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Questões de Concurso sobre Estrutura Conceitual (NBC TSP)
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Nos termos da NBC TSP – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade, Passivo é uma obrigação ________________, derivada de evento _____________, cuja extinção deva resultar na saída de __________ da entidade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
presente / passado / recursos
B
presente ou futura / passado / ativos
C
presente ou futura / passado / recursos
D
presente / passado ou presente / valores
O lançamento é definido pela legislação como o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta em favor da Fazenda Pública. É nesse momento, portanto, que ocorre o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa sob o enfoque patrimonial.
C
Certo
E
Errado
A extinção de uma obrigação em que não ocorra a saída de recursos pode ser caracterizada como um passivo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
São características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público:
A
Comparabilidade, compreensibilidade, parcialidade.
B
Comparabilidade, parcialidade, objetividade.
C
Comparabilidade, compreensibilidade, objetividade.
D
Parcialidade, compreensibilidade, objetividade.
“A elaboração e a divulgação de informação contábil não são um fim em si mesmas. O propósito é o de fornecer informações úteis aos usuários dos RCPGs (Relatórios Contábeis de Propósito Geral). Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil são determinados com base nos usuários dos RCPGs e suas necessidades de informações.” (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TSP – Estrutura Conceitual. Disponível em https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2016/NBCTSPEC&arquivo=NBCTSPEC.doc. Acesso em 20 de fevereiro de 2023)
Em relação aos RCPGs, analise as afirmativas a seguir:
I. Os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes, como o Poder Legislativo e os provedores de recursos e seus representantes.
II. Os RCPGs são elaborados para atender somente às necessidades de informações dos usuários dos serviços e provedores de recursos e não fornecem informações para outros indivíduos.
III. A informação fornecida nos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização não apresenta subsídios para a tomada de decisões dos usuários.
IV. Os RCPGs englobam informações sobre a situação patrimonial, desempenho e fluxo de caixa do governo ou de outra entidade do setor público.
É correto o que se afirma somente em
A
I, II, III e IV.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
Um analista foi solicitado a elaborar uma nota explicativa para ser apresentada no RCPG da entidade pública onde trabalha. A nota explicativa deveria: (i) avaliar a conformidade da entidade com o que foi definido pelos responsáveis pela gestão financeira; e (ii) abordar os montantes e fontes prováveis de recursos para dar suporte aos objetivos da prestação de serviços.
À luz da Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, tais informações a serem apresentadas em nota explicativa:
A
dizem respeito aos fluxos de caixa da entidade pública;
B
apresentam capacidade limitada de subsidiar as estimativas orçamentárias;
C
representam dados primários para acompanhamento da gestão fiscal;
D
são analisadas sob a perspectiva da situação patrimonial da entidade;
E
são indicativas do desempenho da entidade no período de referência.
Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs, previstos na Estrutura Conceituai da NBC TSP, fornecem informações aos seus usuários com o objetivo principal de:
A
analisar as opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar seus impactos
B
subsidiar os processos decisórios, a prestação de contas e a responsabilização (accountability)
C
comparar os resultados fiscais, nacional e internacionalmente, e determinar o impacto sobre a economia
D
determinar o impacto do setor público, em geral, sobre a economia no âmbito da estrutura conceituai das estatísticas macroeconômicas
A Estrutura Conceitual para a elaboração e divulgação de relatórios contábil-financeiros nasceu em 1998 para atender aspectos de harmonização e internacionalização das demonstrações contábeis em alguns países europeus, por meio do organismo International Accounting Standards Committee (IASC).
C
Certo
E
Errado
Uma informação contábil se torna material quando é possível se determinar quantitativamente seu efeito sobre as contas públicas.
C
Certo
E
Errado
Em que pese os relatórios de finanças públicas e as demonstrações contábeis terem propósitos e objetivos distintos, as informações dele constantes têm muito em comum. Ambos são elaborados a partir da mesma base de informações.
C
Certo
E
Errado
Os elementos das demonstrações contábeis correspondem às estruturas básicas a partir das quais estas são elaboradas. Classificam‑se em: ativo; passivo; variações patrimoniais aumentativas; variações patrimoniais diminutivas; contribuição dos proprietários; e distribuição aos proprietários.
C
Certo
E
Errado
O reconhecimento das variações patrimoniais diminutivas é feito no momento do empenho da despesa orçamentária, com fundamento no regime contábil previsto na Lei n.o 4.320/1964.
C
Certo
E
Errado
Com relação à estrutura das demonstrações contábeis, analise a sentença a seguir:
“A informação é ___________ se sua omissão, distorção ou obscuridade pode influenciar, de modo razoável, decisões que os usuários primários das demonstrações contábeis de propósito geral tomam como base nessas demonstrações contábeis, que fornecem informações financeiras sobre relatório específico da entidade” (NBC TG 26 R5).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
estruturante
B
importante
C
relevante
D
oportuna
E
material
Dadas as afirmativas sobre a estrutura conceitual do setor público,
I. As empresas estatais dependentes aplicam as Normas Brasileiras de Contabilidade Pública.
II. Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto.
III. Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos de um recurso, a entidade pública deve ter a propriedade legal desse recurso.
IV. As características qualitativas se aplicam a todas as informações financeiras e não financeiras apresentadas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG).
verifica-se que estão corretas apenas
A
I, II e IV.
B
I, II e III.
C
III e IV.
D
II e III.
E
I e IV.
Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de receita com base na definição dos elementos das demonstrações contábeis, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP – Estrutura Conceitual.
A
Aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.
B
Saída de recursos da entidade a título de distribuição a partes externas, que representa retorno sobre a participação ou a redução dessa participação no patrimônio líquido da entidade.
C
Obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
D
Diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.
E
Entrada de recursos para a entidade a título de contribuição de partes externas, que estabelece ou aumenta a participação delas no patrimônio líquido da entidade.
Sobre a aplicação da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público nas empresas estatais dependentes e independentes, assinale a afirmativa correta.
A
Aplica-se, obrigatoriamente, às empresas estatais dependentes e independentes.
B
A aplicação é proibida para as empresas estatais dependentes e independentes.
C
As empresas estatais dependentes e independentes poderão aplicar de maneira facultativa, ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
D
Aplica-se, obrigatoriamente, às empresas estatais dependentes, enquanto, as empresas estatais independentes poderão aplicar de maneira facultativa, ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
E
Aplica-se, obrigatoriamente, às empresas estatais independentes, enquanto, as empresas estatais dependentes poderão aplicar de maneira facultativa, ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
Ano:
2023
São entidades que não estão abrangidas no conceito de Entidades do Setor Público para fins de aplicação das normas de contabilidade aplicada ao setor público, apesar de a NBC TSP Estrutura Conceitual permitir que estas as apliquem facultativamente ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres:
A
Empresas Estatais Independentes.
B
Consórcios Públicos.
C
Empresas Estatais Dependentes.
D
Fundações.
E
Autarquias.
Conforme o disposto na NBC TSP – Estrutura Contábil, são restrições da informação incluída nos relatórios contábeis do setor público
A
a materialidade, o custo-benefício e o equilíbrio entre as características qualitativas.
B
a legalidade, a impessoalidade e a moralidade.
C
a economicidade, a eficácia e a efetividade.
D
a primazia da essência sobre a forma e o custo de oportunidade.
De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual, as informações sobre possíveis transações futuras e outros possíveis eventos futuros (informações prospectivas) são incluídas nas demonstrações contábeis se atenderem a determinados critérios.
Sobre esse assunto, identifique a opção INCORRETA.
A
Referirem-se a ativos ou passivos da entidade que existiam durante ou no final do período de relatório, excluindo ativos ou passivos não reconhecidos.
B
Referirem-se a ativos ou passivos da entidade que existiam durante ou no final do período de relatório, incluindo ativos ou passivos não reconhecidos.
C
Referirem-se a patrimônio líquido que existia no final do período de relatório, ou durante o período de relatório.
D
Referirem-se a receitas ou a despesas do período de relatório.
Quanto aos elementos das demonstrações contábeis, a NBC TSP Estrutura Conceitual define
A
receita como aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários, tal como a decorrente da obtenção do valor principal de operações de crédito.
B
ativo contingente como um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada pela ocorrência de eventos futuros, tal como o decorrente de promessa de doação de bens.
C
ativo como bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, tal como o decorrente do lançamento de receitas tributárias.
D
despesa como diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários, tal como a decorrente do ajuste de perdas de estoques.
E
passivo como uma obrigação possível, derivada de evento passado, cuja extinção pode resultar na saída de recursos da entidade, tal como dívidas fundadas.
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