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Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
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A evidenciação contábil no setor público é orientada por diferentes referenciais normativos, os quais definem o conjunto mínimo de demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades públicas. Entre esses referenciais, destacam-se a Lei nº 4.320/1964, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP 11, que apresentam escopos distintos quanto ao conjunto de demonstrações exigidas.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2025), compõem o conjunto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
A
Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado; Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; e Notas Explicativas.
B
Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Notas Explicativas; e Informação comparativa com o período anterior.
C
Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; e Notas Explicativas.
D
Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa Demonstração do Valor Adicionado; Demonstração do Resultado Abrangente; Notas Explicativas; e Demonstração do Resultado.
E
Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; e Notas Explicativas.
De acordo com o site do Tesouro Nacional, "o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio". Sobre o alcance e autoridade do MCASP, considere as assertivas a seguir.
I. Autarquias, fundações públicas instituídas e mantidas pelo poder público e consórcios públicos estão entre as entidades para as quais a aplicação das normas do MCASP é obrigatória.
II. Empresas estatais dependentes integram o conceito de entidades do setor público e, portanto, estão obrigadas a seguir as normas contábeis estabelecidas no MCASP.
III. Tribunais de Contas e Ministério Público, por integrarem os Poderes do Estado, podem optar por aplicar as normas do MCASP de forma facultativa, caso julguem mais conveniente.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
E
I e II, apenas.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) representa um dos principais instrumentos normativos da contabilidade pública brasileira. Em relação às diretrizes estabelecidas pelo MCASP, assinale a alternativa correta.
A
O MCASP possui aplicação facultativa para municípios com menos de cinquenta mil habitantes, em razão do princípio da autonomia federativa.
B
O MCASP busca desenvolver um tratamento correto da execução orçamentária, não abrangendo aspectos patrimoniais.
C
De acordo com o MCASP, o reconhecimento das receitas públicas no setor público deve ocorrer pelo regime de caixa, independentemente da natureza do fato contábil.
D
O MCASP estabelece procedimentos patrimoniais com fundamento no regime de competência, visando evidenciar adequadamente os efeitos econômicos das transações do setor público.
E
O MCASP veda a utilização de depreciação, amortização e exaustão no setor público por incompatibilidade com os bens públicos.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público padroniza procedimentos contábeis nos entes federados. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público é dividida em partes que tratam de procedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais, específicos e do Plano de Contas.
(__)A nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vincula sua aplicação à União, dispensando os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros.
(__)A nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público contempla as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, com modelos padronizados de elaboração.
(__)A nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público foi editada para vigorar como recomendação técnica, sem força normativa sobre os entes públicos da Federação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, F, V.
B
F, F, V, V.
C
V, V, V, F.
D
V, F, F, F.
E
V, F, V, F.
Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente princípios orçamentários derivados das normas jurídicas que integram o Manual de Contabilidade do Setor Público (MCASP).
A
Unidade ou Totalidade, Universalidade, Anualidade ou Periodicidade, Exclusividade, Objetividade, Legalidade, Publicidade, Transparência, Não-vinculação de receita de impostos.
B
Unidade ou Totalidade, Universalidade, Anualidade ou Periodicidade, Exclusividade, Orçamento bruto, Legalidade, Publicidade, Flexibilidade, Não-vinculação de receita de impostos.
C
Unidade ou Totalidade, Universalidade, Anualidade ou Periodicidade, Formalidade, Orçamento bruto, Legalidade, Publicidade, Transparência, Não-vinculação de receita de impostos.
D
Unidade ou Totalidade, Universalidade, Anualidade ou Periodicidade, Exclusividade, Orçamento bruto, Legalidade, Publicidade, Transparência, Não-vinculação de receita de impostos.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define com precisão o seu campo de aplicação, distinguindo entidades para as quais suas normas são obrigatórias daquelas para as quais são facultativas. Com base na seção do MCASP que trata do seu "Alcance e Autoridade", assinale a alternativa INCORRETA sobre a aplicação das normas do Manual.
A
Os consórcios públicos estão entre as entidades para as quais a aplicação das normas do MCASP é obrigatória.
B
Os Tribunais de Contas e o Ministério Público, por integrarem os Poderes do Estado, estão obrigados a seguir as normas contábeis estabelecidas no MCASP.
C
As empresas estatais dependentes, por serem mantidas com recursos do orçamento fiscal, estão sujeitas à aplicação obrigatória das normas do MCASP.
D
As autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, por integrarem a administração indireta, têm caráter facultativo para a adoção das normas do MCASP.
E
Os Conselhos Profissionais, como o Conselho Federal de Contabilidade, podem aplicar as normas do MCASP de forma facultativa.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, tem como finalidade
A
estabelecer metas de arrecadação tributária.
B
padronizar procedimentos e demonstrações contábeis.
C
regular licitações e contratos administrativos.
D
definir políticas macroeconômicas do governo.
E
instituir normas de direito financeiro omitidas pela Lei n.º 4.320/1964.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item seguinte.
O MCASP subordina o reconhecimento das variações patrimoniais ao cumprimento prévio dos estágios orçamentários da receita e da despesa, de modo que, sem arrecadação ou liquidação, não haverá registro patrimonial correspondente.
C
Certo
E
Errado
No tocante à característica qualitativa relevância, o entendimento trazido à luz pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10a Edição é de que as informações financeiras
A
são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. Somente as informações contábeis e financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.
B
são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. Somente as informações contábeis e financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, a não ser que alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.
C
são relevantes caso não sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. Somente as informações contábeis e financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, a não ser que alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.
D
e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.
E
e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, a não ser que alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.
A contabilidade aplicada ao setor público organiza‑se nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, sendo que o sistema de compensação foi definitivamente excluído da estrutura contábil pelo MCASP.
C
Certo
E
Errado
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta caráter meramente orientativo, não sendo referência obrigatória para a contabilidade das entidades públicas.
C
Certo
E
Errado
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece procedimentos contábeis padronizados para os entes da Federação, visando à uniformização dos registros, à consolidação das contas públicas e à transparência das informações contábeis do setor público.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Técnico de Contabilidade - 2026
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece normas e procedimentos para a elaboração e divulgação das informações contábeis no setor público.
Considerando o alcance dessas normas, assinale a alternativa que apresenta somente entidades do setor público às quais sua aplicação é obrigatória.
A
empresas estatais independentes do orçamento público.
B
entidades privadas contratadas por meio de licitações públicas.
C
conselhos profissionais.
D
Organizações da Sociedade Civil (OSC), na qualidade de entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizam ações de interesse público e social.
E
órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas de direito público e consórcios públicos.
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4320/1964 definem que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho e que será formalizado por nota de empenho. Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
em hipóteses em que o contrato é facultativo, admite-se que seja substituído por nota de empenho de despesa, que representa o contrato.
B
para as despesas de valor fixo e previamente determinado, com pagamento que ocorra de uma só vez o tipo de empenho utilizado é o por estimativa.
C
empenho ordinário utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.
D
empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim indeterminado e são classificados de acordo com a sua utilização.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é de observância obrigatória para os entes da Federação que adotam o PCASP, visto que estabelece os procedimentos contábeis patrimoniais, orçamentários e específicos do setor público com vistas à convergência às normas internacionais de contabilidade.
C
Certo
E
Errado
Acerca da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme o MCASP e as NBC TSP, é CORRETO afirmar que:
A
A contabilidade pública restringe-se ao controle orçamentário, não abrangendo o patrimônio.
B
O regime contábil adotado pelo setor público brasileiro é exclusivamente o de caixa.
C
O MCASP tem como foco central a evidenciação do patrimônio público, integrando os enfoques orçamentário e patrimonial.
D
As NBC TSP não guardam convergência com as normas internacionais do setor público (IPSAS).
E
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é facultativo aos entes federativos.
Em relação ao campo de aplicação das regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP — 92 Edição, 2021), julgue os itens seguintes.
O MCASP deve ser observado de forma obrigatória pelas Prefeituras e câmaras municipais e pelos consórcios públicos.
C
Certo
E
Errado
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) detalha os procedimentos para o registro de transações específicas, como as transferências e delegações. Suponha que um Estado delegue a um Município a competência para prestar um serviço público, transferindo também os recursos orçamentários e financeiros necessários para tal. Acerca do registro contábil dessa transação no ente delegante (Estado), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O ato da delegação, por si só, sem a efetiva transferência de recursos, deve ser registrado em contas de controle do sistema de informações de custos.
(__)No momento da transferência dos recursos financeiros ao município, o Estado deve registrar um débito em uma conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), reconhecendo a despesa pela transferência concedida.
(__)Os bens de infraestrutura (ex: uma rodovia) que continuam sob controle do Estado, mesmo com a delegação do serviço de manutenção ao município, devem permanecer registrados no ativo imobilizado do Estado.
(__)A transferência de recursos para o ente delegado é classificada, na Demonstração dos Fluxos de Caixa do Estado, como uma atividade de investimento.
A sequência está correta em:
A
V, V, V, V.
B
F, F, V, V.
C
F, V, V, F.
D
V, V, F, F.
E
V, F, F, F.
O orçamento público que tem a finalidade de promover atendimentos na área da saúde pública é conhecido como orçamento:
A
fiscal solidário
B
socioeconômico
C
da seguridade social
D
de investimentos humanitários
Analise as assertivas abaixo sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP):
I. As NBCASP têm como objetivo padronizar os procedimentos contábeis no setor público, promovendo maior transparência e comparabilidade das informações financeiras e orçamentárias.
II. Uma das inovações trazidas pelas NBCASP é a adoção do regime de competência patrimonial, em substituição ao regime exclusivamente orçamentário, para o reconhecimento das transações.
III. As NBCASP dispensam os entes públicos da elaboração do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais, exigindo apenas o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
Qual está correta?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
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