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Questões de Concurso sobre Estrutura Conceitual (NBC TSP)
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Com referência na NBC TSP Estrutura Conceitual, assinale a alternativa INCORRETA sobre os elementos das Demonstrações Contábeis do Setor Público.
A
Patrimônio líquido é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
B
São despesas que correspondem a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.
C
A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida na demonstração que evidencia a situação patrimonial como patrimônio líquido.
D
Obrigação presente é uma obrigação que ocorre por força de lei ou uma obrigação que não ocorre por força de lei (obrigação não legalmente vinculada), as quais não possam ser evitadas pela entidade.
E
A propriedade legal do recurso, tal como terreno ou equipamento, é um dos métodos para se verificar o potencial de serviços ou os benefícios econômicos de um ativo.
Sobre a estrutura conceitual básica para a elaboração de relatórios financeiros, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Embora um único fenômeno econômico possa ser representado de forma fidedigna de diversas formas, permitir métodos contábeis alternativos para o mesmo fenômeno econômico diminui a comparabilidade.
B
De modo geral, quanto mais antiga a informação, menos útil ela é.
C
Divulgações apropriadas podem compensar parcialmente a não comparabilidade.
D
Para ajudar os usuários das demonstrações contábeis a identificarem e avaliarem mudanças e tendências, as demonstrações contábeis também fornecem informações comparativas de, pelo menos, cinco períodos de relatórios anteriores.
E
Capacidade de verificação significa que diferentes observadores bem informados e independentes podem chegar ao consenso, embora não a acordo necessariamente completo, de que a representação específica é representação fidedigna.
Com base na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, assinale a alternativa correta quanto à base de mensuração para os ativos.
A
O custo de reposição reflete a substituição do potencial de serviços no curso normal das operações e, por conseguinte, os custos que poderiam ser incorridos caso surgisse a necessidade urgente resultante de evento imprevisível, tal como um vendaval.
B
Na aquisição, o valor de mercado e o custo histórico são sempre e exatamente os mesmos, caso os custos da transação sejam considerados e a transação seja uma transação com contraprestação.
C
Os aumentos no valor do ativo são diariamente refletidos no modelo do custo histórico.
D
No modelo do custo histórico, o montante do ativo pode ser reduzido ao se reconhecer a redução ao valor recuperável.
E
Na medida em que o custo dos serviços é evidenciado utilizando-se apenas preços passados, a informação fornecida pelo custo histórico irá facilitar a avaliação do custo futuro de prestação de serviços caso as mudanças no valor cumulativo desde a sua aquisição sejam muito significativas.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as contas às suas respectivas estruturas conceituais.
Coluna 1
1. Receita.
2. Despesa.
3. Ativo.
4. Passivo.
5. Patrimônio Líquido.
Coluna 2
( ) Fornecedores.
( ) Salários.
( ) Máquinas e equipamentos.
( ) Lucros e/ou prejuízos acumulados.
( ) Receita vendas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3 – 4 – 5.
B
2 – 3 – 4 – 5 – 1.
C
4 – 2 – 3 – 5 – 1.
D
4 – 5 – 1 – 2 – 3.
E
5 – 1 – 2 – 3 – 4.
Uma obrigação presente, derivada de evento passado, na contabilidade pública, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade será contabilizada como
A
receita.
B
ativo.
C
recurso.
D
passivo.
As características qualitativas da informação incluídas nos RCPGssão atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil (NBC TSP Estrutura Conceitual). Sobre a qualidade da informação contábil, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As características qualitativas se aplicam a todas as informações financeiras e não financeiras apresentadas nos RCPGs, inclusive às informações histórica e prospectiva, além da informação explicativa.
( ) Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar.
( ) A compreensibilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
( ) A comparabilidade se difere da consistência, sendo a consistência a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
A sequência está correta em
A
V, V, F, F.
B
V, F, F, V.
C
F, V, V, F.
D
F, F, V, V.
Uma entidade do setor público identificou que as necessidades adicionais de informação contábil de um de seus usuários não eram satisfeitas pelos relatórios contábeis disponíveis a ele.
A entidade optou por evidenciar um relatório específico para atender a essas necessidades, em detrimento à inclusão da informação em relatório já existente.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, nesse caso, o relatório específico pode ser necessário quando
A
representa uma exigência da auditoria independente, que considera a divulgação com a melhor qualidade.
B
é direcionado ao atendimento de necessidades dos usuário primários, cujo entendimento é prioritário.
C
diz respeito a informações especializadas e direcionadas à segmento diferente, sendo este primário ou secundário.
D
envolve menores custos para elaboração, enquanto nenhum aumento é observado em relação aos custos de auditoria e evidenciação.
E
é considerado mais adequado ao alcance dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil e do cumprimento das características qualitativas da informação.
Com relação à Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, com base na NBC TSP Estrutura Conceitual, é correto afirmar que
A
os RCPGs (Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público) são os componentes secundários da transparência da gestão de entidades do setor público, aprimorando‑a e favorecendo‑a. Tratam‑se de relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades de usuários específicos, tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
B
o alcance da elaboração e divulgação da informação contábil estabelece um limite mínimo de detalhamento relacionado às transações e eventos e atividades que devem ser reportados nos RCPGs. O alcance desses relatórios é determinado pela legislação que trata da responsabilidade dos gestores e usuários primários desses relatórios e pelas demandas operacionais de elaboração e divulgação da informação contábil.
C
a elaboração e a divulgação de informação contábil não são um fim em si mesmas, precisam tomar como base os preceitos legais relacionados com a transparência na gestão. O propósito é o de fornecer informações úteis aos gestores públicos. Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil são determinados com base nos usuários dos RCPGs e de suas obrigações de geração e evidenciação de informações.
D
o atendimento das obrigações relacionadas à prestação de contas e responsabilização (accountability) requer o fornecimento de informações sobre a gestão dos recursos da entidade confiados com a finalidade de prestação de serviços aos cidadãos e aos outros indivíduos, bem como a sua adequação à legislação, regulamentação ou outra norma que disponha sobre a prestação dos serviços e outras operações.
A Estrutura Conceitual NBC TSP é um documento emitido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que estabelece os conceitos fundamentais e os princípios para a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis no setor público no Brasil. Ela fornece diretrizes sobre a mensuração, reconhecimento, apresentação e evidenciação das transações e eventos contábeis, visando assegurar a comparabilidade e a qualidade da informação contábil.
C
Certo
E
Errado
A NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP 05 estabelece os princípios fundamentais de contabilidade aplicáveis ao setor público, buscando padronizar as práticas contábeis e promover a transparência, a comparabilidade e a relevância das informações contábeis apresentadas pelas entidades governamentais.
C
Certo
E
Errado
Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os ativos e passivos devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. A NBC TSP – Estrutura Conceitual, não propõe uma única base de mensuração, ou a combinação de bases de mensuração para todas as transações, eventos e condições. Ao invés disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre custo de serviços prestados, capacidade operacional e capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informações que satisfaçam as características qualitativas. Quanto à base de mensuração dos passivos, analise as afirmativas a seguir.
I. Custo histórico é o valor para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.
II. Valor de mercado é o montante pelo qual um passivo pode ser liquidado entre partes cientes e interessadas em transação sob condições normais de mercado.
III. Preço presumido é o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente.
IV. Valor em uso é o valor presente, para a entidade, do potencial de serviços, ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes do passivo.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e IV.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
A NBC TSP – Estrutura Conceitual aborda as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Assinale a opção correta que contém as características qualitativas da informação incluída nos RCPGs, de acordo com a citada norma.
A
Moralidade, compreensibilidade, representação fidedigna, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade.
B
Representação fidedigna, impessoalidade, tempestividade, relevância, comparabilidade e verificabilidade.
C
Compreensibilidade, relevância, tempestividade, representação fidedigna, comparabilidade e cidadania.
D
Relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade.
E
Eficiência, representação fidedigna, moralidade, compreensibilidade, comparabilidade e verificabilidade.
As características qualitativas da informação incluídas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Sobre este tema, leia o enunciado abaixo:
Qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. A qualidade referente aquilo que dá suporte a algo, algumas vezes é utilizada para descrevê-la, quando aplicada em relação à informação explicativa e à informação quantitativa financeira e não financeira prospectiva divulgada nos RCPGs.
As informações acima estão alinhadas à característica qualitativa identificada como
A
representação fidedigna.
B
verificabilidade.
C
tempestividade.
D
comparabilidade.
E
compreensibilidade.
Uma universidade pública recebeu em doação de um ex-aluno um terreno de 1.200 m², cujo valor não foi expressamente definido no termo de doação. O Departamento de Gestão Patrimonial da entidade constituiu uma comissão de servidores com conhecimento na área para, a partir de características do ativo, tais como sua medida e localização, estimar o valor do terreno e, assim, poder gerar subsídios para o seu adequado tratamento contábil.
À luz das disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual, a entidade deve
A
contabilizar o valor apurado como variação patrimonial qualitativa.
B
divulgar o fato apenas em notas explicativas, dadas as incertezas da mensuração.
C
registrar o terreno somente se houver laudo aprovado pela auditoria interna.
D
registrar o terreno em seu patrimônio pelo valor apurado pela comissão.
E
tratar o terreno como ativo contingente até a sua efetiva realização.
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP – Estrutura Conceitual, ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
Desse modo, com relação ao conceito de ativo, assinale a alternativa correta.
A
Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos, sendo que sua forma física é uma condição necessária para um recurso.
B
O potencial de serviços corresponde, necessariamente, a entradas de caixa ou a reduções das saídas de caixa.
C
A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle.
D
A definição de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, sempre por meio de transação com contraprestação.
Ano:
2024
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Fiscal de Posturas - 2024
Assinale a alternativa correta com base na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TA Estrutura Conceitual, que dispõe sobre a estrutura conceitual para trabalhos de asseguração.
A
O auditor independente não pode realizar procedimentos adicionais se chegarem ao seu conhecimento informações que diferem, significativamente, daquelas que foram utilizadas na determinação dos procedimentos planejados.
B
Critérios neutros resultam em informação do objeto que está eivado de tendências como inapropriado nas circunstâncias do trabalho.
C
O trabalho deve ser aceito se o conhecimento preliminar sobre as circunstâncias do trabalho indicar que os requisitos éticos referentes à competência não serão cumpridos.
D
Todos os trabalhos de asseguração possuem pelo menos três partes: o auditor independente, a parte responsável e os usuários previstos.
E
Critérios compreensíveis resultam em informação do objeto que pode ser compreendida por uma reduzida parcela dos usuários previstos.
A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Acerca desse assunto, é correto afirmar que os RCPGs
A
são elaborados com base no regime de caixa.
B
visam a atender necessidades específicas de determinados usuários.
C
aprimoram e favorecem a transparência da informação contábil dos governos e das entidades do setor público.
D
abrangem somente as demonstrações contábeis, não alcançando as notas explicativas.
E
não se aplicam às empresas estatais dependentes.
Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre a NBC T SP Estrutura Conceitual.
(__) A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público que devem ser elaborados com base no princípio de competência.
(__) Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil são determinados com base nos usuários dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público e suas necessidades de informações.
(__) Os Relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização.
(__) Esta estrutura conceitual aplica-se, preferencialmente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos relatórios contábeis de propósito.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
A
V, V, F, F.
B
V, F, V, F.
C
V, V, V, F.
D
F, F, V, V.
Em relação aos conceitos para elaboração e divulgação de informação contábil, analise as afirmativas a seguir.
I. Os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público devem fornecer informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability).
II. Através das informações dos relatórios contábeis do setor público, os usuários poderão dentre outras questões avaliar os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
III. A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público, os quais devem ser elaborados com base no regime de caixa.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Ano:
2024
O setor público possui características próprias que permeiam a aplicação da contabilidade aos atos e fatos que ocorrem nas entidades públicas. Nesse contexto, a NBC TSP Estrutura Conceitual − Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público − dispõe que a principal razão de as entidades do setor público manterem ativos, como os ativos intangíveis, é:
A
A expectativa de rentabilidade desses ativos.
B
A capacidade desses ativos de gerar resultados.
C
O potencial de serviços desses ativos.
D
A possibilidade de alienação desses ativos.
E
A capacidade de geração de fluxos de caixa desses ativos.
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