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A Estrutura Conceituai e as demais NBCs TSP aplicam-se...
A Estrutura Conceituai e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Nesse âmbito, são consideradas as entidades do setor público:
I. Os governos nacionais, estaduais, distritais e municipais e seus respectivos poderes (desconsiderando-se os Tribunais de Contas, as Defensorias e o Ministério Público).
II. Órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público).
III. Fundos e consórcios públicos.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
I, II e III.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.