Questões de Concurso sobre Ativo Imobilizado (NBC TSP 07)

Considere as seguintes informações:

- Aquisição de bem para o Ativo Imobilizado na data de 10/12/2023. O bem entrou em uso no mês dia da aquisição.

- Valor do bem adquirido: R$ 1.800.000,00.

- Valor residual: R$ 600.000,00.

- Vida útil do bem: 10 (dez) anos.

- Depreciação linear.

Com base nas informações acima, o valor contábil líquido do bem, em 31/12/2025, correspondia a:

Uma universidade do setor público aluga equipamentos de informática a seus alunos. Os equipamentos são alugados a alunos do curso de graduação durante cinco e, em seguida, doados a entidades beneficentes.

Em 01/01/2025, a universidade adquiriu equipamentos por R$ 40.000.

Assinale a opção que indica o reconhecimento destes equipamentos no Balanço Patrimonial da universidade, em 31/12/2025, considerando que ela reconhece o uso dos ativos de modo linear

Na aquisição de imobilizado com prazo de pagamento superior aos prazos normais de crédito, a diferença entre o preço à vista e o total a pagar deve ser incorporada ao custo inicial do respectivo item do ativo.

Segundo o item 13 da NBC TSP 07/2017, trata-se do “período durante o qual se espera que o ativo esteja disponível para a utilização pela entidade; ou o número de unidades de produção ou de unidades similares que a entidade espera obter pela utilização do ativo”. O conceito apresentado é o de:

Segundo a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado tem como objetivo estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados. Na composição do custo dos ativos, além do preço de compra, deduzidos tributos recuperáveis sobre a compra há outros custos diretamente atribuíveis. São exemplos de custos diretamente atribuíveis:

A contabilidade aplicada ao setor público evoluiu para reconhecer e mensurar ativos que antes não constavam no balanço, como os bens de infraestrutura. Assinale o critério de mensuração inicial correto para os ativos imobilizados obtidos por meio de transações sem contraprestação (doação ou confisco), conforme a NBC TSP 07.

De acordo com as normas de contabilidade para o setor público (NBC TSP), a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa, como no caso das empresas privadas. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares. Pode existir mercado limitado para esses ativos e, mesmo assim, eles podem necessitar de uma considerável adaptação para serem utilizados por outros operadores.

Considerando o contexto da norma técnica, avalie as afirmativas abaixo:

I. Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos. Os entes públicos também podem ser responsáveis por parques nacionais e outras áreas naturais relevantes com fauna e flora nativas. Esses itens geralmente não são mantidos para serem vendidos, mesmo que o mercado para eles exista. Além disso, os governos e as entidades do setor público, normalmente, têm a responsabilidade de preservá-los e mantê-los para as gerações atuais e futuras.

II. Governos frequentemente exercem poderes sobre recursos naturais e outros recursos, como reservas minerais, água, áreas de pesca, florestas e o espectro eletromagnético (bandas de frequência de transmissões de telecomunicações). Esses poderes conferem aos governos a prerrogativa de concessão de licenças, a obtenção de royalties ou a arrecadação de tributos pela utilização desses recursos.

III. Governos e outras entidades do setor público incorrem em passivos relacionados aos seus objetivos de prestação de serviços. Muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais. Os passivos também podem ser oriundos do papel governamental de credor em última instância de entidades com problemas financeiros, e podem ser oriundos de quaisquer obrigações de transferência de recursos para afetados por desastres.

Ao considerar a natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público, de acordo com a análise do contexto, estão corretas as afirmativas.

A Câmara Municipal adquiriu equipamentos de informática, mesas e cadeiras para uso permanente em seus setores administrativos e no plenário. Os bens serão utilizados por mais de um exercício, possuem controle individualizado e seu custo pode ser mensurado com base nas notas fiscais de aquisição. Considerando a NBC TSP 37 – Ativo Imobilizado, assinale a alternativa correta:

Os bens públicos classificados como ativos intangíveis são os:

Determinada prefeitura municipal obteve a adjudicação (penhora) de um terreno em decorrência de decisão judicial transitada em julgado, visando à quitação de créditos tributários inscritos em dívida ativa.

De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, no momento do reconhecimento inicial, esse ativo deve ser registrado como ativo imobilizado na prefeitura

Uma entidade pública adquiriu um ônibus escolar com três componentes relevantes, motor, carroceria e sistema de ar-condicionado, com vidas úteis distintas e custos separáveis.

Nesse caso, segundo a NBC TSP 07 – ativo imobilizado, a depreciação deve ser

Uma entidade do setor público oferece seus serviços em um imóvel próprio, cujo valor contábil, no Balanço Patrimonial, em 31/12/2024, era de R$ 500.000. A entidade deprecia as suas edificações de acordo com o método da linha reta e estima que a vida útil de seus imóveis é de 25 anos.

Em 1º de janeiro de 2025, a entidade adquiriu um imóvel similar, situado ao lado do prédio original, por meio de pagamento considerado simbólico, de R$ 50.000, para expandir o atendimento à população. Na data, o valor justo do imóvel era de R$ 800.000.

Considerando apenas os dois imóveis, assinale a opção que indica o valor do ativo imobilizado da entidade em 31/12/2025, em seu Balanço Patrimonial.

O Município de Terra Santa mantém um terreno localizado em zona periférica para o qual pretende um uso futuro ainda não definido. Há pretensão para a instalação de uma Unidade Básica de Saúde ou para a construção de um centro de referência de assistência social, mas nenhum projeto iniciado. De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao Setor Público, tal ativo deverá ser classificado como

O IPAAM adquiriu uma lancha de alto desempenho para operações de combate ao desmatamento ilegal. Para colocar esse ativo em condições de uso e localização pretendidas pela administração, a autarquia incorreu nos seguintes gastos:

(i) preço de compra da embarcação: R$ 400.000;

(ii) gasto com o transporte (frete) do estaleiro até a base do IPAAM em Manaus: R$ 15.000;

(iii) gastos com testes (testes de motor e estanqueidade) para verificar se a lancha pode ser colocada em uso: R$ 5.000;

(iv) instalação de equipamentos fixos de comunicação via satélite e suportes de segurança para colocar a embarcação em funcionamento: R$ 10.000.

Nessa situação hipotética, de acordo com os critérios de reconhecimento inicial na NBC TSP 07, o valor do ativo imobilizado (lancha) que deve ser inicialmente mensurado no balanço patrimonial do IPAAM é de

Sobre o reconhecimento, a mensuração e o desreconhecimento do ativo imobilizado, à luz das disposições da NBC TSP 07, assinale a alternativa correta.

Durante o uso de um ativo imobilizado, é natural que uma parte ou peça se danifique e venha a ser substituída por outra, para que o bem se mantenha em uso. A estrutura de uma aeronave pode ter um tempo de vida útil maior que o de seus motores. Obviamente quando os motores não tiverem mais condições de uso, serão substituídos por outros.

A Força Aérea, detentora da propriedade dos aviões, sabe que terá de substituir os motores no futuro. Considerando que o avião foi adquirido no início deste mês, e que você é o responsável pela escrituração contábil deste ativo, observe o melhor cumprimento da norma NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, que guarda similaridade com a NBC TG 27 para empresas privadas.

De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, qual é a forma adequada de se realizar o registro contábil da aeronave no momento de sua aquisição?

Em um Município, o governo possui edifícios que são arrendados a outras entidades integrantes do mesmo Município, com fins comerciais. Uma entidade administradora de propriedades do governo faz a gestão desses edifícios.

No Balanço Patrimonial Consolidado do Município, os edifícios são reconhecidos como

De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, que estabelece o tratamento contábil aplicável a esses ativos, o custo de um item do ativo imobilizado compreende, além do preço de aquisição deduzido dos tributos recuperáveis, outros custos diretamente atribuíveis para colocá-lo em condições de uso.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de custo diretamente atribuível ao ativo imobilizado:

Integram o patrimônio público, no grupo do ativo imobilizado, os componentes:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece critérios de reconhecimento e mensuração para ativos e passivos das entidades do setor público. Acerca do tratamento contábil dos ativos não circulantes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O ativo imobilizado é reconhecido inicialmente pelo custo, que compreende seu preço de aquisição e quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessários.

(__)A depreciação de um bem do ativo imobilizado cessa quando o ativo torna-se ocioso ou é retirado de uso ativo, mesmo que o valor residual do bem ainda não tenha sido atingido pela entidade.

(__)O valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

(__)Os bens de uso especial são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias, devendo ser registrados no ativo imobilizado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: