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Questões de Concurso sobre Receita Orçamentária
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Conforme os procedimentos contábeis vigentes, o fato gerador para o reconhecimento de uma receita orçamentária sob o regime de caixa, distinguindo-o do regime contábil patrimonial, ocorre na seguinte etapa da execução:
A
No momento da emissão do documento de cobrança pelo fato gerador, mesmo sem a liquidação da obrigação pelo contribuinte.
B
No lançamento que constitui o crédito da Fazenda Pública como decorrência de um fato gerador previsto em lei.
C
No recebimento efetivo do valor pelo agente arrecadador ou agente de recebimento designado.
D
No momento da previsão da receita na Lei Orçamentária Anual, que autoriza sua cobrança.
O setor público subnacional pode auferir renda através da arrecadação de impostos que são de sua competência, de obrigações constitucionais que preveem o repasse de recursos de outras esferas, mas também de rendas geradas pelo seu patrimônio, que podem ou não advir da venda ou alienação de bens.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
A
No caso da venda de um banco público, a receita obtida a partir da venda, em regra, deve ser registrada como Receita Capital.
B
A renda de alugueis de bens públicos, de arrendamentos e participações estatais em empresas são exemplos de receita de capital do setor público.
C
O Fundo de Participação dos Municípios é um exemplo de Receita Corrente às cidades brasileiras que decorre de impostos de competência da União.
D
Para os municípios, a cota-parte do ICMS é exemplo de Receita de Transferências Correntes que decorre da arrecadação estadual.
E
A Dívida Ativa é outra importante fonte de receita própria dos municípios.
Em relação às receitas orçamentárias, é correto afirmar que:
A
serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
B
serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, desde que previstas no Orçamento.
C
exceto as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros, serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
D
exceto as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros, serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, desde que previstas no Orçamento.
E
serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, exceto as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
Assinale a alternativa que corresponde a uma receita operacional do governo.
A
Operação de crédito obtida junto a instituições financeiras.
B
Alienação de bens públicos.
C
Receitas provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições.
D
Recebimento de cauções e depósitos de terceiros.
E
Emissão de títulos da dívida pública.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre a receita orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Receitas Correntes são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
( ) O lançamento de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
( ) A origem é o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
( ) Fonte/Destinação de Recursos é cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação.
A sequência está correta em
A
F, V, F, F.
B
V, F, V, V.
C
F, V, V, F.
D
V, F, F, V.
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Analise as informações a seguir, relativas à execução da receita de uma entidade pública:
De acordo exclusivamente com as informações expostas, as receitas orçamentárias correntes somam, em reais:
A
103.800,00.
B
146.700,00.
C
161.300,00.
D
72.000,00.
E
120.300,00.
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser "efetiva" ou "não-efetiva". A Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que:
A
os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.
B
os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
C
os recursos financeiros de caráter temporário não integram a Lei Orçamentária Anual.
D
as receitas pertencem ao exercício financeiro em que forem legalmente empenhadas.
E
a arrecadação ocorre dentro do exercício financeiro, independentemente de previsão orçamentária.
No início de determinado mês, o Poder Executivo Municipal realizou o repasse financeiro correspondente ao duodécimo destinado à Câmara Municipal, para custeio das despesas autorizadas no orçamento do Poder Legislativo. Considerando a classificação da receita, assinale a alternativa correta:
A
O repasse deve ser classificado pela Câmara Municipal como receita orçamentária corrente, na origem transferências correntes, por se tratar de recurso destinado ao custeio de suas atividades administrativas.
B
O repasse não deve ser classificado como receita orçamentária da Câmara Municipal, pois corresponde a uma transferência financeira recebida entre órgãos do mesmo ente, destinada à execução do orçamento do Poder Legislativo.
C
O repasse deve ser classificado como receita orçamentária de capital, pois decorre de transferência entre Poderes e aumenta a disponibilidade financeira da Câmara Municipal.
D
O repasse deve ser classificado como receita intraorçamentária da Câmara Municipal, pois todo ingresso financeiro entre Poderes do mesmo Município deve ser registrado como receita orçamentária pelo órgão recebedor.
Com base no MCASP, assinale a alternativa correta sobre as receitas orçamentárias:
A
São recursos arrecadados exclusivamente para pagamento de dívidas do ente público.
B
Correspondem a ingressos financeiros que não afetam o saldo financeiro da instituição.
C
São disponibilidades financeiras que ingressam no exercício e viabilizam a execução de políticas públicas.
D
Referem-se apenas a transferências voluntárias entre entes federativos.
Analise as informações a seguir, relativas à execução orçamentária de um ente municipal, referente ao último exercício financeiro:
A partir das informações apresentadas e dos conceitos de receita pública, o valor total da arrecadação da receita orçamentária, em R$, é
A
1.586.577,00.
B
1.492.191,50.
C
1.551.577,00.
D
1.468.305,30.
E
1.533.092,00.
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O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei no 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. O registro contábil da arrecadação da receita durante a execução do orçamento, considerando a natureza da informação orçamentária, será:
A
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
B
D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.4.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) – Arrecadada
C
D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
D
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
E
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
É notório que o Estado necessita de recursos financeiros para o financiamento das políticas públicas que lhe compete executar, e, para tanto, deve arrecadar receitas. Quando essa arrecadação provém do usufruto de seu poder de império, isto é, de forma coercitiva, mediante a imposição de obrigações financeiras aos administrados, tais receitas recebem a denominação de Receitas:
A
Derivadas.
B
Ordinárias.
C
Vinculadas.
D
Originárias.
E
Compulsórias.
A receita orçamentária pública, que é classificada entre as espécies das receitas patrimoniais, consiste em:
A
juros e multas
B
alienação de bens públicos
C
contribuição de iluminação pública
D
permissão de usos de bens públicos
Durante a conferência do caixa de determinada prefeitura municipal, ao final do expediente, o tesoureiro João percebeu que o valor em dinheiro no caixa estava R$ 150,00 a mais do que o registrado no controle diário. Após consultar seu superior, foi orientado a registrar o valor excedente. Com base no exposto, o valor excedente deverá ser registrado como:
A
Receita corrente.
B
Receita de capital.
C
Tributos pagos indevidamente.
D
Um ingresso extraorçamentário, até ser esclarecida sua natureza.
Conforme o MCASP (10.ª edição), a origem da receita é o nível de classificação da receita pública responsável por
A
apontar o objeto específico da arrecadação, como multas, dívida ativa ou receitas de capital, detalhando sua destinação funcional.
B
qualificar o fato gerador da receita dentro da categoria econômica correspondente, como contribuições sociais ou econômicas.
C
identificar a procedência dos recursos no momento em que ingressam nos cofres públicos, dentro das categorias econômicas.
D
determinar o tipo de despesa correspondente à receita arrecadada, como custeio, investimento ou inversões financeiras.
E
classificar a receita quanto à destinação dos recursos, indicando se serão aplicados em ações finalísticas ou de apoio administrativo.
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Quanto à classificação orçamentária, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que a despesa destinada à
A
amortização do principal da divida pública e dos respectivos juros e encargos classifica-se, quanto à categoria econômica, como 4 - Despesa de Capital.
B
manutenção mensal preventiva e corretiva de veículos oficiais de uma entidade pública classifica-se, quanto à estrutura programática, como Atividade.
C
contratação de serviços de telefonia com pacote de dados de internet classifica-se, quanto ao elemento de despesa, como 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
D
aquisição de veículos novos para utilização no transporte de servidores classifica-se, quanto ao grupo de natureza da despesa, como 5 - Inversões Financeiras.
E
aquisição de veículos novos para utilização no transporte de servidores classifica-se, quanto à estrutura programática, como Operação Especial.
Com base no MCASP, assinale a alternativa correta sobre as Receitas Orçamentárias Correntes:
A
São arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades e financiam finalidades públicas.
B
São arrecadadas fora do exercício financeiro e não aumentam a disponibilidade financeira do Estado.
C
Referem-se exclusivamente a operações de crédito e alienações de bens.
D
Não podem ser utilizadas para financiar programas e ações orçamentários.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A lei de orçamento compreenderá todas as receitas, salvo as de operações de crédito autorizadas em Lei.
C
Certo
E
Errado
São considerados recursos financeiros da administração pública aqueles obtidos por meio de tributos, contribuições, empréstimos ou venda de bens, destinados a financiar as ações e programas do governo. Essa classificação corresponde a:
A
Receitas públicas.
B
Créditos adicionais.
C
Recursos vinculados de fundos especiais.
D
Restos a pagar.
E
Despesas públicas.
A receita orçamentária compreende todo ingresso de recursos no setor público, inclusive aqueles que não pertencem ao Estado.
C
Certo
E
Errado
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