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Questões de Concurso sobre Estrutura Conceitual (NBC TSP)
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Sobre os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) apresentados na NBC TSP – Estrutura conceitual, analise as seguintes afirmativas.
I Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
II Alguns usuários da informação contábil podem ter a prerrogativa de exigir a elaboração de relatórios para atender às suas necessidades específicas. Mesmo que esses usuários identifiquem que a informação fornecida pelos RCPGs seja útil aos seus propósitos, esses relatórios não são elaborados especificamente para atender a essas necessidades.
III Os RCPGs podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil. Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis, incluindo as suas notas explicativas. Os RCPGs abrangem também a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis.
IV O alcance da elaboração e divulgação da informação contábil estabelece o limite relacionado às transações e outros eventos e atividades que podem ser reportados nos RCPGs. O alcance dos relatórios é determinado pela necessidade de informações dos usuários primários dos RCPGs e pelos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil.
Considerando as afirmativas acima analisadas, assinale a opção correta.
A
Verdadeiras apenas I, II e III.
B
Verdadeiras apenas II, III e IV.
C
Verdadeiras apenas I, II e IV.
D
Todas verdadeiras.
E
Todas falsas.
Em relação à Estrutura Conceitual da Contabilidade, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Para ser representação perfeitamente fidedigna, a representação tem três características. Ela é completa, neutra e isenta de erros. Obviamente, a perfeição nunca ou raramente é atingida.
B
A comunicação efetiva de informações nas demonstrações contábeis requer classificar informações de maneira a agrupar itens similares e separar itens diferentes.
C
As características qualitativas de informações financeiras úteis se aplicam a informações financeiras fornecidas nas demonstrações contábeis, bem como as informações financeiras fornecidas de outras formas.
D
É possível definir precisamente quando o reconhecimento de um ativo ou passivo fornece informações úteis aos usuários das demonstrações contábeis, a um custo que não supere seus benefícios.
Para ser reconhecido como ativo no balanço patrimonial, um bem ou direito deve ser de propriedade integral da entidade.
C
Certo
E
Errado
Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual, que normatiza a elaboração e a divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Devido à importância do orçamento público aprovado, as informações que possibilitam aos usuários compararem a execução orçamentária com o orçamento previsto facilitam a análise quanto ao desempenho das entidades do setor público.
B
Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos.
C
Muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação, inclusive aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais.
D
O desempenho dos governos e da maioria das entidades do setor público está total e suficientemente refletido em qualquer medida de resultados financeiros.
E
Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno, mas deve-se buscar, sempre que possível, o alinhamento entre essas informações.
Com fulcro na NBC TSP – Estrutura Conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, que estabelece os fundamentos teóricos para elaboração dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) das entidades do setor público, assinale a afirmativa correta.
A
As fundações, públicas ou privadas, e os partidos políticos devem elaborar suas demonstrações contábeis de acordo com os fundamentos estabelecidos na NBC TSP – Estrutura Conceitual.
B
As autarquias sujeitam-se à observância obrigatória das prescrições da NBC TSP – Estrutura Conceitual. Os consórcios públicos, no entanto, estão dispensados de obedecer a suas prescrições.
C
O propósito principal da manutenção de ativos imobilizados e outros ativos no setor público não é sua capacidade de geração de fluxos de caixa, mas, sim, seu potencial de prestação de serviços à comunidade.
D
A principal finalidade da elaboração das demonstrações contábeis no setor público é fornecer informações aos usuários externos, consubstanciados, principalmente, no Poder Legislativo, nas entidades de controle, no Ministério Público e nas entidades de elaboração de estatísticas nacionais.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016, assinale a alternativa correta.
A
O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é o de gerar retorno financeiro.
B
Uma base de mensuração que pode ser utilizada tanto para os ativos quanto para os passivos é o preço presumido.
C
A estrutura conceitual se aplica somente à administração central dos governos federal, estadual, municipal e distrital.
D
Os usuários primários dos relatórios contábeis de propósitos gerais (RCPGs) são os usuários dos serviços e seus representantes e os provedores de recursos e seus representantes.
E
Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser realizados considerando as relações jurídicas, econômicas e orçamentárias, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a forma sobre a essência.
Toda obrigação constante do passivo exigível de uma entidade do setor público necessita transitar pelo estágio da liquidação para ser paga e, consequentemente, ser baixada do balanço patrimonial.
C
Certo
E
Errado
A NBC TSP Estrutura Conceitual trata das bases de mensuração de ativos e passivos do setor público, enfocando suas principais características. O texto inclusive coloca em paralelo as bases que se referem a ativos e passivos. Uma dessas bases é o preço presumido, que representa o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente.
Essa base de mensuração de passivos pode ser associada à seguinte base de mensuração de ativos:
A
custo de liberação;
B
custo de reposição;
C
preço líquido de venda;
D
valor de mercado;
E
valor recuperável líquido.
No que tange à estrutura conceitual para elaboração e divulgação da informação contábil, é correto afirmar:
A
todas as entidades governamentais dependem de dois tipos de informações financeiras, sendo (i) Estatísticas de Finanças Públicas do Setor Governo Geral, com o propósito de permitir a análise macroeconômica; e (ii) Demonstrações Contábeis de Propósito Geral para a responsabilização e tomada de decisão em relação à entidade.
B
os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados exclusivamente ao controle orçamentário e de responsabilização das origens ao fornecimento de informações ao setor privado.
C
no setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos, e não para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
D
as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral são tempestividade, materialidade, competência, transparência e eficiência.
E
governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, eventos culturais e socioambientais.
A Norma Brasileira de Contabilidade CTG 09, que trata da Correlação à Estrutura Conceitual Básica do Relato Integrado, define Relato Integrado como “um relato conciso sobre como a estratégia, a governança, o desempenho e as perspectivas da organização, no contexto de seu ambiente externo, levam à geração de valor em curto, médio e longo prazos”. Determinados princípios sustentam a elaboração e a apresentação do Relato Integrado.
Relacione os princípios (coluna I) com as definições apresentadas (coluna II).
I | II |
(1) Foco estratégico e orientação para o futuro | ( ) O Relato Integrado deve mostrar uma imagem holística da combinação, do inter-relacionamento e das dependências entre os fatores que afetam a capacidade da organização de gerar valor ao longo do tempo. |
(2) Conectividade de informações | ( ) O Relato Integrado deve incluir contexto suficiente para compreensão da estratégia, da governança, do desempenho e das perspectivas da organização, sem que fique sobrecarregado com informações menos relevantes. |
(3) Materialidade | ( ) O Relato Integrado deve abranger todos os temas relevantes, tanto positivos quanto negativos, de maneira equilibrada e isenta de erros significativos. |
(4) Concisão | ( ) O Relato Integrado deve oferecer uma visão da estratégia da organização e como ela se relaciona com a capacidade que a organização tem de gerar valor em curto, médio e longo prazos, bem como com seu uso e seus efeitos sobre os capitais. |
(5) Confiabilidade e completude | ( ) O Relato Integrado deve divulgar informações sobre temas que afetam, de forma substancial, a capacidade de a organização gerar valor em curto, médio e longo prazos. |
De cima para baixo, a sequência correta na coluna II é:
A
1, 3, 2, 5, 4.
B
2, 4, 5, 1, 3.
C
3, 5, 4, 2, 1.
D
5, 2, 3, 4, 1.
De acordo com a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, de 21/11/2019, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma acerca das definições de Ativo, e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.
( ) Recurso econômico é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.
( ) A propriedade legal e integral de um recurso econômico é condição sine qua non para o reconhecimento e registro de um Ativo pela entidade. Desta forma, se a entidade possui a posse de apenas parcela da propriedade, nenhum ativo há de ser reconhecido.
A
V – F – F.
B
V – F – V.
C
F – V – F.
D
V – V – F.
E
F – F – V.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a NBC TSP Estrutura Conceitual, sobre mensuração dos itens patrimoniais, assinale a alternativa correta:
A
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento futuro.
B
Ativo circulante compreenderá Os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
C
Passivo é uma obrigação passada, derivada de evento futuro, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
D
Passivo deve ser reconhecido no Balanço Patrimonial quando for possível que a saída de recursos envolvendo benefícios econômicos seja exigida em liquidação de uma obrigação passada, mesmo que esse valor não possa ser determinado em bases de confiabilidade.
E
Ativos devem ser classificados como circulante quando estiverem disponíveis para realização imediata e tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
De acordo com o Pronunciamento Contábil CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, assinale a alternativa que apresenta a correta definição de “compreensibilidade”.
A
Disponibilização de informações aos tomadores de decisões a tempo para que sejam capazes de influenciar suas decisões.
B
Meio pelo qual diferentes observadores bem informados e independentes podem chegar ao consenso de que uma informação específica é representada corretamente.
C
Identificação e compreensão de similaridades e diferenças entre os itens do relatório.
D
Classificação, caracterização e apresentação de informações de modo claro e conciso.
E
Disponibilização de informações financeiras, as quais não devem apenas representar fenômenos relevantes, mas também representar de forma fidedigna a essência dos fenômenos que pretendem representar.
Segundo o exposto na NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, o objetivo do relatório financeiro para fins gerais é fornecer informações sobre a entidade que reporta. Essas informações podem ser úteis para investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, na tomada de decisões referentes à oferta de recursos à entidade. Sobre objetivo, utilidade e limitação do relatório financeiro para fins gerais, marque a afirmativa INCORRETA.
A
Usuários primários individuais têm necessidades e desejos de informação diferentes e possivelmente conflitantes. Ao desenvolver as normas, busca-se fornecer um conjunto de informações que atenda às necessidades do maior número de principais usuários.
B
A administração da entidade que reporta também está interessada em informações financeiras sobre a entidade. Contudo, a administração não precisa se basear em relatórios financeiros para fins gerais, pois ela pode obter internamente as informações financeiras de que precisa.
C
Relatórios financeiros para fins gerais fornecem todas as informações de que necessitam investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais.
D
Investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, não podem exigir que as entidades que reportam forneçam informações diretamente a eles, devendo se basear em relatórios financeiros para fins gerais para muitas das informações financeiras de que necessitam.
E
Relatórios financeiros para fins gerais não se destinam a apresentar o valor da entidade que reporta, mas fornecem informações para auxiliar investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, a estimar o valor da entidade que reporta.
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual, as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando a característica qualitativa a seu respectivo conceito.
COLUNA I
1. Comparabilidade
2. Representação fidedigna
3. Compreensibilidade
4. Relevância
5. Verificabilidade
6. Tempestividade
COLUNA II
( ) Qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
( ) Alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.
( ) Qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
( ) Qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado.
( ) Significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão.
( ) Qualidade que faz com que a informação seja capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
Assinale a sequência correta.
A
5 4 1 6 3 2
B
1 2 5 3 6 4
C
3 2 4 5 1 6
D
4 1 3 2 6 5
E
6 3 1 4 5 2
Em relação aos aspectos patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público, verifica-se que as demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm pontos em comum.
Em relação ao tema, é correto afirmar que as duas estruturas de relatório
A
são utilizadas, principalmente, para analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos.
B
compreendem o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.
C
estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações abrangentes sobre os fluxos de caixa.
D
foram igualmente impactadas e desenvolvidas pelo processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público.
E
têm como objetivo o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização e para a tomada de decisão.
Conforme o MCASP, quando a omissão ou distorção de uma informação possa influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício, essa informação é considerada:
A
Útil.
B
Material.
C
Fidedigna.
D
Importante.
E
Relevante.
O fluxo de caixa recebido pela entidade é um benefício econômico gerado a partir do seu direito de uso do recurso.
C
Certo
E
Errado
Na elaboração de um relatório de gestão, nos moldes exigidos pelo respectivo tribunal de contas, uma entidade apresentou os valores pagos a título de serviços de terceiros - pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ) em um único item informacional, em decorrência de eles apresentarem menos de 10% das despesas pagas pela entidade no período.
À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual, esse julgamento feito pela entidade:
A
aprimora a relevância e a objetividade da informação contábil;
B
decorre de uma análise minuciosa do custo-benefício da geração da informação;
C
deve ser feito à luz do princípio orçamentário da especificação;
D
promove melhor compreensibilidade da informação reportada;
E
situa-se no contexto da materialidade, que é uma restrição relacionada à apresentação da informação contábil.
Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os elementos das demonstrações contábeis correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas.
Com relação aos elementos das demonstrações contábeis, assinale a alternativa correta:
A
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento a ocorrer no futuro.
B
Contribuição dos proprietários corresponde à entrada de recursos para a entidade a título de contribuição de partes externas, que estabelece ou aumenta a participação delas no patrimônio líquido da entidade.
C
Os elementos das demonstrações contábeis são: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
D
Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento futuro, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
E
Os elementos das demonstrações contábeis são: Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Receita Orçamentária e Despesa Orçamentária.
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