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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) representa um dos principais instrumentos normativos da contabilidade pública brasileira. Em relação às diretrizes estabelecidas pelo MCASP, assinale a alternativa correta.
O MCASP possui aplicação facultativa para municípios com menos de cinquenta mil habitantes, em razão do princípio da autonomia federativa.
O MCASP busca desenvolver um tratamento correto da execução orçamentária, não abrangendo aspectos patrimoniais.
De acordo com o MCASP, o reconhecimento das receitas públicas no setor público deve ocorrer pelo regime de caixa, independentemente da natureza do fato contábil.
O MCASP estabelece procedimentos patrimoniais com fundamento no regime de competência, visando evidenciar adequadamente os efeitos econômicos das transações do setor público.
O MCASP veda a utilização de depreciação, amortização e exaustão no setor público por incompatibilidade com os bens públicos.