Econômica 3.3.90.39 (Despesas Correntes; Outras Despesas Correntes; Aplicações Diretas; Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica)
Com base no edital de licitação acima e nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que:
É possível identificar a classificação institucional de despesa, que segrega os créditos orçamentários em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
A fonte 100.000 (Recursos ordinários e não vinculados) representa o grupo de natureza da despesa, que é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
Na classificação econômica, a dotação referente a “3 - Despesas Correntes” tem a finalidade de indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo.
Na classificação funcional programática, os termos “Administração; Administração geral” indicam, respectivamente, o programa e a ação da despesa orçamentária.
Na classificação econômica, a dotação referente a “39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” representa o elemento da despesa orçamentária.


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