Assinale a alternativa correta sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF):
A
O RGF deve ser elaborado e publicado semestralmente, no prazo de até 60 dias após o encerramento de cada semestre, sendo obrigatório apenas para o Poder Executivo federal, estadual e municipal.
B
O RGF deve ser assinado exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo, sendo vedada a participação das autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.
C
Os órgãos autônomos como a Defensoria Pública estão integralmente dispensados da elaboração do RGF, por não possuírem limites de despesa com pessoal fixados expressamente na LRF.
D
O descumprimento do prazo de publicação do RGF impede o ente da Federação de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito, ressalvadas aquelas destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária, até que a situação seja regularizada.
A transformação digital na contabilidade pública tem promovido não apenas a modernização dos registros e rotinas contábeis, mas também exigido a adoção de mecanismos eficazes de integridade, controle e proteção de dados. Com base nesse cenário e nas normas atuais aplicáveis sobre tecnologia da informação na contabilidade, assinale a alternativa correta.
A
A gestão contábil informatizada dos entes públicos pode ser executada por qualquer sistema particular, independentemente de integração com os demais sistemas federativos, desde que aprovado pelo órgão central de contabilidade do respectivo ente.
B
A adoção de sistemas informatizados de contabilidade no setor público deve observar os requisitos mínimos de segurança da informação, integridade e confiabilidade dos dados, conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas normas do SIAFI e SIAFIC, sendo obrigatória a rastreabilidade das operações, inclusive em bases descentralizadas.
C
Os sistemas de informação contábil no setor público, por se destinarem exclusivamente a registros internos, não estão sujeitos às diretrizes de segurança da informação, desde que operem em rede fechada e controlada pela Administração.
D
A informatização de processos contábeis permite a dispensa dos controles manuais e da assinatura de responsáveis técnicos nos registros, desde que os dados estejam devidamente armazenados em servidor público digital ou na nuvem com acesso restrito.
Informações orçamentárias são irrelevantes para os relatórios contábeis de propósito geral, que se concentram apenas em ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas.