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Com relação à Estrutura Conceitual para Elaboração e...
Com relação à Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, com base na NBC TSP Estrutura Conceitual, é correto afirmar que
A
os RCPGs (Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público) são os componentes secundários da transparência da gestão de entidades do setor público, aprimorando‑a e favorecendo‑a. Tratam‑se de relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades de usuários específicos, tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
B
o alcance da elaboração e divulgação da informação contábil estabelece um limite mínimo de detalhamento relacionado às transações e eventos e atividades que devem ser reportados nos RCPGs. O alcance desses relatórios é determinado pela legislação que trata da responsabilidade dos gestores e usuários primários desses relatórios e pelas demandas operacionais de elaboração e divulgação da informação contábil.
C
a elaboração e a divulgação de informação contábil não são um fim em si mesmas, precisam tomar como base os preceitos legais relacionados com a transparência na gestão. O propósito é o de fornecer informações úteis aos gestores públicos. Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil são determinados com base nos usuários dos RCPGs e de suas obrigações de geração e evidenciação de informações.
D
o atendimento das obrigações relacionadas à prestação de contas e responsabilização (accountability) requer o fornecimento de informações sobre a gestão dos recursos da entidade confiados com a finalidade de prestação de serviços aos cidadãos e aos outros indivíduos, bem como a sua adequação à legislação, regulamentação ou outra norma que disponha sobre a prestação dos serviços e outras operações.