Questões de Concurso sobre Receita de Transação Com Contraprestação (NBC TSP 2)

 
 
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Ao efetuar registros contábeis em uma entidade pública, é necessário distinguir receitas próprias de ingressos decorrentes de intermediação, financiamento ou arrecadação em nome de terceiros. Considerando a NBC TSP 02/2016 — Receita de Transação com Contraprestação, é INCORRETO afirmar que:


A

a receita deve ser mensurada pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber.


B

a norma trata de receitas decorrentes de prestação de serviços, venda de bens, juros, royalties e dividendos.


C

fluxos de financiamento, como empréstimos, atendem à definição de receita quando aumentam o caixa da entidade.


D

valores arrecadados em nome de terceiros não constituem receita própria da entidade agente.

Em dezembro de 2025, uma entidade do setor público reconheceu receita de R$18.000, decorrente de royalties de um de seus ativos. Em janeiro de 2026, a entidade constatou que, do valor, R$8.000 eram incobráveis e R$10.000 deixaram de ter recebimento provável.


De acordo com a NBC TSP 02– Receita de Transação com Contraprestação, em janeiro de 2026, a entidade deve reconhecer


A

despesa de R$8.000.


B

despesa de R$10.000.


C

despesa de R$18.000.


D

ajuste no valor da receita de R$8.000.


E

ajuste no valor da receita de R$18.000.

Considerando as diretrizes da NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação e da NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação, é considerada uma receita de transação com contraprestação


A

a doação recebida de organismos internacionais sem exigência de contrapartida.


B

o recebimento de transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).


C

o recebimento de royalties pelo uso por terceiros de patente desenvolvida pela entidade pública.


D

o recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).


E

a arrecadação de multas.

A normatização do tratamento contábil aplicável à receita de transação com contraprestação é regida pela Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 2 – Receita de Transação com Contraprestação.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.


A

Transação com contraprestação é aquela, entre outras, em que a entidade recebe ativos e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.


B

Os empréstimos e financiamentos caracterizam‑se como transações com contraprestação, mesmo que não impactem a situação patrimonial líquida, em razão de gerarem variações iguais entre ativos e passivos.


C

Os valores recebidos em nome de terceiros constituem benefícios econômicos ou potencial de serviços da entidade, e podem resultar em aumentos de ativos ou redução de passivos.


D

As variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transações com contraprestação compreendem apenas os valores brutos de benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade em decorrência de suas atividades.

De acordo com a NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação, quando os serviços prestados corresponderem a um número indeterminado de etapas em um período determinado de tempo, o contador da entidade deve se atentar ao método para o reconhecimento da receita. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.


I. A receita deve ser reconhecida linearmente durante tal período.

II. Caso exista evidência de que outro método melhor represente o estágio de execução do serviço, o reconhecimento da receita deve ser antecipado.

III. Quando determinada etapa for muito mais relevante do que outras, o reconhecimento da receita deve ser adiado até que essa etapa seja executada.


Está correto o que se afirma apenas em


A

I.


B

II.


C

I e III.


D

II e III.

A respeito das Transações com e sem Contraprestação, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa correta.


A

O valor transferido pelo governo federal a um município para a construção de uma creche, com a condição de devolução caso a obra não seja executada conforme os termos do convênio, é classificado pelo município como uma receita de transação sem contraprestação, em que a especificação do ativo transferido é denominada condição.


B

Uma transação sem contraprestação com entrada de recursos para o governo, via de regra, não gera uma variação patrimonial aumentativa para o ente ou órgão recebedor.


C

O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor presente na data de aquisição.


D

Os dividendos recebidos de investimentos realizados em outras companhias são considerados, do ponto de vista patrimonial, como receita sem contraprestação.


E

Considera-se como transação com contraprestação a situação em que a entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.

Uma entidade do setor público trabalha com educação.


Em 01/01/2023 ela vendeu, a uma escola, material didático para ser utilizado durante o ano letivo por R$300.000. O montante cobrado incluía os livros e visitas mensais durante o ano, destinadas a treinar os professores em relação à adoção do material. Os livros foram entregues em 10/01/2023. Além disso, foram planejadas 11 visitas técnicas durante o ano de 2023, nos meses de fevereiro a dezembro. As visitas são consideradas essenciais para a plena utilização do material. O valor de cada visita era estimado em R$10.000, montante considerado material.


Assinale a opção que indica o reconhecimento da receita em relação à venda em 2023, de acordo com NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação.


A

Reconhecimento de receita de R$300.000 em janeiro.


B

Reconhecimento de receita de R$25.000 de janeiro a dezembro.


C

Reconhecimento de receita de R$190.000 em janeiro e de R$10.000 de fevereiro a dezembro.


D

Reconhecimento de receita de R$300.000 em janeiro e de conta retificadora da receita de R$10.000, nos meses de fevereiro a dezembro.


E

Reconhecimento de receita de R$300.000 e de conta retificadora da receita de R$110.000 em janeiro, para baixa nos meses de fevereiro e dezembro.

Com base na NBC TSP 02, a receita decorrente da venda de bens deve ser reconhecida quando as seguintes condições tiverem sido satisfeitas, exceto:


A

a entidade tiver transferido ao comprador pelo menos parcialmente os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens.


B

a entidade não mantiver envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos, nem em grau normalmente associado à sua propriedade nem relacionado ao efetivo controle de tais bens.


C

o valor da receita puder ser mensurado confiavelmente.


D

for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços associados à transação fluirão para a entidade.

Em relação às Receitas de Transação, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma Receita de Transação com Contraprestação.


A

Transferências voluntárias.


B

Transferências constitucionais.


C

Doações.


D

Prestação de Serviços.


E

Multas.

Para lançamentos relativos à receita de transação com contraprestação, conforme norma específica de contabilidade do setor público, quando a conclusão da transação envolvendo a prestação de serviços não puder ser estimada confiavelmente, a receita deve ser reconhecida considerando a boa fé e a tradição de mercado do prestador.


C

Certo


E

Errado

Segundo a NBC TSP 02, assinale a alternativa correta a respeito das Receitas com Contraprestação.


A

Como receitas provenientes das transações com contraprestação, temos os tributos e as transferências.


B

A entidade recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca.


C

São exemplos de transação com contraprestação a compra ou a venda de bens ou serviços.


D

A maior parte das variações patrimoniais aumentativas das entidades do setor público decorrem de transações com contraprestação.

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 02 trata das receitas provenientes de transações com contraprestação. Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.


A

Transação com contraprestação é aquela não oriunda de troca. Em transação com contraprestação, a entidade recebe um valor de terceiro sem diretamente entregar em troca valor aproximadamente igual ou entrega um valor a outra entidade sem diretamente receber valor aproximadamente igual em troca


B

A receita de transações e eventos com contraprestação deve ser reconhecida quando for provável que benefícios econômicos ou potencial de serviços fluirão para a entidade; e que esses benefícios possam ser mensurados confiavelmente


C

A receita decorrente da venda de bens deve ser reconhecida quando a entidade tiver transferido ao comprador parte dos riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens e a entidade mantiver controle de tais bens


D

O valor da receita deve ser mensurado pelo valor de realização da contraprestação recebida ou a receber, levando em consideração quaisquer descontos comerciais ou bonificações concedidos pela entidade

Analise as afirmativas a seguir, referentes às Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP 1 – Receita de Transação sem Contraprestação NBC TSP 2 – Receita de Transação com Contraprestação.

I. Uma transação sem contraprestação com entrada de recursos para o governo, via de regra, gera variação patrimonial aumentativa para o ente ou órgão recebedor.

II. Transação sem contraprestação é a situação em que a entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.

III. Os valores recebidos em nome de terceiros constituem benefícios econômicos ou potencial de serviços da entidade, por resultar em aumentos de ativos ou redução de passivos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)


A

I e II, apenas.


B

II e III, apenas.


C

I, apenas.


D

I e III, apenas.

Em conformidade com a NTC TSP nº 02 – receitas provenientes de transações e eventos com contraprestação, quando a conclusão da transação envolver a prestação de serviços e não puder ser estimada confiavelmente, a receita deve ser reconhecida


A

quando houver resultado superavitário.


B

até o limite dos gastos recuperáveis.


C

até o limite dos lucros esperados.


D

quando houver resultado nulo.

A contabilização das parcerias público privadas deve possibilitar a distinção entre os passivos relativos ao ativo da concessão e os passivos relativos à prestação de serviços, tanto sob a ótica patrimonial quanto orçamentária. Ressalta-se que a forma de contabilização não impacta os aspectos fiscais, que são regulamentados por normativos próprios. A respeito desse tema, assinale a alternativa de que está de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.


A

Os componentes da contraprestação pagam pelo concedente ao concessionário, ativo e serviços, devem ser identificáveis separadamente e alocados pelo custo histórico.


B

Para avaliar a possibilidade de que o custo ou valor do ativo da concessão seja determinado em bases confiáveis, o concessionário deve fornecer ao concedente relatórios sobre o progresso da construção ou desenvolvimento do ativo.


C

A mensuração inicial dos ativos da concessão deve ser feita a valor líquido de vendas. Esta regra se aplica tanto aos ativos já existentes que tiveram aumento no potencial de serviços, quanto aos ativos construídos ou desenvolvidos em função do contrato de concessão.


D

O controle ou a regulação dos serviços da concessão são caracterizados quando o concedente não determina os serviços que o concessionário deve prestar através do uso do ativo da concessão, quais são os usuários e os preços dos serviços.

Quando ocorre uma transação com contraprestação, a entidade recebe ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega um valor aproximadamente equivalente à outra parte em troca. Assim, a norma determina que a receita decorrente da venda de bens deve ser reconhecida quando as seguintes condições tiverem sido satisfeitas:


I. Os custos incorridos na transação e os custos para concluir a transação puderem ser mensurados confiavelmente.

II. For provável que os benefícios econômicos ou potenciais de serviços associados à transação fluirão para a entidade.

III. A entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens.

IV. A entidade mantiver envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos, no que diz respeito ao controle dos bens.


Com base nos itens apresentados, assinale a opção que represente as assertivas corretas.


A

I e IV.


B

I, II e IV.


C

I, II e III.


D

II e IV.

De acordo com a NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação, a receita relacionada à venda de bens de uma entidade do setor público não deve ser reconhecida quando a entidade mantiver riscos significativos de propriedade.


As transações a seguir representam exemplos de situações em que a entidade pode reter riscos e benefícios significativos, à exceção de uma. Assinale-a.


A

O recebimento da receita de venda específica é dependente da venda dos bens pelo comprador.


B

A entidade retém obrigação decorrente de desempenho insatisfatório que não é coberto por cláusulas normais de garantia.


C

Os bens expedidos estão sujeitos à instalação, sendo esta uma parte significativa do contrato que ainda não foi concluída pela entidade.


D

O comprador tem o direito de rescindir a compra por uma razão específica em contrato e a entidade está incerta acerca da probabilidade de retorno.


E

O vendedor, apesar de ter transferido os riscos e os benefícios significativos de propriedade, retém a titularidade legal dos bens apenas para garantir o recebimento dos valores devidos.

Quando o preço do produto incluir um valor identificável para serviços subsequentes, segundo a NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação, esse valor deve ser


A

incluído no custo do ativo.


B

reconhecido imediatamente como receita, na conclusão da transação.


C

reconhecido diretamente no patrimônio líquido, sem transitar por receita.


D

contabilizado em conta redutora do ativo, retificando o custo do produto.


E

diferido e reconhecido como receita no exercício em que o serviço for executado.

Com relação às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TG e NBC TSP), indique a afirmativa INCORRETA:


A

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual: Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.


B

De acordo com a NBC TSP 13: A explicação das diferenças materiais entre os valores realizados e os orçados auxilia os usuários a entenderem as razões para as diferenças materiais do orçamento aprovado, pelo qual a entidade submete-se à prestação de contas e responsabilização.


C

De acordo com a NBC TSP 02: As entidades do setor público podem auferir receitas de transações com ou sem contraprestação. Exemplos de transações com contraprestação incluem as receitas decorrentes do exercício do poder soberano (por exemplo, tributos diretos e indiretos, multas e tributos alfandegários), subsídios e doações.


D

De acordo com a NBC TG 25 (R2): Os riscos e incertezas que inevitavelmente existem em torno de muitos eventos e circunstâncias devem ser levados em consideração para se alcançar a melhor estimativa da provisão.

As receitas recebidas pelas entidades do setor público se originam das transações com contraprestação e das transações sem contraprestação.

-

Assinale a opção que indica apenas transações com contraprestação.


A

Juros e royalties.


B

Multas e heranças.


C

Doações e dividendos.


D

Aluguel e tributos alfandegários.


E

Tributos diretos e perdão de dívidas.

 
 
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