Questões de Concurso sobre Estrutura Conceitual (NBC TSP)

A NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL apresenta os aspectos conceituais necessários para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

Para que os objetivos da informação contábil sejam alcançados, pode-se reconhecer, nas demonstrações contábeis, recurso ou obrigação que não satisfaça a definição de elemento definido na estrutura conceitual.

Considerando a NBC TSP – Estrutura conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, analise as afirmativas a seguir.

I. A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) é um serviço social autônomo e pode aplicar facultativamente ou por determinação de órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres, a Estrutura Conceitual e demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC’s TSP).

II. O Banco do Brasil é uma empresa estatal independente e pode aplicar facultativamente a Estrutura Conceitual e demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC’s TSP), desde que não obrigadas por determinação de órgãos fiscalizadores e reguladores.

III. As Indústrias Nucleares do Brasil (INB) são uma sociedade de economia mista dependente e devem aplicar obrigatoriamente a Estrutura Conceitual e demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC’s TSP).

IV. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia instituída e mantida pelo poder público e deve aplicar obrigatoriamente a Estrutura Conceitual e demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC’s TSP).

Está correto o que se afirma em

De acordo com a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil pelas entidades do setor público, constituem entidades do setor público

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Um dos aspectos tratados na estrutura conceitual é a natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público. Sobre esses aspectos, é correto afirmar que:

Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público:

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 79-81)

Analise as afirmativas a seguir:

I. A informação sobre a situação patrimonial da entidade, o desempenho, os fluxos de caixa, a conformidade com os orçamentos aprovados ou com outra legislação relevante ou com os demais regulamentos relacionados à captação e à utilização dos recursos, o desempenho da prestação de serviços e os seus planos futuros, é necessária para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

II. As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, classificam-se como inversões financeiras.

III. As informações financeiras e não financeiras são relevantes para a gestão de uma instituição mesmo quando, por imprecisão ou incorreção, não sejam capazes de influenciar o cumprimento de qualquer dos objetivos da organização ou de permitir a elaboração e a divulgação de um relatório contábil.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As informações financeiras e não financeiras são relevantes para a gestão de uma instituição mesmo quando, por imprecisão ou incorreção, não sejam capazes de influenciar o cumprimento de qualquer dos objetivos da organização ou de permitir a elaboração e a divulgação de um relatório contábil.

II. Ter informação contábil disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios.

Marque a alternativa CORRETA:

Considere os itens a seguir:

I- Agência Nacional de Aviação Civil.

II- Autarquias.

III- Sociedades de economia mista.

IV- Ministério Público.

V- Empresas estatais independentes.

São alcançadas pelos conceitos da NBC TSP- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as entidades mencionadas em:

Para fins do alcance da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sabe-se que a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), estando compreendidos no conceito de entidades do setor público:

É a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. Essa característica implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa, em que a informação representa os fenômenos econômicos e de outra natureza, os quais se pretende representar sem erro material ou viés; ou o reconhecimento apropriado, a mensuração ou o método de representação foi aplicado sem erro material ou viés:

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 79-81)

Analise as afirmativas a seguir:

I. As características qualitativas da informação contábil funcionam, conjuntamente, para contribuir com a utilidade da informação. Por exemplo, nem a descrição que represente fielmente um fenômeno irrelevante, nem a descrição que represente de modo não fidedigno um fenômeno relevante resultam em informação útil.

II. A informação evidenciada nas notas explicativas das demonstrações contábeis pode incluir os itens que não satisfazem a definição de elemento ou os critérios de reconhecimento, mas são importantes para a devida compreensão das finanças e da capacidade de prestar serviços da entidade (por exemplo, a informação sobre os eventos e as condições que podem afetar fluxos de caixa ou potencial de serviços futuros).

Marque a alternativa CORRETA:

Considerando a equação patrimonial, é correto afirmar que:

A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016, indica a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Em determinado capítulo, identifica os conceitos que orientam a seleção das bases de mensuração de ativos e passivos para as NBCs TSP e pelos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis quando não existirem regramentos específicos constantes das NBCs TSP. O objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Nesse contexto, indique a opção que preenche corretamente a lacuna abaixo:

“O___________________________ de um ativo é a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou ao valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento”.

A NBC TSP-Estrutura Conceitual em seu Capitulo 5, define os elementos utilizados nas demonstrações contábeis. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Ao invés disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. Dentre as bases de mensuração propostas pela NBC TSP – Estrutura Conceitual para Ativos, estão:

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NBC TSP – Estrutura Conceitual, é incorreto afirmar:

A NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público fornece orientação na seleção da base de mensuração para ativos e passivos.

Com relação a essas bases de mensuração, considere as afirmativas a seguir.

I. O valor em uso consiste no valor presente, para a entidade, do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes tanto do ativo, caso este continue a ser utilizado, quanto do valor líquido que a entidade receberá pela sua alienação ao final da sua vida útil.

II. O preço líquido de venda é o custo mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços de ativo (inclusive o montante que a entidade recebe a partir de sua alienação ao final da sua vida útil) na data do relatório.

III. Custo histórico para o passivo é a importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no passivo.

Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s)

Na NBC TSP – Estrutura Conceitual, são apresentadas as características qualitativas, que são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Qual característica qualitativa ajuda assegurar aos usuários que a informação contida no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar?

Relacione as características do registro e da informação contábil no setor público com seu respectivo conceito:

Primeira coluna: característica

1- Comparabilidade

2- Confiabilidade

3- Integridade

4- Uniformidade

5- Verificabilidade

Segunda coluna: conceito

(_) O registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.

(_) Os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem possibilitar o reconhecimento das suas respectivas validades.

(_) Os registros e as informações contábeis devem possibilitar a análise da situação patrimonial de entidades do setor público ao longo do tempo e estaticamente, bem como a identificação de semelhanças e diferenças dessa situação patrimonial com a de outras entidades.

(_) Os registros contábeis e as informações apresentadas devem reconhecer os fenômenos patrimoniais em sua totalidade, não podendo ser omitidas quaisquer partes do fato gerador.

(_) Os registros contábeis e as informações devem observar critérios padronizados e contínuos de identificação, classificação, mensuração, avaliação e evidenciação, de modo que fiquem compatíveis, mesmo que geradas por diferentes entidades.

Assinale a alternativa apresenta a correta associação entre as características e os conceitos: