Questões de Concurso sobre Estrutura Conceitual (NBC TSP)

Em 2025, uma entidade do setor público reconheceu os gastos com a compra de produtos utilizados em seu dia-a-dia diretamente como despesa, ao invés de realizar o reconhecimento como ativo, e depois baixa-lo. A entidade considerou que o fato não iria influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização.

Com base nas definições da NBC TSP Estrutura Conceitual-Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, pode-se constatar que a informação não é

A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os pilares fundamentais para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. De acordo com ela, as NBC TSP aplicam-se, de forma obrigatória, aos seguintes órgãos/entidades, exceto:

A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os fundamentos para o reconhecimento, a mensuração e a definição dos elementos das demonstrações contábeis no setor público, assegurando a utilidade da informação para accountability e tomada de decisão.

Com base na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue os itens que se seguem.

I Um dos objetivos do reconhecimento é selecionar bases que reflitam, de modo adequado, o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, assegurando que apenas itens reconhecidos sejam mensurados adequadamente.

II A avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração de um elemento é parte do processo de mensuração contábil.

III Um dos objetivos da seleção da base de mensuração para ativos e passivos é fornecer informação que possibilite aos usuários avaliar a capacidade da entidade do setor público em financiar as próprias atividades.

Assinale a opção correta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10^a Edição, o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.

Nesse contexto, são definidas como características qualitativas da informação contábil no setor público:

Um técnico em contabilidade de uma universidade federal é consultado pela chefia sobre as características qualitativas da informação contábil exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) Técnicas do Setor Público (TSP) Estrutura Conceitual (R1) e sobre as restrições que incidem sobre a informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs). O servidor elabora um material de apoio com cinco afirmações para apresentar em reunião de capacitação interna.

Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), de 13 de novembro de 2025, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade, e as restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são a materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.

II. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material, sendo que a informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.

III. Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos, e a comparabilidade difere da consistência, pois a consistência se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, sendo a comparabilidade o objetivo e a consistência o meio para atingi-lo.

IV. A neutralidade é apoiada pelo exercício da prudência, que corresponde ao exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza, sendo que o exercício da prudência significa que os ativos e as receitas não são superavaliados e os passivos e as despesas não são subavaliados; da mesma forma, não permite a subavaliação de ativos ou receitas nem a superavaliação de passivos ou despesas.

V. A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício, sendo que a materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade, e é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.

Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, estão compreendidos no conceito de entidades do setor público, exceto:

A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), que deverão ser elaborados com base no regime de:

Uma Secretaria de Saúde recebeu, em 2024, 10.000 doses de vacinas como doação de um organismo internacional. Não houve qualquer desembolso financeiro por parte do ente público. De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e a Estrutura Conceitual, como deve ser mensurado esse estoque de vacinas?

De acordo com NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, e considerado o volume e significância das transações sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público.

Considerando esse contexto e a NBC TSP Estrutura Conceitual para o Setor Público, marque a alternativa correta.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual analise as afirmativas abaixo e assinale a correta:

Com suporte na NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), o princípio que defende a ausência de viés na elaboração e na divulgação da informação contábil corresponde à

Marque a opção que NÃO representa uma base de mensuração para os ativos, conforme as NBC TSP Estrutura Conceitual:

Baseando‑se na NBC TSP Estrutura Conceitual, que trata da estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) destinam‑se a apoiar prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, tendo como usuários primários os usuários de serviços e provedores de recursos (e seus representantes). Não são relatórios feitos sob medida para demandas específicas de grupos particulares, ainda que possam ser úteis a eles.

( ) As características qualitativas exigem uniformidade absoluta, e a materialidade é um limite numérico fixo, exclusivamente quantitativo. Informações complexas devem ser evitadas, mesmo que relevantes, pois a compreensibilidade prevalece sobre a relevância e a representação fidedigna, evitando julgamentos e compensações entre características.

( ) Ativo é recurso com potencial de serviços ou benefícios econômicos, controlado pela entidade em decorrência de evento passado, e não requer propriedade legal. Passivo é obrigação presente, legal ou não legalmente vinculada, que exigirá saída de recursos. Essas definições reconhecem particularidades do setor público e transações sem contraprestação.

( ) O reconhecimento requer que o item satisfaça à definição de elemento e possa ser mensurado de modo a observar as características qualitativas. Evidenciação não substitui reconhecimento: itens que não atendem integralmente aos critérios podem (e devem) ser divulgados quando relevantes, mas não suprir a falta de reconhecimento devido.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os elementos das demonstrações contábeis incluem

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios e normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Seu campo de atuação é vasto, abrangendo todas as entidades que gerenciam recursos públicos, independentemente de sua natureza jurídica. O objetivo da CASP, conforme a Estrutura Conceitual, é fornecer informações úteis para a tomada de decisão e a accountability (prestação de contas). Assinale a alternativa que define corretamente o campo de atuação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Conforme as características qualitativas da informação contábil constantes da NBC T SP – Estrutura Conceitual, apresentar uma informação completa, neutra e livre de erro material é uma propriedade da característica qualitativa da

Com base no princípio contábil da comparabilidade e considerando as disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente, os elementos definidos na NBC TSP – Estrutura Conceitual são:

A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições como base para mensuração de ativos. Sobre o assunto, leia as definições a seguir:

I. custo histórico: valor para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalente de caixa ou valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento;

II. valor de mercado (quando o mercado é aberto, ativo organizado): montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições anormais de mercado;

III. custo de reposição ou substituição: custo mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços de ativo.

Está(ão) correta(s)

De acordo com a Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP – Estrutura Conceitual), nem todos os direitos de uma entidade configuram ativos. Para serem reconhecidos como ativos, tais direitos devem apresentar determinadas características. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.