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A receita pública tem como finalidade atender as...
A receita pública tem como finalidade atender as necessidades do órgão na manutenção da estrutura institucional para cumprir suas finalidades previstas em lei. Diferentemente de uma empresa, que visa o lucro, para os Entes Públicos receita demonstra o montante que ficará a disposição dos gestores para o atendimento das demandas da sociedade. Na maioria dos casos, os recursos são escassos e se faz necessária a escolha das atividades mais relevantes para a população. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA no que se refere à receita pública:
A
Os estágios da receita orçamentária são: estimativa, apropriação e consolidação.
B
A receita orçamentária pode ser proveniente de recursos financeiros ou direitos a receber.
C
Receita não prevista na Lei do Orçamento será registrada como extraorçamentária, independente da origem dos recursos.
D
A receita orçamentária adota o princípio de caixa, considerando realizada no momento do recebimento dos recursos.
E
Toda receita orçamentária é vinculada, ou seja, ingessa nos cofres públicos com uma destinação específica.