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A entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados. O indivíduo ou o grupo pode ter que pagar tarifa ou taxa adicional e/ou pode estar sujeito a cobranças específicas para ter acesso a determinados serviços (NBC TSP-Estrutura Conceitual). Indique o assunto/subtítulo a que refere-se a explicação supracitada:
o volume de benefício é proporcional ao valor pago
é comum ao setor público a cobrança de taxas entre si
transações sem contraprestação
transações com contraprestações
a destinação das receitas de tributos vinculados
De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
_____________ é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar _________ e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. ___________ não é uma qualidade de item individual de informação, mas, antes, a qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto:
Tempestividade … semelhanças … Tempestividade
Compreensibilidade … similaridades … Comparabilidade
Comparabilidade … semelhanças … Comparabilidade
Compreensibilidade … similaridades … Tempestividade
Compreensibilidade … semelhanças … Compreensibilidade
Existem quatro bases de mensuração a valor corrente para os ativos. Assinale a alternativa que representa a base de mensuração a valor corrente para os ativos que, segundo a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual, é o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições |; normais de mercado:
Valor de mercado.
Custo de reposição ou substituição.
Preço líquido de venda.
Valor em uso.
De acordo com a NBC TG Estrutura Conceituai para Relatório Financeiro, analise os itens a seguir.
I. Materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade com base na natureza ou magnitude, ou ambas, dos itens aos quais as informações se referem no contexto do relatório financeiro da entidade individual;
II. As informações fornecidas sobre o ativo ou passivo e sobre quaisquer receitas e despesas relacionadas devem representar fielmente a forma legal da transação ou outro evento do qual resultaram;
III. Devem ser reconhecidos como ativos, inclusive, os direitos disponíveis para outras parles sem custo significativo - como direitos de acesso a bens públicos, tais como direitos públicos de passagem, ou know-how que seja de domínio público.
Dos itens acima:
Apenas o item I está correto.
Os itens I e II estão corretos, apenas.
Os itens II e III estão corretos, apenas.
Todos os itens estão corretos.
Todos os itens estão incorretos.
Não será considerada como passivo a obrigação que possa ser extinta sem a saída de recursos da entidade.
Certo
Errado
No Setor Público, o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Nesse sentido, a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público – dispõe que as características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Sobre as características qualitativas da informação contábil, é correto afirmar que:
A tempestividade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
As informações financeiras e não financeiras são compreensíveis caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
As informações financeiras e não financeiras podem ser consideradas relevantes, ou seja, são capazes de exercer influência significativa, quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos.
Verificabilidade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
A informação é comparável quando representa fielmente um fenômeno econômico ou quando outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
Os elementos das demonstrações contábeis e sua importância estão descritos e definidos na Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. O elemento corretamente conceituado e exemplificado está em:
Elemento | Conceito | Exemplo |
Ativo | É um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. | Débito inscrito em dívida ativa, após trânsito em julgado que concluiu por cobrança indevida. |
Elemento | Conceito | Exemplo |
Receita | Corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários. | Recebimento de recursos oriundos de extinção de empresa dependente. |
Elemento | Conceito | Exemplo |
Passivo | É uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção pode resultar na saída de recursos da entidade. | Dano ambiental causado pela entidade com possível probabilidade de saída de recursos após sua ocorrência. |
Elemento | Conceito | Exemplo |
Despesa | Corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários. | Redução do potencial de serviços de um ativo. |
Elemento | Conceito | Exemplo |
Contribuição dos proprietários | Corresponde a saída de recursos da entidade para partes externas, como retorno sobre a participação no patrimônio líquido da entidade. | Pagamento de dividendos. |
Para que um recurso controlado pela entidade no presente seja definido como ativo, não é necessário que ele tenha surgido de transação ou outro evento passado.
Certo
Errado
Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, o objetivo da contabilidade aplicada ao setor público, é o patrimônio público. Assinale a alternativa que apresenta em quais subsistemas a contabilidade deste setor está dividida.
O orçamentário, o patrimonial e de custos
O orçamentário, o patrimonial, de custos e de compensação
O orçamentário e de compensação
O orçamentário, o patrimonial, de custos, de compensação e de resultado
Conforme as características qualitativas da informação contábil, destacadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao setor público, analise as seguintes assertivas:
I. Quanto à relevância, as informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo, ou ambos.
II. Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
III. A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
I, II e III.
Quando incorridos, os custos com a manutenção periódica de um item do ativo imobilizado devem ser reconhecidos no resultado do exercício.
Certo
Errado
De acordo com o disposto na NBC T SP Estrutura Conceitual, são características qualitativas da informação incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público
a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.
a materialidade, o custo benefício e a primazia da essência sobre a forma.
a entidade, a continuidade, a oportunidade, o registro pelo valor original, a competência e a prudência.
a confiabilidade, a tempestividade, a compreensibilidade e a comparabilidade.
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP). Nesse contexto,
os conceitos aplicáveis aos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades públicas seguem o padrão internacional e são também aplicáveis às entidades privadas vinculadas que prestam serviços ao setor público.
a informação contábil de propósito geral tem a finalidade de atender aos interesses da sociedade em geral e de grupos específicos, com condições integrais e suficientes de avaliação de desempenho das entidades do setor público por meio da análise da situação patrimonial e dos fluxos de caixa.
são características do setor público incluídas no desenvolvimento da estrutura conceitual: significância das transações sem contraprestação, importância do orçamento e longevidade do setor público.
uma das premissas da estrutura conceitual do setor público é que a principal razão de existência de ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
a estrutura conceitual tem como principal objetivo a padronização e o afastamento das divergentes formas de regulação entre os países, em determinados setores da economia, evitando que governos se autorregulem ou regulem outras entidades do setor público.
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destinados às entidades do setor público. Um dos aspectos tratados na estrutura conceitual é o volume e significância das transações sem contraprestação. Sobre essas transações, é correto afirmar que:
Numa transação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte com a obrigação de dar diretamente em troca valor aproximadamente igual.
A tributação é uma transação que ocorre por força de lei, portanto, uma transação com contraprestação entre entidades (ou indivíduos) e o governo.
A natureza das transações sem contraprestação pode impactar a forma pela qual elas são reconhecidas, mensuradas e evidenciadas, no sentido de dar suporte às avaliações por parte dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos.
As prestações de serviços são, geralmente, transações sem contraprestação, porque o valor dos benefícios que indivíduo ou grupo de indivíduos pode obter não será aproximadamente igual ao valor de quaisquer cobranças pagas por eles.
Tais transações são extraordinárias no setor público.
Analise as afirmativas a seguir:
I. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.
II. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por leis municipais, apenas.
III. O tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Apenas uma afirmativa está correta.
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Em relação ao campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, de acordo com a NBC TSP - Estrutura Conceitual, é CORRETO afirmar que:
As entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais devem observar parcialmente as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Apenas as entidades governamentais e os serviços sociais devem observar integralmente as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
As entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais devem observar integralmente as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
A aplicação das normas e técnicas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público não garante procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
Segundo a NBC TSP (Estrutura Conceitual – CFC), que dispõe sobre o Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), qual das características qualitativas aplicadas ao setor público é definida como a informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão, a ausência desse atributo pode tornar a informação menos útil?
Relevância.
Compreensibilidade.
Verificabilidade.
Comparabilidade.
Tempestividade.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Para ser relevante, a informação contábil precisar ser tempestiva e compreensível. Em alguns casos, o equilíbrio ou a compensação (trade-off) entre as características qualitativas pode ser necessário para se alcançar os objetivos da informação contábil.
II. A informação contábil selecionada para exposição nas demonstrações contábeis comunica mensagens-chave, enquanto a informação selecionada para evidenciação torna a informação exposta mais útil ou fornece detalhes que auxiliam a compreensão por parte dos usuários.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos. É correto afirmar que a Demonstração dos Fluxos de Caixa:
inclui investimentos, recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos.
evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.
evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários.
deve ser elaborada considerando sua interligação com o sistema de custos e apresentar, na forma dedutiva, a receita econômica dos serviços prestados e dos bens ou dos produtos fornecidos.
considera as atividades de financiamento, como os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Sempre que possível, deve-se buscar o equilíbrio entre a padronização da informação exposta nos demonstrativos contábeis (o que facilita a compreensibilidade) e a informação que é elaborada para aspectos específicos à entidade, como a natureza e as operações realizadas por esta.
II. A verificabilidade é a qualidade da informação contábil que impede os usuários de verificar se a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.