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O IPAAM adquiriu uma lancha de alto desempenho para operações de combate ao desmatamento ilegal. Para colocar esse ativo em condições de uso e localização pretendidas pela administração, a autarquia incorreu nos seguintes gastos:
(i) preço de compra da embarcação: R$ 400.000;
(ii) gasto com o transporte (frete) do estaleiro até a base do IPAAM em Manaus: R$ 15.000;
(iii) gastos com testes (testes de motor e estanqueidade) para verificar se a lancha pode ser colocada em uso: R$ 5.000;
(iv) instalação de equipamentos fixos de comunicação via satélite e suportes de segurança para colocar a embarcação em funcionamento: R$ 10.000.
Nessa situação hipotética, de acordo com os critérios de reconhecimento inicial na NBC TSP 07, o valor do ativo imobilizado (lancha) que deve ser inicialmente mensurado no balanço patrimonial do IPAAM é de
R$ 430.000, uma vez que o preço de compra, o frete, a instalação e os testes de funcionamento são custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo na condição necessária de uso.
R$ 420.000, pois a instalação de equipamentos fixos de comunicação via satélite e suportes de segurança devem ser lançados como despesas operacionais do exercício.
R$ 425.000, incluindo-se o preço de compra, o frete e a instalação, mas excluindo-se os testes, que são gastos de manutenção preventiva.
R$ 400.000, pois custos acessórios como frete e testes devem ser lançados como despesas operacionais do exercício.
R$ 415.000, incluindo-se apenas o preço de compra e o frete, por serem os únicos valores constantes na nota fiscal de aquisição.
Os gastos com manutenção periódica e reparos de rotina de aparelhos de ar-condicionado das salas de aula devem ser incorporados ao valor do ativo imobilizado.
Certo
Errado
Integram o patrimônio público, no grupo do ativo imobilizado, os componentes:
bens intangíveis
créditos da dívida ativa
participações societárias
equipamentos de informática
Terrenos e edificações adquiridos em conjunto por entidade pública devem ser tratados contabilmente como um único ativo indivisível, de modo que o aumento no valor de mercado do terreno compense a depreciação da edificação.
Certo
Errado
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece critérios de reconhecimento e mensuração para ativos e passivos das entidades do setor público. Acerca do tratamento contábil dos ativos não circulantes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O ativo imobilizado é reconhecido inicialmente pelo custo, que compreende seu preço de aquisição e quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessários.
(__)A depreciação de um bem do ativo imobilizado cessa quando o ativo torna-se ocioso ou é retirado de uso ativo, mesmo que o valor residual do bem ainda não tenha sido atingido pela entidade.
(__)O valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
(__)Os bens de uso especial são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias, devendo ser registrados no ativo imobilizado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
F, V, V, F.
F, F, V, F.
V, F, V, F.
V, V, V, F.
V, F, V, V.
Uma universidade pública recebeu equipamento científico importado do exterior. Na entrega, pagou frete e seguro até o campus, tendo havido impostos recuperáveis.
Nessa situação hipotética, segundo a NBC TSP 07 – Imobilizado, o custo do ativo deve incluir
o preço mais todos os tributos pagos, mesmo os recuperáveis.
somente os tributos, pois o preço é irrelevante.
o preço e o seguro, pois o frete é sempre despesa do período.
o preço de aquisição no exterior, excluídos todos os demais gastos.
o preço mais frete e seguro diretamente atribuíveis para colocar o ativo em condições de uso, excluídos os tributos recuperáveis.
A Secretaria de Estado da Saúde possui em seu patrimônio um terreno adquirido há três anos em uma área de expansão urbana. Até a data de fechamento do Balanço Patrimonial, a administração da Secretaria não havia definido a destinação futura desse terreno: não há decisão formal sobre sua utilização para a construção de novas unidades de saúde nem decisão sobre sua venda a curto prazo no curso ordinário das operações. Considerando o disposto nas Normas de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, enquanto o uso desse ativo permanecer indeterminado, ele deve ser classificado contabilmente como:
Ativo Não Circulante Mantido para Venda.
Ativo Imobilizado.
Estoque de Terrenos para Uso Administrativo.
Propriedade para Investimento.
Ativo Realizável a Longo Prazo.
Em maio de 2026, determinada Câmara Municipal adquiriu um servidor pelo valor de R$ 400.000, reconhecendo-o contabilmente como ativo imobilizado. Para colocá-lo em condições de uso, foram incorridos os seguintes gastos adicionais:
De acordo com as normas aplicáveis à contabilização do ativo imobilizado, é CORRETO afirmar que o custo de aquisição do servidor a ser registrado pela Câmara corresponde a:
R$ 430.000.
R$ 410.000.
R$ 414.000.
R$ 400.000.
Considere que uma entidade tenha reavaliado prédio administrativo com aumento relevante de valor. Nessa situação hipotética, segundo a NBC TSP 07 e a NBC TSP 11, a reavaliação positiva
deve ser lançada apenas como redução da depreciação acumulada sem efeitos no patrimônio líquido.
deve ser reconhecida no resultado como variação patrimonial aumentativa.
deve ser reconhecida diretamente no patrimônio líquido da entidade, em conta específica, com divulgação adequada em notas.
não deve ser reconhecida se a entidade pertencer ao setor público.
deve ser registrada como receita orçamentária.
Software utilizado por entidade pública deve ser classificado como ativo imobilizado, pois a ausência de substância física é irrelevante para a classificação contábil.
Certo
Errado
Suponha que uma universidade estadual tenha adquirido equipamento científico importado e arcado com frete e seguro de seu transporte até o local de uso, além de tributos recuperáveis. Considerada essa situação hipotética, é correto afirmar que, no custo de aquisição do ativo imobilizado em questão,
deve ser incluído apenas o valor do seguro, uma vez que ele caracteriza despesa de risco.
deve ser incluído apenas o preço de compra do equipamento, que compõe, por si só, o custo do ativo.
devem ser incluídos os tributos recuperáveis, uma vez que estes sempre compõem o custo dos ativos imobilizados.
devem ser incluídos o preço de compra do equipamento, o valor do frete e o valor do seguro diretamente atribuíveis, devendo ser excluídos os tributos recuperáveis.
devem ser excluídos os valores do frete e do seguro, bem como dos tributos recuperáveis.
Em inspeção patrimonial, o Município Alfa registrou a aquisição de um equipamento administrativo, a implantação de um software com prazo de utilização definido e a existência de uma ponte integrante do ativo imobilizado municipal, considerando ativos reconhecidos e mensurados conforme NBC TSP. À luz do regime patrimonial aplicado ao setor público, assinale a alternativa correta:
O software com prazo definido deve ser reconhecido como despesa no momento de sua aquisição, sendo indevida sua classificação como ativo intangível sujeito à apropriação ao longo do tempo.
A depreciação e a amortização somente devem ser reconhecidas quando houver alienação ou baixa do ativo, não sendo cabível sua apropriação sistemática durante o período de uso.
O equipamento e a ponte estão sujeitos à depreciação, enquanto o software com prazo definido está sujeito à exaustão, em razão do consumo do direito ao longo do tempo.
O equipamento está sujeito à depreciação, o software com prazo definido à amortização e a ponte, nas condições apresentadas, está sujeita à depreciação sistemática.
Em 01/03/2025, uma entidade do setor público adquiriu um rádio aeronáutico para transmitir e receber mensagens entre aeronaves e órgãos de controle de tráfego aéreo por R$ 30.000. A vida útil foi, inicialmente, estimada em 10 anos. Além disso, a entidade deprecia os seus ativos imobilizados com base no método da linha reta.
Em 31/12/2025, a entidade avaliou a recuperabilidade de seus ativos imobilizados e estimou que o rádio apresentava valor justo líquido de despesas de venda de R$ 26.800, enquanto o seu valor em uso era estimado em R$ 28.200.
No Balanço Patrimonial da entidade, em 31/12/2025, o rádio aeronáutico era avaliado por
R$ 26.800.
R$ 27.000.
R$ 27.500.
R$ 28.200.
R$ 30.000.
O ativo imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período (exercício). Considerando o preconizado pelo MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.
Bens móveis compreendem os bens que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
Bens imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos.
Bens de uso especial compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Bens imóveis em andamento compreendem os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos, como, por exemplo, obras em andamento, estudos e projetos (que englobem limpeza do terreno, serviços topográficos etc.), benfeitoria em propriedade de terceiros, dentre outros.
Valor líquido contábil é o valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, bem como das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.
Ativo Imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período (exercício). Acerca desse componente do patrimônio, analise as afirmativas abaixo:
I - Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos à depreciação ou exaustão, cuja apuração deve ser feita mensalmente, quando o item do ativo estiver em condições de uso.
II - Ao final de cada mês, antes de calcular a depreciação ou a exaustão de um ativo imobilizado, a entidade deve realizar a revisão da vida útil e do valor residual desse item.
III - Ao fim da depreciação (ou da exaustão) de um ativo imobilizado, o valor líquido contábil desse item deve ser igual ao seu valor residual.
Dentre as afirmativas:
Apenas a I e III são verdadeiras.
Apenas a III é verdadeira.
Apenas a II e a III são verdadeiras.
Apenas a I e a II são verdadeiras.
Apenas a I é verdadeira.
A normatização dos procedimentos contábeis relativos ao ativo imobilizado das entidades do setor público foi elaborada em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) - 07 — Ativo Imobilizado. (MCASP, 2023)
Assim, temos que:
I. O Ativo Imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período.
Il. O ativo imobilizado, excluindo os gastos adicionais ou complementares, é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção.
IIl. Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação sistemática durante esse período.
IV. Quando um item do ativo imobilizado é reavaliado, a depreciação acumulada na data da reavaliação deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o seu valor líquido pelo valor reavaliado.
Analise as afirmativas, descritas acima, e assinale a alternativa CORRETA:
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I, Il e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I, Il e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II, Ill e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, Ill e IV estão corretas.
Caso o ativo imobilizado adquirido por meio de permuta não seja mensurável ao valor justo, seu custo é determinado pelo valor contábil do ativo cedido.
Certo
Errado
Uma secretaria estadual realizou a compra de um edifício para centralizar suas atividades administrativas. Posteriormente, decidiu investir em melhorias nesse edifício, como a instalação de novos elevadores e sistemas de segurança. Considerando as normas de contabilidade pública, assinale a alternativa correta sobre o tratamento contábil das despesas com melhorias.
Devem ser lançadas como despesas orçamentárias e não alteram o valor do ativo imobilizado.
Devem ser capitalizadas, incorporando-se ao valor do ativo imobilizado, e sujeitas à depreciação.
São lançadas como variações patrimoniais qualitativas, sem impacto no ativo.
Devem ser classificadas como passivos contingentes, uma vez que não se relacionam diretamente à aquisição do ativo principal.
São reconhecidas como reavaliações do ativo imobilizado, mesmo sem exceder o seu valor justo de mercado.
A NBC TSP 07 estabelece o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações. Com base nessa referida Norma, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um exemplo de gasto que integra o custo de um ativo imobilizado.
Gastos com transferência das atividades para novo local.
Custos de benefícios a empregados decorrentes diretamente da construção de item do ativo imobilizado.
Custos de instalação e montagem.
Custos de preparação do local.
Gastos com honorários profissionais.
Os sobressalentes são classificados como ativo imobilizado quando a entidade espera utilizá‑los por mais de um período.
Certo
Errado