Questões de Concurso sobre Estrutura Conceitual (NBC TSP)

Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Desse modo, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões de seu interesse, tais como:

I-se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.

II-quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.

III-a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre o Estado em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.

IV-se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.

É correto o que se afirma em:

Analise as partes que seguem acerca do relacionamento com as estatísticas de finanças públicas (EFP): As demonstrações contábeis e os relatórios de EFP têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para informação contábil, baseada no regime de competência (1ª parte), ativos, passivos, receitas e despesas governamentais (2ª parte) e informações abrangentes sobre os fluxos de caixa (3ª parte).

Das partes, é possível afirmar que:

Conforme estabelece a NBC/TSP, estrutura conceitual, o objetivo das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. Assinale a alternativa que não é citada na norma como fundamental para o desempenho do setor público.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceituai, os RCPGs apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. De acordo com a norma, são características qualitativas dos RCPGs:

O setor público, de um modo geral, varia consideravelmente em suas disposições constitucionais e em suas metodologias de funcionamento. No entanto, a governança no setor público, geralmente, envolve a realização de prestação de contas:

A contabilidade aplicada ao setor público adota, no Brasil, um regime misto para registro das variações patrimoniais: de caixa, para as variações aumentativas; e de competência, para as variações diminutivas.

A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público.

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Assinale a opção que indica a base de mensuração de ativos geradores de caixa e o respectivo critério de valor, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual– Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.

A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016, estabelece conceitos aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos relatórios contábeis das entidades do setor público. A referida norma, em seu capítulo 5, define os elementos utilizados nas demonstrações contábeis. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo.

I. Ativo e Passivo.

II. Receitas e Despesas.

III. Contribuição dos Proprietários.

IV. Distribuição aos Proprietários.

São elementos das demonstrações contábeis:

Sobre a Estrutura Conceitual da Contabilidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

Um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos é definido pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual como:

Analise as afirmativas a seguir sobre a apresentação das demonstrações contábeis e sobre a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Em seguida, tomando como base os preceitos da NBC TG 26 e da NBC TG Estrutura Conceitual, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente. O desempenho financeiro é refletido pela contabilização pelo regime de competência.

( ) Quando o regime de caixa é utilizado para a elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, os itens devem ser reconhecidos como ativos, passivos, receitas e despesas (elementos das demonstrações contábeis) quando satisfazem às definições e aos critérios de reconhecimento para esses elementos. Os efeitos das transações, quando contabilizados por esse regime, alteram o patrimônio líquido.

( ) A entidade deve elaborar as suas demonstrações contábeis, exceto para a demonstração dos fluxos de caixa, utilizando-se do regime de competência. A informação sobre fluxos de caixa proporciona aos usuários dessas demonstrações uma base para avaliar a capacidade da entidade para gerar caixa e as suas necessidades para utilizar esses fluxos de caixa.

( ) O conjunto das demonstrações contábeis deve representar apropriadamente a situação financeira, o desempenho operacional e as entradas e saídas de recursos da entidade. A representação adequada dos fatos contábeis exige a representação fidedigna das transações, de acordo com os critérios de reconhecimento para ativos, passivos, receitas e despesas, com base nos regimes de competência e de caixa.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual,

A Norma Brasileira de Contabilidade TSP – ESTRUTURA CONCEITUAL, estabelece as diretrizes para elaboração dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) pelas entidades do Setor Público, dentre os quais se destacam o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais. Segundo a referida Norma, os RCPGs citados devem ser elaborados com base no regime

Em conformidade com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Os ativos do setor público que ensejam potencial de serviços podem ser representados pelos _________ e outros que sejam mantidos pelos governos e outras entidades do setor público e que sejam utilizados para a prestação de serviços a terceiros.

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Assinale a alternativa que complete corretamente o texto:

Uma comissão de servidores foi constituída para apresentar uma proposta de política contábil de mensuração de itens reconhecidos no ativo imobilizado de uma entidade pública. A comissão analisou a Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público e fez contato com instituições públicas da mesma área de atuação com boas práticas de mensuração de ativos reconhecidas em avaliações realizadas pela CGU.

Após algumas semanas de estudos e discussões, a comissão elencou as diretrizes alinhadas com a Estrutura Conceitual que devem ser aplicadas à realidade da entidade para mensuração de itens do ativo imobilizado.

Entre elas se destaca:

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual– Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as decisões sobre a organização da informação no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) levam em consideração questões sobre os relacionamentos entre a informação.

Nesse sentido, assinale a opção que indica o tipo de relacionamento caracterizado como similaridade.

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual, de setembro de 2.016, fornece orientação na seleção da base de mensuração para ativos e passivos. Com relação as bases para a mensuração do Ativo, analise os itens a seguir:

I. Custo histórico.

II. Custo de cumprimento da obrigação.

III. Valor de mercado.

IV. Custo de reposição ou substituição.

V. Preço líquido de venda.

VI. Preço presumido.

VII. Valor em uso.

Estão corretas as afirmativas:

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), considerando o seu objetivo de promover e manter a plena convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) emitidas pelo IASB, decidiu desde 2008, adotar a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro emitida pelo Iasb no desenvolvimento dos Pronunciamentos Técnicos do CPC. A Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (Estrutura Conceitual) descreve o objetivo do, e os conceitos para, relatório financeiro para fins gerais. Analise as afirmações a seguir acerca da finalidade desta Estrutura Conceitual:

I. Auxiliar o desenvolvimento das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) para que tenham base em conceitos consistentes.

II. Auxiliar os responsáveis pela elaboração (preparadores) dos relatórios financeiros a desenvolver políticas contábeis consistentes quando nenhum pronunciamento se aplica a determinada transação ou outro evento, ou quando o pronunciamento permite uma escolha de política contábil.

III. Auxiliar todas as partes a entender e interpretar os Pronunciamentos.

Quais estão corretas?

De acordo com a NBC TSP — Estrutura Conceitual, a mera existência de uma dotação orçamentária no projeto de lei orçamentária anual gera expectativas de prestação de serviços à sociedade, devendo, portanto, corresponder a um passivo contábil no balanço patrimonial.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público/NBC TSP em sua estrutura conceitual, assinale a alternativa que corresponda ao conceito de recurso (s).