Questões de Concurso sobre Estrutura Conceitual (NBC TSP)

Em relação aos aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP). Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto. De que aspecto estamos falando?

Com relação a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, analise as proposições a seguir, de modo a classificá-las em verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) As demonstrações elencadas nesta norma podem ter outras nomenclaturas definidas, conforme normas específicas ou de acordo com a legislação aplicável, mas, em qualquer caso, devem evidenciar as informações, conforme os dispositivos desta norma e das demais NBCs TSP, bem como observar a estrutura mínima referida no anexo desta norma.

( ) Ativos, passivos, receitas e despesas devem ser compensados, exceto quando exigido ou permitido por NBC TSP.

( ) Esta norma utiliza o termo “ativo não circulante” para incluir ativos tangíveis, ativos intangíveis e ativos financeiros de longo prazo. Não se proíbe o uso de descrições alternativas, contanto que seu significado seja claro.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

Acerca dos elementos utilizados nas demonstrações contábeis evidenciados na NBC TSP EC, assinale a alternativa CORRETA.

Leia as afirmativas a seguir:

I. As demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações abrangentes sobre os fluxos de caixa.

II. A Lei Complementar nº 101/2000 veda o registro da natureza e do tipo de credor das operações de crédito na escrituração das contas públicas.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, de 23.09.2.016, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos para seus usuários. As informações contidas nos relatórios, apresentam algumas características qualitativas, bem como algumas restrições inerentes à essas informações. Especificamente sobre as restrições, assinale a alternativa correta.

Segundo a Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público, a característica qualitativa que ajuda a assegurar que a informação contábil contida nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral do órgão apresentou os fenômenos econômicos de forma completa, neutra e livre de erro material é denominada:

Conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a NBC TSP − Estrutura Conceitual propõe como base de mensuração do passivo:

As características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades do setor público são:

A NBC TSP Estrutura Conceitual, publicada pelo CFC em 2016, dispõe que as demonstrações contábeis retratam os efeitos financeiros e não financeiros das transações e outros eventos ao agrupá-los em classes amplas que compartilham características econômicas comuns. Segundo a NBC TSP EC, correspondem a essas classes amplas denominadas de elementos das demonstrações contábeis os seguintes itens:

A responsabilidade pela prestação de contas sobre a utilização de recursos públicos é exclusiva de cada ordenador de despesa, não podendo ser atribuída a outrem, ainda que de forma solidária.

Ao tratar das bases para mensuração de ativos, a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público aborda a lógica de mensuração a valores históricos e valores correntes.

A mensuração a valores correntes:

De acordo as Normas Brasileiras da Contabilidade (NBC): NBC TB Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A Estrutura Conceitual aborda as características quantitativas que determinam a utilidade das informações contidas nas demonstrações contábeis.

( ) Uma das finalidades da Estrutura Conceitual é apoiar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações nelas contidas, preparadas em conformidade com as normas.

( ) As demonstrações contábeis são elaboradas de acordo com o regime de caixa, com o pressuposto da continuidade das atividades da instituição.

( ) As demonstrações contábeis englobam relatórios da administração, relatórios do presidente da instituição, comentários e analises gerenciais.

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP – Estrutura Conceitual) contém as definições dos elementos utilizados nas demonstrações contábeis e fornece explicação adicional acerca dessas definições. Com base na referida norma, assinale a alternativa INCORRETA sobre os elementos das demonstrações contábeis:

Conforme o exposto na NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público), “as informações sobre a situação patrimonial, sobre o desempenho e sobre os fluxos de caixa são normalmente apresentadas nas demonstrações contábeis”. A evidenciação da conexão entre o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, demonstrando conformidade entre o realizado e o orçamento aprovado, pode ser apresentado de acordo com o item da alternativa:

Segundo a NBC T SP 16.1, o objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações. Sobre ela, analise os itens abaixo:

I. Os resultados alcançados apenas relacionados aos aspectos de natureza econômica e financeira da entidade do setor público e suas mutações em apoio ao processo de tomada de decisão

II. A adequada prestação de contas

III. O necessário suporte para a instrumentalização do controle social

Está(ão) CORRETO(S) apenas

A Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público (NBC TSP) segrega o escopo de aplicação das normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em obrigatório e facultativo. Das entidades a seguir, as que se enquadram no escopo de aplicação facultativo são:

São características qualitativas da informação incluídas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, EXCETO:

O conceito de ativo aplicado ao setor público engloba três elementos essenciais: recurso, controle e evento passado. O elemento recurso

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e considerando as características qualitativas da informação contábil, a _____________________ é a qualidade da informação que permite que os usuários entendam o seu significado. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como à natureza da informação apresentada. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Assinale a alternativa que corresponda à seguinte definição presente na referida norma: “significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão”.