Questões de Concurso sobre Estrutura Conceitual (NBC TSP)

Dada a natureza do seu conteúdo, os RCPG não podem fornecer aos seus usuários informações não financeiras.

Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis de entidades do setor público, a omissão ou distorção de uma informação é considerada material quando

A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados.

A Estrutura Conceituai e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Nesse âmbito, são consideradas as entidades do setor público:

I. Os governos nacionais, estaduais, distritais e municipais e seus respectivos poderes (desconsiderando-se os Tribunais de Contas, as Defensorias e o Ministério Público).

II. Órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público).

III. Fundos e consórcios públicos.

Está(ão) CORRETA(S):

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual apresenta as bases de mensuração para os passivos. Assinale a alternativa correta que apresenta a base de mensuração conhecida por custo histórico:

Com relação à prestação de contas do município ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(_) A correção de informações do módulo Instrumento de Planejamento será realizada por meio de reenvio, mediante solicitação do gestor, e poderá ocorrer até 30 de março do exercício financeiro de referência.

(_) A correção de informações dos módulos Instrumentos de Planejamento e Acompanhamento Mensal, por meio do reenvio, após os prazos estabelecidos nessa instrução, poderá ocorrer para atendimento de diligência determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

(_) Para produzir efeito no sistema informatizado de contas dos municípios (SICOM), a correção de informações que ocasionar reenvio das remessas do módulo Instrumento de Planejamento deve ter o encaminhamento completo até o mesmo mês das remessas válidas encaminhadas anteriormente.

(_) A correção, por meio do reenvio do módulo Acompanhamento Mensal, não invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo balancete contábil, as quais deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração.

Assinale a sequência correta.

A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Apresentando assim bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. Relacione as bases de mensuração com sua respectiva descrição e assinale a alternativa correta:

I. Custo de cumprimento da obrigação.

II. Valor de mercado (quando o mercado é aberto, ativo e organizado ou inativo).

III. Custo Histórico.

IV. Preço líquido de venda.

(_) Importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.

(_) Custos nos quais a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa.

(_) Montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda.

(_) Montante pelo qual um passivo pode ser liquidado entre partes cientes e interessadas em transação sob condições normais de mercado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses é:

As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público estabelecem critérios para o registro contábil. Esses procedimentos deverão ser uniformes e possuem determinadas características. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

Segundo o CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual, o ativo representa

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir que trata da Norma Brasileira de Contabilidade, da NBC TSP Estrutura Conceitual e da Lei Federal 4.320/64.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP, a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem ser feitas com base no regime de _____________. No entanto, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, sob o aspecto _____________, o regime de _____________deve ser adotado para a _____________, enquanto o regime de _____________deve ser adotado para a _____________.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

O custo de liberação é uma base de mensuração aplicável aos ativos em geral, representando o montante necessário para a baixa imediata de um bem ou direito sob controle de uma entidade.

Associe as características qualitativas da informação contábil financeira útil à sua correspondente classificação, conforme disposto na NBC TG Estrutura Conceitual.

(1) Característica Qualitativa Fundamental

(2) Característica Qualitativa de Melhoria

( ) Tempestividade

( ) Compreensibilidade

( ) Relevância

( ) Comparabilidade

( ) Capacidade de Verificação

( ) Representação Fidedigna

A associação correta é

Conforme a Estrutura Conceitual aplicada ao Setor Público, o Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Em relação ao trecho “controlado no presente pela entidade”, marque a assertiva correta.

Os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil estão relacionados com o fornecimento de informações sobre a entidade do Setor Público que sejam úteis aos usuários dos relatórios contábeis de propósito geral para a prestação de contas, para a responsabilização e para a tomada de decisão. Nesse sentido, os usuários primários dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do Setor Público, previstos na NBC TSP – estrutura conceitual, são os(as)

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a respeito da NBC TSP Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público

( ) A estrutura conceitual se aplica aos governos federal, estaduais, municipais e distritais, abrangendo os respectivos Poderes, além de autarquias e consórcios públicos, e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

( ) Um ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado e, para que seja considerado um recurso, deve ter potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos, sendo que a forma física não é condição necessária.

( ) Enquanto usuário secundário dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), o Poder Legislativo pode requisitar e utilizar de forma extensiva e contínua tais relatórios, desde que não atue como representante dos interesses de usuários de serviços e de provedores de recursos.

( ) Dentre as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) estão a relevância e a compreensibilidade, sendo que dentre as restrições inerentes à informação contida nos RCPGs estão a subjetividade e a irrelevância.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, a contabilidade aplicada ao setor público, ao final do exercício financeiro, deve elaborar e publicar as demonstrações contábeis. Assinale a alternativa que apresenta as demonstrações contábeis exigidas pelo setor público.

A estrutura conceitual para a elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do Setor Público aplica-se às empresas estatais independentes.

Considere as seguintes afirmações em relação ao disposto na NBC TG Estrutura Conceitual:

I. Ativo é um recurso financeiro passado, controlado pela entidade como resultado de eventos futuros.

II. Passivo é uma obrigação passada da entidade de transferir um recurso financeiro como resultado de eventos futuros.

III. Receitas são aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumentos no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.

IV. Despesas são reduções nos ativos, ou aumentos nos passivos, que resultam em reduções no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a distribuições aos detentores de direitos sobre o patrimônio.

V. Receitas e despesas são os elementos das demonstrações contábeis que se referem ao desempenho financeiro da entidade.

Estão corretas apenas as afirmativas

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual (Conceptual Framework) foi a primeira da área pública convergida às normas internacionais IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). Considerando esta temática, assinale a alternativa que não trata de uma iniciativa desta norma:

Deverão aplicar os preceitos da estrutura conceitual no processo de elaboração de seus relatórios contábeis, entre outras entidades, os governos estaduais, municipais, distrital e federal, bem como as secretarias, autarquias e fundações mantidas pelo poder público.