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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade, como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender à demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional.
Assinale a alternativa correta a respeito dos conhecimentos sobre a estrutura e a aplicação do MCASP.
As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público, compreendidas as agências, as autarquias, os fundos e os consórcios públicos.
No MCASP, as contas contábeis estão agrupadas em um plano de contas, que detalha as naturezas das informações contábeis nos subsistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de custos.
O regime contábil adotado pelo MCASP para o reconhecimento de receitas orçamentárias é o regime de competência, de modo que as receitas orçamentárias são reconhecidas no momento da arrecadação.
O MCASP exige que as entidades do setor público publiquem a demonstração do resultado do exercício, que evidencia o saldo patrimonial, obtido pelo confronto entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas.
No MCASP, o balanço patrimonial, além de apresentar o ativo, o passivo e o patrimônio líquido, também demonstra o resultado orçamentário do exercício, que é fonte para a abertura de créditos adicionais.