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Questões de Concurso sobre Estrutura Conceitual (NBC TSP)
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A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições como base para mensuração de ativos. Sobre o assunto, leia as definições a seguir:
I. custo histórico: valor para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalente de caixa ou valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento;
II. valor de mercado (quando o mercado é aberto, ativo organizado): montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições anormais de mercado;
III. custo de reposição ou substituição: custo mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços de ativo.
Está(ão) correta(s)
A
a definição I.
B
a definição II.
C
a definição III.
D
as definições I e II.
E
as definições I e III.
De acordo com a Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP – Estrutura Conceitual), nem todos os direitos de uma entidade configuram ativos. Para serem reconhecidos como ativos, tais direitos devem apresentar determinadas características. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os direitos só podem ser considerados ativos se forem exclusivos da entidade, estiverem formalmente registrados em documento legal e acompanhados de comprovação de propriedade.
B
Os direitos que possuem potencial de serviço ou benefícios econômicos, além daqueles disponíveis a todas as demais partes, e que sejam controlados pela entidade, podem ser considerados ativos de acordo com a Estrutura Conceitual.
C
Os direitos públicos de passagem sobre a terra, conhecimentos que já estão em domínio público e outros acessíveis a todos sem custos relevantes, devem ser tratados como ativos pela entidade que deles usufrui.
D
O direito que a entidade detém, seja lá qual for, independentemente de gerar benefícios exclusivos ou de estar sujeito a controle, deve ser obrigatoriamente reconhecido como ativo na contabilidade.
E
O reconhecimento de direitos como ativos independe do potencial de geração de benefícios ou de serviços, sendo suficiente apenas a existência formal do direito em favor da entidade.
A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Sobre o assunto, leia as definições a seguir:
I. custo histórico: importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalente de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no ativo.
II. valor de mercado (quando o mercado é aberto, ativo organizado): montante pelo qual um passivo pode ser liquidado entre partes cientes e interessadas em transação sob condições normais de mercado.
III. custo de cumprimento de obrigação: custos nos quais a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira mais onerosa.
Está(ão) correta(s)
A
a definição I.
B
a definição II.
C
a definição III.
D
as definições I e II.
E
as definições I e III.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os fenômenos econômicos e outros fenômenos representados no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) ocorrem normalmente sob condições de incerteza.
Assinale a opção que indica o posicionamento da estrutura conceitual em relação às estimativas.
A
Devem ser evitadas sempre que possível.
B
Devem ser utilizadas apenas quando representarem certeza em relação aos dados.
C
Devem ser utilizadas apenas quando se referirem a fato novo para a entidade.
D
Devem ser suportadas por laudos de peritos especializados e independentes.
E
Devem ser baseadas em dados apropriados e que refletem a melhor informação disponível.
Informações orçamentárias são irrelevantes para os relatórios contábeis de propósito geral, que se concentram apenas em ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, classifica-se como receita o valor decorrente
A
do reconhecimento de ativos contingentes.
B
da obtenção do principal de operação de crédito.
C
do recebimento de depósito em caução em dinheiro.
D
da previsão de receitas correntes.
E
do lançamento de receitas com impostos.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - PCDF - Gestor de Apoio - Área: Contador . - 2025
Uma característica dos ativos do setor público é o potencial de serviços, que permite à entidade alcançar os seus objetivos sem, necessariamente, gerar entrada líquida de caixa.
C
Certo
E
Errado
A NBC TSP - Estrutura Conceitual estabelece os princípios e conceitos fundamentais que orientam a contabilidade aplicada ao setor público no Brasil. Ela define os objetivos das demonstrações contábeis, que visam fornecer informações úteis para a tomada de decisão e a prestação de contas pelos gestores públicos.
A norma aborda os elementos das demonstrações contábeis (ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas), os critérios de reconhecimento, de mensuração e de evidenciação, além de princípios como a relevância, a representação fidedigna e a comparabilidade, buscando promover a transparência e a accountability na gestão pública.
Em relação à NBC TSP - Estrutura Conceitual, avalie as afirmativas a seguir.
I. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e não para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
II. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares.
III. Os ativos imobilizados do setor público não podem ser comercializados para terceiros e não admitem adaptação para serem utilizados por outros operadores.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A NBC TG - Geral (Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro) define as bases de mensuração de ativos e passivos. Considerando o conceito de custo histórico, valor justo, valor em uso e custo corrente, assinale a alternativa que apresenta a aplicação CORRETA dessas bases no contexto contábil.
A
Um equipamento adquirido por uma organização é registrado pelo custo de aquisição, incluindo os custos de transação, sendo posteriormente ajustado conforme mudanças nas condições do mercado. Esse método refere-se ao custo corrente.
B
Uma empresa adquire um veículo por R$ 80.000,00 e, após cinco anos, avalia seu valor considerando o preço que ele poderia ser vendido no mercado atual. Esse procedimento refere-se ao custo histórico.
C
Uma entidade mensura um ativo pelo valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados de sua utilização, considerando sua alienação final. Esse critério corresponde ao custo corrente.
D
Uma companhia registra um imóvel pelo preço que seria recebido em uma transação entre participantes do mercado na data da mensuração, sem considerar custos de transação. Esse método refere-se ao valor justo.
E
Um ativo financeiro é registrado pelo preço pago na sua aquisição, ajustado ao longo do tempo apenas por variações no mercado financeiro e mudanças nas premissas econômicas gerais. Esse critério corresponde ao custo histórico.
A respeito das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), analise os itens abaixo:
I.As NBCASP permitem que entes públicos reconheçam receita orçamentária antes do efetivo ingresso de recursos, desde que haja previsão legal.
II.A NBC TSP estrutura conceitual exige o reconhecimento de ativos e passivos com base na sua essência econômica, e não apenas na forma legal.
III.O regime de caixa é obrigatório para o reconhecimento patrimonial nas demonstrações contábeis do setor público, conforme as NBCASP.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item II está correto.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Apenas os itens I e II estão corretos.
A NBC TSP – Estrutura Conceitual (R1) estabelece que a informação contábil, para ser considerada com representação fidedigna, deve ser completa, neutra e livre de erro material. Nesse contexto, a característica de estar "livre de erro material" pressupõe:
A
Aceitação de números plausíveis, ainda que o processo não tenha sido claramente descrito.
B
Ausência de distorções relevantes, mesmo que existam limitações próprias das estimativas.
C
Exatidão completa em todos os aspectos, sem admitir qualquer margem para incerteza.
D
Preferência pela forma jurídica dos atos, mesmo quando distinta da essência econômica.
E
Vedação de estimativas contábeis, por não permitir a mensuração em condições incertas.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emite as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), visando a convergência aos padrões internacionais. Assinale a alternativa correta sobre o objetivo dessas normas.
A
As normas proíbem o uso de sistemas informatizados na contabilidade pública, exigindo que os registros sejam feitos manualmente em livros de papel.
B
O objetivo das normas é eliminar o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, transferindo a fiscalização para empresas de auditoria privada.
C
As normas visam dificultar o entendimento das contas públicas pela sociedade, utilizando termos técnicos acessíveis apenas a especialistas.
D
As NBC TSP aplicam-se exclusivamente às empresas de capital aberto, não tendo validade para prefeituras ou governos estaduais.
E
As NBC TSP têm como objetivo principal padronizar os procedimentos contábeis no setor público, promovendo a transparência, a comparabilidade e a qualidade da informação contábil para os usuários.
De acordo com o princípio da representação fidedigna, a informação de origem contábil deve refletir com precisão a realidade orçamentária e financeira.
C
Certo
E
Errado
Analise as seguintes assertivas sobre a regulação de entidades pelo governo:
I. A principal razão da regulação é assegurar o interesse público de acordo com objetivos definidos nas políticas públicas.
II. A intervenção regulatória também pode ocorrer quando existem mercados imperfeitos ou falhas de mercado para determinados serviços, ou ainda para mitigar fatores como a poluição.
III. Governos podem se autorregular e regular outras entidades do setor público.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
O departamento de contabilidade de uma fundação pública estadual está em processo de capacitação de sua equipe técnica para adequação integral aos procedimentos contábeis estabelecidos pelas normas técnicas aplicáveis ao setor público brasileiro, considerando que o Conselho Federal de Contabilidade editou um conjunto abrangente de Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público com o objetivo primordial de estabelecer conceitos fundamentais, princípios basilares e procedimentos técnicos aplicáveis à elaboração e divulgação de informações contábeis de propósito geral pelas entidades do setor público de todos os níveis de governo e de todas as esferas administrativas, promovendo assim a convergência progressiva e sistemática das práticas contábeis brasileiras às normas internacionais de contabilidade do setor público editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board, órgão internacional responsável pela edição de padrões contábeis para o setor público reconhecidos mundialmente, sendo que essas normas técnicas editadas pelo CFC estabelecem uma estrutura conceitual fundamental que fornece a base teórica e os conceitos essenciais que orientam o desenvolvimento de todas as demais normas técnicas específicas aplicáveis às diferentes situações e transações que ocorrem nas entidades do setor público, contemplando aspectos relacionados aos objetivos da informação contábil, às características qualitativas que a informação deve possuir, aos elementos que compõem as demonstrações contábeis e aos critérios de reconhecimento e mensuração desses elementos, sendo fundamental que os profissionais de contabilidade do setor público compreendam adequadamente essa estrutura conceitual para aplicação correta das normas específicas em suas atividades cotidianas. Diante desse contexto normativo da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece exclusivamente os procedimentos operacionais detalhados para escrituração contábil das receitas e despesas orçamentárias em seus diversos estágios de execução, não abrangendo conceitos fundamentais relacionados aos elementos das demonstrações contábeis patrimoniais, que são tratados em normas técnicas específicas sobre cada elemento patrimonial.
B
A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece normas técnicas exclusivamente para a consolidação das demonstrações contábeis do setor público em âmbito nacional pelos órgãos centrais de contabilidade, sem abordar aspectos conceituais fundamentais relacionados aos objetivos da informação contábil, características qualitativas ou elementos das demonstrações individuais de cada entidade.
C
A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece os conceitos fundamentais para elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, fornecendo a base conceitual necessária para o desenvolvimento consistente das demais normas técnicas do setor público pelo Conselho Federal de Contabilidade, abordando temas essenciais como objetivos da informação contábil, características qualitativas, elementos das demonstrações e critérios de reconhecimento e mensuração.
D
A NBC TSP Estrutura Conceitual é aplicável apenas às entidades integrantes da administração direta federal dos três poderes da República, não sendo obrigatória sua observância pelos estados, municípios e suas respectivas entidades da administração indireta autárquica, fundacional, empresarial e das sociedades de economia mista que prestam serviços públicos.
As demonstrações contábeis do setor público podem ser elaboradas com base no regime misto, em que a receita é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa pelo regime de competência.
C
Certo
E
Errado
A NBC TSP – Estrutura Conceitual institui o alicerce teórico que serve de suporte à preparação e à exposição das demonstrações contábeis no âmbito do setor público com o propósito de
A
disponibilizar prescrições eficientes para a materialização orçamental da entidade pública.
B
designar paradigmas de auditoria com o fito de empreender comando intrínseco ao poder público.
C
estipular procedimentos essenciais quanto à otimização de despesas e obrigações a pagar.
D
alicerçar regulamentação contábil coerente, bem como o preparo de comunicados importantes aos utentes.
E
regimentar o ofício da Contabilidade Aplicada ao Setor Público quando concretizada por função comissionada.
O tesoureiro, na Administração Pública, é a pessoa responsável pela verificação da exatidão dos pagamentos a serem realizados e pela análise da documentação comprobatória para a execução da despesa pública. Nesse sentido, quanto aos registros e aos relatórios contábeis, no que tange às suas características qualitativas, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
As restrições inerentes à informação contábil são: a materialidade; o custo-benefício; e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
B
As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.
C
O objetivo da elaboração e da divulgação da informação contábil é disponibilizar informações para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão.
D
As características qualitativas da informação contábil não funcionam de forma integrada ou em conjunto e, na prática, nem sempre é possível alcançar todas as características qualitativas, não sendo possível ou aconselhável compensação entre elas.
Com base o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), na Estrutura Conceitual da NBC TSP − Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei Federal nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir.
I. A receita orçamentária deve ser registrada no momento da arrecadação.
II. A despesa orçamentária deve ser registrada no momento do empenho.
III. As variações patrimoniais aumentativas devem ser reconhecidas pelo critério da competência.
IV. As variações patrimoniais diminutivas devem seguir o critério da competência.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Ano:
2025
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destinados às entidades do setor público. Além disso, tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).
Considerando as disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre os RCPGs, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes não detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.
B
Os RCPGs podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil.
C
Os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes e os provedores de recursos e seus representantes.
D
Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, tendo o propósito de atender a finalidades específicas de determinados grupos de usuários
E
Os RCPGs, elaborados para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e provedores de recursos com a finalidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, podem também fornecer informações úteis para outros indivíduos ou entidades para propósitos distintos.
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