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Considere as seguintes informações, em R$, relativas a uma entidade pública durante o último mês:
Despesas realizadas:
• Aquisição de três empilhadeiras novas – 1.230.000,00
• Pagamento de material de consumo: gêneros alimentícios – 205.500,00
• Pagamento de serviços de pintura predial na Escola Municipal ABC – 106.000,00
• Pagamento do aluguel do Centro de Saúde – 57.400,00
• Aquisição de dez computadores novos – 28.800,00
De acordo com as informações apresentadas, as variações patrimoniais diminutivas do período somam, em R$:
A
1.258.800,00
B
397.700,00
C
311.500,00
D
368.900,00
E
1.364.800,00
Na gestão patrimonial de bens públicos, o inventário é um instrumento de controle que deve ser realizado anualmente ou em situações especiais. Sobre o inventário, analise as assertivas a seguir:
I. Tem como objetivo verificar a existência física dos bens, mantendo atualizados os registros administrativos e contábeis.
II. Permite constatar a necessidade de bens móveis nas unidades administrativas e fornece subsídios aos órgãos fiscalizadores.
III. Dispensa a análise da responsabilidade dos agentes responsáveis pela guarda do patrimônio, por se tratar de controle apenas contábil.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
O tesoureiro, na Administração Pública, é a pessoa responsável pela verificação da exatidão dos pagamentos a serem realizados e pela análise da documentação comprobatória para a execução da despesa pública. Nesse sentido, quanto aos registros e aos relatórios contábeis, no que tange às suas características qualitativas, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
As restrições inerentes à informação contábil são: a materialidade; o custo-benefício; e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
B
As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.
C
O objetivo da elaboração e da divulgação da informação contábil é disponibilizar informações para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão.
D
As características qualitativas da informação contábil não funcionam de forma integrada ou em conjunto e, na prática, nem sempre é possível alcançar todas as características qualitativas, não sendo possível ou aconselhável compensação entre elas.
A normatização dos procedimentos contábeis relativos aos custos de empréstimos foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 14 – Custos de Empréstimos, observando a legislação brasileira, quando aplicável.
De acordo com essa norma, os custos dos empréstimos não incluem
A
juros de empréstimos obtidos em curto e longo prazos e de saldo bancário a descoberto.
B
encargos financeiros relativos a arrendamentos mercantis operacionais.
C
amortização de descontos ou prêmios relacionados com empréstimos obtidos.
D
amortização de custos adicionais relacionados com empréstimos obtidos.
A NBC CTSP 01, que dispõe sobre o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação das provisões e as divulgações exigidas de passivos contingentes, estabelece os procedimentos para o reconhecimento desses passivos. Considerando o disposto pela citada norma, assinale a opção INCORRETA.
A
O uso de estimativas é parte essencial da contabilidade sob o regime de competência e não prejudica a confiabilidade das demonstrações contábeis. No caso das provisões, o reconhecimento de passivos por estimativa é especialmente aplicável, em razão de maiores incertezas envolvidas.
B
Uma provisão não deve ser reconhecida quando não for possível realizar uma estimativa confiável acerca do valor da obrigação. Nesse caso, deve ser efetuada a divulgação (em Nota Explicativa) como um passivo contingente oriundo de uma obrigação presente, com impossibilidade de mensuração com suficiente confiabilidade.
C
Pode não ser suficientemente claro se existe ou não uma obrigação presente. Nesses casos, devem ser consideradas todas as evidências disponíveis para se determinar se a obrigação é provável, pois, do contrário, deve ser divulgado um passivo contingente, a menos que seja remota a possibilidade de demandar uma saída de recursos.
D
Uma provisão só deve ser reconhecida quando forem atendidos os três critérios: a existência de uma obrigação presente; for provável que haverá uma saída de recursos (benefícios econômicos ou potencial de serviço); e possibilidade de realizar uma estimativa confiável.
E
A contabilidade em regime de competência determina que os efeitos das transações passivas sejam reconhecidos integralmente nos períodos a que se referem, após confirmado o seu pagamento, mesmo que não seja possível ter certeza do seu prazo de exigibilidade ou mesmo do seu valor total.
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Com relação ao que preconiza a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 08 – Ativo Intangível, assinale a alternativa correta.
A
Após o seu reconhecimento inicial, o órgão ou entidade deve escolher reconhecer um ativo intangível pelo modelo de custo, menos a amortização e a eventual perda por redução ao valor recuperável acumuladas, ou pelo modelo de reavaliação, quando aplicável.
B
Após o seu reconhecimento inicial, um ativo intangível pode ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação mais qualquer amortização acumulada.
C
Caso a entidade não consiga diferenciar a fase de pesquisa da fase de desenvolvimento de projeto interno de criação de ativo intangível, o gasto com o projeto deve ser tratado como incorrido apenas na fase de desenvolvimento.
D
O custo de ativo intangível gerado internamente que se qualifica para o reconhecimento contábil não se restringe à soma dos gastos incorridos a partir da data em que o ativo intangível atende aos critérios de reconhecimento.
É exemplo de variação patrimonial diminutiva que ocorre antes da liquidação da despesa orçamentária
A
o cômputo mensal das férias.
B
o depósito mensal do FGTS.
C
a concessão de suprimento de fundos.
D
a prestação de serviços de manutenção.
E
a compra de material de consumo imediato.
Segundo as Normas de Contabilidade do Setor Público, na elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, recebimentos de caixa de sinistros e outros benefícios da apólice são classificados como fluxos de caixa decorrentes das atividades:
A
Conglomeradas.
B
De investimentos.
C
De financiamentos.
D
Operacionais.
E
Judiciais.
Com base na NBC TSP 8/2017, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento contábil do ativo intangível.
A
Ativos intangíveis estão legalmente vedados de serem definidos como patrimônio cultural intangível.
B
A existência de benefícios econômicos futuros e potencial de serviços não afeta a escolha da base de mensuração.
C
Depreciação é a alocação sistemática do valor amortizável do ativo intangível ao longo da sua vida útil.
D
Em matéria de intangível, a ausência de direitos legais facilita a comprovação do controle.
E
Exemplos de patrimônio cultural intangível incluem gravações de eventos históricos significativos e direitos de uso da imagem de pessoa pública em selos postais ou moedas comemorativas.
A Prefeitura Municipal de NBT pretende celebrar um contrato de parceria público-privada para concessão administrativa utilizando como referencial o regime da Lei Federal nº 11.079/2004. Dessa forma, atendidas as demais exigências legais, tem-se que o prazo mínimo de vigência do contrato em questão deverá ser igual ou superior a:
A
1 ano.
B
2 anos.
C
3 anos.
D
4 anos.
E
5 anos.
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Considerando, exclusivamente, a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP 03, que trata das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Ativos contingentes devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que se espera resultar em receitas que virão a ser realizadas no futuro.
B
Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.
C
Uma obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque é improvável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação, é um tipo de passivo contingente.
D
Provisões que são reconhecidas como passivo, presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável, são obrigações presentes, sendo provável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja necessária para liquidar a obrigação.
A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Acerca desse assunto, é correto afirmar que os RCPGs
A
são elaborados com base no regime de caixa.
B
visam a atender necessidades específicas de determinados usuários.
C
aprimoram e favorecem a transparência da informação contábil dos governos e das entidades do setor público.
D
abrangem somente as demonstrações contábeis, não alcançando as notas explicativas.
E
não se aplicam às empresas estatais dependentes.
De acordo com a NBC TSP 12, a demonstração dos fluxos de caixa identifica: (a) as origens dos fluxos de entradas de caixa; (b) os itens que geraram desembolsos de caixa durante o período das demonstrações contábeis; e, (c) o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis. A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Considere as seguintes operações desempenhadas durante o ano 20X0 por um ente público:
• Receitas patrimoniais arrecadadas: R$ 27.500,00.
• Operações de crédito: R$ 14.500,00.
• Aquisição de ativo não circulante: R$ 17.500,00.
• Remuneração das disponibilidades: R$ 18.100,00.
• Juros e encargos da dívida: R$ 35.200,00.
• Alienação de bens móveis: R$ 5.000,00.
• Refinanciamento da dívida: R$ 30.600,00.
• Amortização de empréstimos concedidos: R$ 12.000,00.
• Integralização do capital social de empresas dependentes: R$ 23.200,00.
Com base nas informações anterior, assinale a alternativa correta quanto à geração do fluxo de caixa nas atividades.
A
O fluxo de caixa consumido nas atividades de investimento foi R$ 500,00, enquanto o fluxo de caixa gerado nas atividades operacionais foi de R$ 7.500,00.
B
A variação de caixa e equivalentes de caixa durante 20X0 foi R$ 2.800,00, e o fluxo de caixa gerado pelas atividades operacionais foi de R$ 10.400,00.
C
O fluxo de caixa consumido nas atividades financiamento durante 20X0 foi R$ 7.100,00, enquanto a soma dos fluxos de caixa gerados nas atividades de investimento e operacionais foi R$ 500,00.
D
O fluxo de caixa gerado nas atividades operacionais durante 20X0 foi R$ 25.800,00, enquanto os fluxos de caixa consumidos nas atividades de investimento e de financiamento foram de R$ 500 e de R$ 13.200,00, respectivamente.
Na contabilidade de ente público, a remuneração dos depósitos bancários vinculados deve ser identificada por meio da origem dos recursos ou por meio do controle das fontes financeiras dos recursos.
C
Certo
E
Errado
Um hospital do serviço público recebe serviços de enfermeiros voluntários. Os serviços são considerados de valor material para o hospital.
De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, a respeito do tratamento contábil recomendado para esses serviços, assinale a afirmativa correta.
A
Não deve haver reconhecimento e nem divulgação.
B
A entidade deve reconhecer os serviços como receita e como despesa antecipada, quando for possível mensurá-los de maneira confiável.
C
A entidade deve reconhecer os serviços diretamente no resultado, como receita e como despesa, quando for possível mensurá-los de maneira confiável.
D
A entidade não pode reconhecer os serviços, no entanto, é incentivada a divulgar a natureza e o tipo de serviços em espécie recebidos durante o exercício.
E
A entidade deve, mas não é obrigada, reconhecer os serviços, porém é incentivada a divulgar a natureza e o tipo de serviços em espécie recebidos durante o exercício.
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O ente que escriturar, indevidamente, tributo em razão de informação errônea do contribuinte deverá estornar o lançamento e efetuar novo lançamento a partir do dado correto.
C
Certo
E
Errado
A contabilização das parcerias público privadas deve possibilitar a distinção entre os passivos relativos ao ativo da concessão e os passivos relativos à prestação de serviços, tanto sob a ótica patrimonial quanto orçamentária. Ressalta-se que a forma de contabilização não impacta os aspectos fiscais, que são regulamentados por normativos próprios. A respeito desse tema, assinale a alternativa de que está de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
A
Os componentes da contraprestação pagam pelo concedente ao concessionário, ativo e serviços, devem ser identificáveis separadamente e alocados pelo custo histórico.
B
Para avaliar a possibilidade de que o custo ou valor do ativo da concessão seja determinado em bases confiáveis, o concessionário deve fornecer ao concedente relatórios sobre o progresso da construção ou desenvolvimento do ativo.
C
A mensuração inicial dos ativos da concessão deve ser feita a valor líquido de vendas. Esta regra se aplica tanto aos ativos já existentes que tiveram aumento no potencial de serviços, quanto aos ativos construídos ou desenvolvidos em função do contrato de concessão.
D
O controle ou a regulação dos serviços da concessão são caracterizados quando o concedente não determina os serviços que o concessionário deve prestar através do uso do ativo da concessão, quais são os usuários e os preços dos serviços.
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) aborda os conceitos que são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Sobre as características qualitativas das informações abordadas na referida norma, analise as afirmativas a seguir:
I – Característica alcançada quando as informações financeiras e não financeiras são capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
II – Característica alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.
III – Característica alcançada quando a informação possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
IV – Característica alcançada quando a informação é disponibilizada para os usuários antes que perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
A alternativa que representa a sequência correta das características qualitativas das informações incluídas nos RCPGs, descritas acima, é:
A
Representação fidedigna. relevância. comparabilidade. e, verificabilidade.
B
Relevância. representação fidedigna. comparabilidade. e, tempestividade.
C
Compreensibilidade. representação fidedigna. verificabilidade. e, relevância.
D
Representação fidedigna. compreensibilidade. verificabilidade. e, relevância.
E
Compreensibilidade. neutralidade. verificabilidade. e, relevância.
Nas transações sem contraprestação, como no caso do recebimento de terras sem pagamento para a implantação de estacionamento por prefeitura, por exemplo, seu custo contábil deve ser registrado no balanço patrimonial pelo valor estimado pela prefeitura para a cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU).
C
Certo
E
Errado
Na demonstração dos fluxos de caixa, os recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas são exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades:
A
De resultado.
B
Tributárias.
C
Operacionais.
D
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