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O departamento de contabilidade de uma fundação pública...
O departamento de contabilidade de uma fundação pública estadual está em processo de capacitação de sua equipe técnica para adequação integral aos procedimentos contábeis estabelecidos pelas normas técnicas aplicáveis ao setor público brasileiro, considerando que o Conselho Federal de Contabilidade editou um conjunto abrangente de Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público com o objetivo primordial de estabelecer conceitos fundamentais, princípios basilares e procedimentos técnicos aplicáveis à elaboração e divulgação de informações contábeis de propósito geral pelas entidades do setor público de todos os níveis de governo e de todas as esferas administrativas, promovendo assim a convergência progressiva e sistemática das práticas contábeis brasileiras às normas internacionais de contabilidade do setor público editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board, órgão internacional responsável pela edição de padrões contábeis para o setor público reconhecidos mundialmente, sendo que essas normas técnicas editadas pelo CFC estabelecem uma estrutura conceitual fundamental que fornece a base teórica e os conceitos essenciais que orientam o desenvolvimento de todas as demais normas técnicas específicas aplicáveis às diferentes situações e transações que ocorrem nas entidades do setor público, contemplando aspectos relacionados aos objetivos da informação contábil, às características qualitativas que a informação deve possuir, aos elementos que compõem as demonstrações contábeis e aos critérios de reconhecimento e mensuração desses elementos, sendo fundamental que os profissionais de contabilidade do setor público compreendam adequadamente essa estrutura conceitual para aplicação correta das normas específicas em suas atividades cotidianas. Diante desse contexto normativo da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece exclusivamente os procedimentos operacionais detalhados para escrituração contábil das receitas e despesas orçamentárias em seus diversos estágios de execução, não abrangendo conceitos fundamentais relacionados aos elementos das demonstrações contábeis patrimoniais, que são tratados em normas técnicas específicas sobre cada elemento patrimonial.
B
A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece normas técnicas exclusivamente para a consolidação das demonstrações contábeis do setor público em âmbito nacional pelos órgãos centrais de contabilidade, sem abordar aspectos conceituais fundamentais relacionados aos objetivos da informação contábil, características qualitativas ou elementos das demonstrações individuais de cada entidade.
C
A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece os conceitos fundamentais para elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, fornecendo a base conceitual necessária para o desenvolvimento consistente das demais normas técnicas do setor público pelo Conselho Federal de Contabilidade, abordando temas essenciais como objetivos da informação contábil, características qualitativas, elementos das demonstrações e critérios de reconhecimento e mensuração.
D
A NBC TSP Estrutura Conceitual é aplicável apenas às entidades integrantes da administração direta federal dos três poderes da República, não sendo obrigatória sua observância pelos estados, municípios e suas respectivas entidades da administração indireta autárquica, fundacional, empresarial e das sociedades de economia mista que prestam serviços públicos.