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Questões de Concurso sobre Receita Orçamentária
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O recebimento antecipado de valores correspondentes a serviços que serão prestados no futuro, apesar de gerar o reconhecimento de uma receita orçamentária, constitui somente uma variação patrimonial qualitativa e não uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
C
Certo
E
Errado
Ao analisar um relatório de ingressos de recursos na conta bancária de um ente público durante o exercício financeiro, um controlador interno identificou os seguintes valores:
Ingresso de recurso referente à | Valor (R$) |
Operação de crédito por antecipação de receita orçamentária | 10.000 |
Cobrança da dívida ativa não tributária | 20.000 |
Alienação de bens móveis em leilão público | 30.000 |
Amortização de empréstimo concedido | 15.000 |
Depósito em caução | 5.000 |
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública | 10.000 |
Transferência voluntária recebida da União. | 25.000 |
Com base no relatório, o controlador interno constatou que o total das receitas orçamentárias que ingressaram na conta bancária do ente público durante o exercício financeiro é de:
A
R$ 70.000.
B
R$ 80.000.
C
R$ 85.000.
D
R$ 90.000.
E
R$ 100.000.
Considerando a Classificação por Natureza da Receita, assinale a alternativa que apresenta corretamente o nível de classificação que detalha as receitas segundo a categoria econômica e visa identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
A
Categoria econômica.
B
Espécie.
C
Desdobramento para identificação peculiaridades da receita.
D
Origem.
E
Tipo.
São definições constantes no Balanço Financeiro:
I. O Balanço Financeiro (BF) é aquele que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
II. As Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cujas aplicações dos recursos são definidas em lei, de acordo com sua origem. A identificação das vinculações pode ser feita por meio do mecanismo fonte ou destinação de recursos.
III. Os Pagamentos Extraorçamentários compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo: 1. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros; e 2. inscrição de restos a pagar.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Quanto a classificação das receitas públicas, estas podem ser classificadas em correntes ou de capital, na tipologia por natureza econômica. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita de capital de receitas procedentes de dívidas, por meio dos empréstimos e financiamentos.
A
Receitas tributárias.
B
Amortização de empréstimo.
C
Transferência de capital.
D
Operação de Crédito.
E
Alienação de bens.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
Tendo por base as disposições existentes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, no que se refere às Receitas Públicas, seus conceitos, classificações e estágios, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
As receitas extraorçamentárias não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita orçamentária não poderá ser “não-efetiva”.
C
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e a devolução desses recursos não se sujeita a autorização legislativa.
D
Quando os ingressos de recursos nos cofres públicos se referem apenas a entradas compensatórias, elas serão registradas como extraorçamentárias.
E
Embora haja obrigatoriedade de a Lei Orçamentária Anual (LOA) registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não lhes retira o caráter de orçamentárias.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP, 2021), receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
Nesse sentido, sobre as receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta.
A
Os 3º e 4º dígitos referentes ao Desdobramento da codificação por natureza de receita orçamentária estão reservados para identificar as peculiaridades ou necessidades gerenciais dos entes.
B
Embora haja obrigatoriedade de a Lei Orçamentária Anual registrar a previsão de arrecadação de receita, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não lhes retira o caráter de orçamentárias.
C
A classificação da receita orçamentária quanto ao impacto na situação líquida é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
D
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, não sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
Uma entidade do setor público apresenta receita de R$400.000, proveniente de exploração de recursos naturais e concessões.
Essa receita é classificada no orçamento como
A
corrente, de serviços.
B
corrente, patrimonial.
C
de capital, patrimonial.
D
corrente, de alienação de bens.
E
de capital, de alienação de bens.
O recebimento de bens para a quitação de dívida ativa inscrita em nome do devedor sujeito passivo implica o registro de uma receita pública no momento do recebimento do bem pelo órgão público.
C
Certo
E
Errado
Quanto à classificação da receita orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a receita com
A
contribuição social se classifica em Contribuição de Melhoria.
B
taxas pela prestação de serviços se classifica em Receitas de Serviços.
C
depósito em caução se classifica em Transferências Correntes.
D
venda de veículos se classifica em Receita Patrimonial.
E
indenização se classifica em Outras Receitas Correntes.
Qual é o conceito de receita pública, segundo o enfoque orçamentário?
A
São os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e receitas extraorçamentárias, quando representam apenas entradas compensatórias.
B
São as variações positivas da situação líquida patrimonial resultantes do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade, provenientes do patrimônio líquido ou do passivo exigível.
C
São os recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a lei orçamentária anual, sendo restituídos no futuro, uma vez que pertencem a terceiros e constituem simples ingressos financeiros e transitórios no caixa do Estado.
D
São os recursos financeiros que integram a lei orçamentária anual e que serão utilizados no financiamento de despesas públicas, decorrentes de uma mutação patrimonial, ou seja, são recursos obtidos por meio das receitas efetivas, derivadas ou originárias.
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Ano:
2024
Assinale a afirmativa correta sobre a receita corrente líquida:
A
Para o cálculo da receita corrente líquida, deve ser deduzida a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência.
B
Um dos objetivos da receita corrente líquida é servir de parâmetro para o montante da reserva estatutária e para os limites da despesa total com investimento.
C
Entram no cálculo da receita corrente líquida as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e com alienação de bens imóveis.
D
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
Uma entidade do setor público apresentava as seguintes receitas em 2023:
Impostos: .........................................................................R$800.000;
Receita Patrimonial: ........................................................R$450.000;
Operações de Crédito:.....................................................R$360.000;
Alienação de Bens:...........................................................R$250.000;
Amortização de Empréstimos:..........................................R$180.000;
Receita de Serviços:.........................................................R$120.000.
Assinale a opção que indica, respectivamente, o total das receitas correntes e de capital em 2023.
A
R$920.000 e R$1.240.000.
B
R$1.280.000 e R$880.000.
C
R$1.370.000 e R$790.000.
D
R$1.460.000 e R$700.000.
E
R$1.730.000 e R$430.000.
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da(o)
A
previsão.
B
arrecadação.
C
fato gerador.
D
lançamento.
E
recolhimento.
Em 31/12/2022, o Município de BVW alcançou um montante de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), relativo à receita resultante de impostos e transferências recebidas. Logo, para atender ao disposto no Art. 212 da Constituição Federal, deverá aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo:
A
R$ 9.000.000,00.
B
R$ 13.500.000,00.
C
R$ 18.000.000,00.
D
R$ 22.500.000,00.
E
R$ 27.000.000,00.
O valor da Despesa Corrente empenhada no exercício de 2023 importa em:
A
109.500,00
B
465.000,00.
C
427.500,00.
D
395.500,00.
E
418. 500,00.
Receita orçamentária efetiva é aquela registrada no momento dos ingressos de disponibilidades no caixa do tesouro, como a das operações de crédito.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei 4.320/1964, a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, classifica-se como:
A
Inversão financeira.
B
Transferência de capital.
C
Investimento.
D
Transferência patrimonial.
Com base na NBC TSP 02, a receita decorrente da venda de bens deve ser reconhecida quando as seguintes condições tiverem sido satisfeitas, exceto:
A
a entidade tiver transferido ao comprador pelo menos parcialmente os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens.
B
a entidade não mantiver envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos, nem em grau normalmente associado à sua propriedade nem relacionado ao efetivo controle de tais bens.
C
o valor da receita puder ser mensurado confiavelmente.
D
for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços associados à transação fluirão para a entidade.
O Plano de Contas aplicado ao setor público (PCASP), ao consolidar as contas nacionais e viabilizar a adoção das normas internacionais de contabilidade, promoveu diversas inovações na contabilidade aplicada ao setor público, tais como segregação das informações orçamentárias e patrimoniais; registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo regime de competência, como as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD); registro de provisões, créditos tributários e não tributários, estoques, dentre outros. No tocante à classificação da receita orçamentária por natureza, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A classificação por natureza de receita orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam: a categoria econômica, a origem, a espécie, os desdobramentos e o tipo de receita.
( ) Origem é o detalhamento das categorias econômicas em receitas correntes e receitas de capital, enquanto a espécie está vinculada à origem e permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.
( ) São classificadas como receitas de capital aquelas provenientes da exploração do patrimônio estatal, de alienação de bens, de amortização de empréstimos, de transferências de capital e outras receitas de capital.
( ) São classificadas como receitas correntes aquelas provenientes de tributos, de contribuições, de operação de crédito, da exploração de atividades econômicas, de transferências correntes e outras receitas correntes.
Assinale a sequência correta.
A
V, V, F, V
B
F, F, V, V
C
V, V, F, F
D
F, F, V, F
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