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Considerando a NBC TSP – Estrutura conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, analise as afirmativas a seguir.
I. A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) é um serviço social autônomo e pode aplicar facultativamente ou por determinação de órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres, a Estrutura Conceitual e demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC’s TSP).
II. O Banco do Brasil é uma empresa estatal independente e pode aplicar facultativamente a Estrutura Conceitual e demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC’s TSP), desde que não obrigadas por determinação de órgãos fiscalizadores e reguladores.
III. As Indústrias Nucleares do Brasil (INB) são uma sociedade de economia mista dependente e devem aplicar obrigatoriamente a Estrutura Conceitual e demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC’s TSP).
IV. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia instituída e mantida pelo poder público e deve aplicar obrigatoriamente a Estrutura Conceitual e demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC’s TSP).
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Um dos aspectos tratados na estrutura conceitual é a natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público. Sobre esses aspectos, é correto afirmar que:
A
No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa, e não para o potencial de serviços desses ativos.
B
Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os móveis e equipamentos diversos.
C
Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, rodovias e veículos.
D
Os ativos também podem ser oriundos do papel governamental de credor em última instância de entidades com problemas financeiros e podem ser oriundos de quaisquer obrigações de transferência de recursos para afetados por desastres.
E
No setor público, muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação, e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais.
Para fins do alcance da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sabe-se que a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), estando compreendidos no conceito de entidades do setor público:
A
os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (excluídas as empresas estatais dependentes).
B
os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais independentes).
C
os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
D
os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas investidas).
E
os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (excluídos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
As entidades do setor público também estão obrigadas a promover a retenção na fonte da seguinte carga tributária: IR, CS, PIS e COFINS. No que diz respeito à compra de mercadorias, sujeitas à retenção na fonte, o percentual que deverá ser aplicado é de:
A
6,15%.
B
4,65%.
C
5,85%.
D
9.45%.
E
5,65%.
De acordo as Normas Brasileiras da Contabilidade (NBC): NBC TB Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A Estrutura Conceitual aborda as características quantitativas que determinam a utilidade das informações contidas nas demonstrações contábeis.
( ) Uma das finalidades da Estrutura Conceitual é apoiar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações nelas contidas, preparadas em conformidade com as normas.
( ) As demonstrações contábeis são elaboradas de acordo com o regime de caixa, com o pressuposto da continuidade das atividades da instituição.
( ) As demonstrações contábeis englobam relatórios da administração, relatórios do presidente da instituição, comentários e analises gerenciais.
A
V – F – V – F.
B
F – V – F – V.
C
F – V – F – F.
D
V – V – F – F.
Ano:
2019
Banca:
Legalle Concursos
São características qualitativas da informação incluídas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, EXCETO:
A
Relevância.
B
Incompreensibilidade.
C
Representação fidedigna.
D
Compreensibilidade.
E
Comparabilidade.
De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Assinale a alternativa que corresponda à seguinte definição presente na referida norma: “significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão”.
A
Comparabilidade.
B
Compreensibilidade.
C
Relevância.
D
Tempestividade.
E
Verificabilidade.
A responsabilidade pela prestação de contas sobre a utilização de recursos públicos é exclusiva de cada ordenador de despesa, não podendo ser atribuída a outrem, ainda que de forma solidária.
C
Certo
E
Errado
As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado.
(MCASP, 2018, p. 133.)
Em um determinado município ocorrem dois fatos: o pagamento de ISS por parte de um contribuinte e o pagamento de um empréstimo realizado pelo referido município. O recebimento de tributo por parte de um contribuinte e o pagamento do empréstimo constituem-se, respectivamente, em Variações Patrimoniais:
A
Qualitativa e Qualitativa.
B
Qualitativa e Quantitativa Diminutiva.
C
Quantitativa Aumentativa e Qualitativa.
D
Quantitativa Diminutiva e Quantitativa Aumentativa.
O direito de uso de uma marca é classificado como
A
ativo intangível.
B
ativo circulante.
C
patrimônio líquido
D
passivo não circulante
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu o pronunciamento denominado NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o qual define Provisão como um passivo de prazo ou de valor incertos. Portanto, dado o processo de reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis, uma provisão NÃO deve ser reconhecida quando
A
a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada).
B
pode ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
C
a probabilidade de saída de recursos que incorporam benefícios econômicos é possível.
D
houver provável saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.
E
a obrigação presente é resultado de evento passado.
Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 2016, que revoga a Resolução CFC 1.282/2010, analise as seguintes assertivas:
I. Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
II. As entidades do setor público podem ter uma série de obrigações. Obrigação presente é uma obrigação que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou uma obrigação que não ocorre por força de lei (obrigação não legalmente vinculada), as quais não possam ser evitadas pela entidade.
III. Para satisfazer a definição de passivo, é necessário que a obrigação presente surja como resultado de transação ou de outro evento passado e necessite da saída de recursos da entidade para ser extinta.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Na prática, pode não ser possível ter certeza ou saber se a informação apresentada nos RCPG – Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público está completa, neutra e livre de erro material. Entretanto, a informação deve estar completa, neutra e livre de erro material tanto quanto possível. O texto faz referência a qual característica qualitativa?
A
Relevância.
B
Clareza.
C
Tempestividade.
D
Comparabilidade.
E
Fidedignidade.
As normas gerais estabelecidas pela estrutura conceitual prevalecem sobre as normas técnicas específicas, ainda que adotadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
C
Certo
E
Errado
Com base em Francischini e Gurgel (2013), em relação à Administração do Patrimônio, analise as assertivas que seguem e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Entende-se como ativo imobilizado todo ativo de natureza relativamente permanente, que é, em geral, mantido na empresa para a utilização na produção de mercadorias ou prestação de serviços.
( ) Os veículos fabricados em uma indústria automobilística são considerados ativos imobilizados, pois se destinam à venda.
( ) Um prédio de uma fábrica desativada permanece classificado como ativo imobilizado.
( ) A provisão para depreciação dos bens do ativo imobilizado deve ser constituída anual e proporcionalmente à vida útil estimada das imobilizações depreciáveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – F.
B
V – V – F – F.
C
F – F – V – V.
D
F – V – F – V.
E
V – F – F – V.
As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. São elas: a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a materialidade.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não devem as partes praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
II. A operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, exclusivamente.
III. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto medida judicial proibida pela lei brasileira.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
As características qualitativas da informação incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs) são predicados que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.
Com relação às características qualitativas descritas na NBC TSP Estrutura Conceitual, assinale a afirmativa CORRETA.
A
Uma informação financeira ou não financeira é tempestiva se for capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
B
A relevância da informação contábil é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.
C
A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. Assim, espera-se que os usuários dos RCPGs tenham conhecimento razoável das atividades da entidade e do ambiente no qual ela funciona, que sejam preparados para lerem os RCPGs e revisem e analisem a informação apresentada com a diligência apropriada.
D
Representação fidedigna significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
O objetivo da norma NBC TSP 07 é estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações.
Sobre o ativo imobilizado no setor público, é correto afirmar:
A
Quando o ativo é adquirido por meio de transação sem contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição.
B
Alguns ativos são definidos como “patrimônio cultural” devido à sua relevância cultural, ambiental ou histórica. Exemplos desses ativos incluem malhas rodoviárias, sistemas de esgoto, sistemas de abastecimento de água e energia e redes de comunicação.
C
Gastos de transferência das atividades para novo local ou para nova categoria de clientes (incluindo custos de treinamento) fazem parte do custo de ativo imobilizado.
D
Após o reconhecimento inicial, a entidade deve adotar modelo da reavaliação como sua política contábil e deve aplicar tal política para a classe inteira de ativos imobilizados.
De acordo com a NBC TSP 01 − Receita de Transação sem Contraprestação, uma receita de um ente público estadual que pode ser classificada como sem contraprestação é aquela decorrente
A
de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.
B
de um ingresso extraorçamentário.
C
do recebimento de doação em dinheiro, sem especificações a ela atrelada.
D
dos juros de uma aplicação financeira.
E
do aluguel de um imóvel a preço corrente de mercado.
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