Direito Processual Civil - CPC 2015

Normas fundamentais e aplicação das normas processuais civis

• Conceito e História do Direito Processual Civil

  • Conceito do Direito Processual Civil

  • História (ou fases) do Direito Processual Civil

    • 1ª Fase - Sincretismo, Civilismo, Imanentismo ou Praxismo

    • 2ª Fase - Processualismo, Autonomismo ou Fase Científica

    • 3ª Fase - Instrumentalismo ou Fase do Acesso à Justiça

    • 4ª Fase - Neoprocessualismo

• Neoconstitucionalismo e Processo Civil

  • Conceito de Neoconstitucionalismo

  • Repercussões do Neoconstitucionalismo no Processo Civil

    • Transformações na Teoria das Fontes do Direito

    • Transformações na Hermenêutica Jurídica

    • Relação entre Processo e Direito Constitucional

• Fontes do Direito Processual Civil

  • Conceito

  • Classificação das Fontes

    • Fontes Formais

      • Fonte Imediata ou Direta

      • Fonte Mediata ou Indireta

    • Fontes Materiais

  • Competência para Criação do Direito Processual Civil

  • Medida Provisória no Direito Processual Civil

  • Interpretação do Direito Processual Civil

    • Quanto ao Sujeito

      • Interpretação Autêntica

      • Interpretação Doutrinária

      • Interpretação Jurisprudencial

    • Quanto ao Modo

      • Interpretação Literal

      • Interpretação Teleológica

      • Interpretação Sistemática

      • Interpretação Histórica

      • Interpretação Progressiva

    • Quanto ao Resultado

      • Interpretação Declarativa

      • Interpretação Extensiva

      • Interpretação Restritiva

  • Integração da Lei Processual

  • Lei Processual Civil no Espaço

  • Lei Processual Civil no Tempo

    • Direito Intertemporal no Novo CPC

• Novo Código de Processo Civil

  • História do Novo Código de Processo Civil

    • Histórico dos CPC Anteriores

    • Informações Gerais sobre o Novo CPC

  • Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil

    • Sintonia Fina com a Constituição Federal

    • Decisão Judicial mais Rente à Realidade Fática

    • Simplificação e Redução de Complexidade dos Subsistemas

    • Dar todo o Rendimento Possível a cada Processo em si mesmo Considerado

    • Maior Grau de Organicidade ao Sistema

• Princípios do Direito Processual Civil

  • Princípio do Devido Processo Legal

  • Princípio do Contraditório

  • Princípio da Ampla Defesa

  • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

  • Princípio da Duração Razoável do Processo

  • Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

  • Princípio da Isonomia

  • Princípio da Cooperação

  • Princípio da Publicidade

  • Princípio da Motivação das Decisões Judiciais

  • Princípio da Primazia da Decisão de Mérito

  • Princípio da Boa-Fé

  • Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança

  • Princípio da Congruência (correlação, adstrição ou vinculação ao pedido)

Função jurisdicional

• Jurisdição e ação

  • História do Direito e da Jurisdição

    • Fase Primitiva

    • Culturas Pré-Modernas

    • Jurisprudência Romana

    • Dogmaticidade na Idade Média

    • Teoria Jurídica na Era Moderna

    • Positivação do Direito a partir do Século XIX

    • Ciência Dogmática do Direito na Atualidade

  • Conceito de Jurisdição

  • Escopos, Teorias, Características e Princípios da Jurisdição

    • Escopos da Jurisdição

  • Equivalentes Jurisdicionais

    • Autotutela

    • Autocomposição

      • Transação

      • Submissão

      • Mediação e Conciliação

        • Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos

        • Local Físico da Conciliação e Mediação

        • Conciliador e Mediador

        • Princípios das Formas Consensuais de Solução de Conflitos

        • Impedimento do Conciliador e Mediador

        • Causas de Exclusão

        • Solução Consensual no Âmbito Administrativo

        • Mediação e Conciliação Extrajudiciais

    • Arbitragem

    • Dispute Board

  • Espécies de Jurisdição

    • Jurisdição Penal ou Civil

    • Jurisdição Superior ou Inferior

    • Jurisdição Comum e Especial

  • Jurisdição Voluntária

    • Características da Jurisdição Voluntária

      • Obrigatoriedade

      • Princípio Inquisitivo

      • Juízo de equidade

      • Participação do Ministério Público como Fiscal da Ordem Jurídica

    • Natureza Jurídica da Jurisdição Voluntária

      • Inexistência de Caráter Substitutivo

      • Inexistência de Aplicação do Direito ao Caso Concreto

      • Ausência de Lide

      • Não há Partes, mas Meros Interessados

      • Não há Processo, mas mero Procedimento

      • Inexistência de coisa Julgada Material

  • Estrutura Constitucional do Poder Judiciário

    • Poder Judiciário

    • Funções Essenciais à Justiça

      • Ministério Público

      • Advocacia Pública

      • Advocacia Privada

      • Defensoria Pública

  • Limites da Jurisdição Nacional

  • Cooperação Jurídica Internacional

    • Conceito

    • Fundamentos

    • Classificação da Cooperação

      • Cooperação Ativa

      • Cooperação Passiva

      • Cooperação em Matéria Penal

      • Cooperação em Matéria Civil

    • Mecanismos de Cooperação

      • Auxílio Direto (ou assistência direta)

      • Carta Rogatória

      • Homologação de Sentença Estrangeira

        • Conceito de Processo

• Conceito e Teorias do Processo

  • Conceito de Processo

  • Evolução Histórica das Teorias sobre Processo

    • Processo como Procedimento

    • Processo como Contrato

    • Processo como Quase Contrato

    • Processo como Relação Jurídica

    • Processo com Instituição

    • Processo como Procedimento em Contraditório

    • Processo como Entidade Complexa

  • Relação Jurídica Processual

    • Sujeitos

    • Objeto

    • Pressupostos Processuais

    • Características

  • Pressupostos Processuais

    • Noções Gerais de Pressupostos Processuais

    • Pressupostos Processuais Subjetivos (juiz)

      • Investidura

      • Imparcialidade

    • Pressupostos Processuais Subjetivos (partes)

      • Capacidade de Ser Parte

      • Capacidade de Estar em Juízo

      • Capacidade Postulatória

    • Pressupostos Processuais Objetivos

      • Pressupostos Processuais Objetivos Extrínsecos

      • Pressupostos Processuais Objetivos Intrínsecos

        • Demanda

        • Petição Inicial Apta

        • Citação Válida

        • Regularidade Formal

  • Princípios Processuais

    • Devido Processo Legal

    • Contraditório

      • Contraditório como Forma de Evitar Surpresas

      • Contraditório Inútil

      • Contraditório Diferido ou Postecipado

    • Princípios Dispositivo e Inquisitivo (inquisitório)

      • Motivação e Fundamentação

    • Motivação das Decisões

      • Roteiro para Fundamentação das Decisões Judiciais

      • Fundamentação per Relationem

      • Colisão entre Normas

    • Isonomia

    • Publicidade dos Atos Processuais

    • Princípio da Economia Processual

    • Princípio da Instrumentalidade das Formas

    • Princípio da Razoável Duração do Processo

    • Princípio da Cooperação

    • Princípio da Boa-Fé e Lealdade Processual

    • Primazia no Julgamento do Mérito

Ação

• Conceito de Ação

• Teorias da Ação

  • Teoria Imanentista, Clássica ou Civilista

  • Polêmica alemã - Windscheid e Muther

  • Teoria Concreta da Ação

  • Teoria Abstrata da Ação

  • Teoria Eclética da Ação

• Momento de Análise da Ação

  • Teoria Tradicional, da Apresentação ou da Exposição

  • Teoria da Asserção ou da Adstrição

• Condições da Ação

  • Possibilidade Jurídica do Pedido

  • Interesse de Agir

  • Legitimidade Ad Causam

• Demanda e Relação Jurídica Substancial Deduzida

• Elementos da Ação

  • Partes

  • Pedido

    • Certeza e Determinação do Pedido

    • Pedidos Genéricos

    • Pedido Implícito

    • Cumulação de Pedidos

      • Requisitos para Cumulação de Pedidos

      • Espécies de Cumulação de Pedidos

  • Causa de Pedir

    • Teoria da Individuação da Causa de Pedir

    • Teoria da Substanciação da Causa de Pedir

    • Demanda Autodeterminada e Demanda Heterodeterminada

• Classificação das Ações

  • De Acordo com a Causa de Pedir Próxima

    • Ações Reais

    • Ações Pessoais

  • De Acordo com o Pedido

    • Ações Mobiliárias

    • Ações Imobiliárias

  • De Acordo com a Espécie de Crise Jurídica e o Tipo de Tutela Jurisdicional Almejada

    • Tutela/Ação de Conhecimento

      • Classificação das Ações de Conhecimento

        • Ação Condenatória

        • Ação Constitutiva

        • Ação Declaratória

    • Tutela/Ação Executiva

    • Tutela/Ação Cautelar

  • Ação Reipersecutória

  • Ação Necessária

  • Ação Dúplice

Competência e cooperação nacional

• Competência

  • Conceito, Princípios e Regras de Competência

    • Conceito de Competência

    • Normas Fundamentais

      • Princípio do Juiz Natural

      • Princípio da Indisponibilidade

      • Princípio da Tipicidade

      • Princípio da Competência Adequada

    • Regra Fundamental da competência - Kompetenzkompetenz

  • Classificações da Competência

    • Competência Originária e Competência Derivada

    • Competência Territorial (foro) e Competência de Juízo

    • Competência Segundo o Alcance

    • Competência Absoluta e Competência Relativa

      • Competência Absoluta

        • Legitimado para Arguir a Incompetência Absoluta

        • Momento de Arguição da Incompetência Absoluta

      • Competência Relativa

        • Legitimado para Arguir a Incompetência Relativa

        • Reconhecimento de Ofício da Incompetência Relativa

        • Momento para Alegação da Incompetência Relativa

      • Semelhantes entre Competência Absoluta e Relativa

      • Diferenças entre Competência Absoluta e Relativa

      • Identidades Procedimentais

        • Forma de Alegação da Incompetência

        • Reconhecimento da Incompetência e Atos Processuais já Praticados

  • Critérios Determinativos da Competência

    • Critério Objetivo

      • Partes (ratione personae)

      • Pedido (valor da causa)

      • Causa de Pedir (matéria)

    • Critério Funcional

    • Critério Territorial

  • Distribuição da Competência

    • 1ª Etapa - Jurisdição Nacional

      • Limites da Jurisdição Nacional

        • Princípio da Efetividade

        • Competência Internacional Concorrente e Exclusiva

        • Litispendência Internacional

    • 2ª Etapa - Tribunais de Superposição ou Órgãos Jurisdicionais Atípicos

    • 3ª Etapa - Justiça Competente

      • Competência da Justiça do Trabalho

      • Competência da Justiça Federal

    • 4ª Etapa - Tribunal ou Primeiro Grau de Jurisdição

    • 5ª Etapa - Competência Territorial (foro)

      • Competência de Foro na Constituição

      • Competência de Foro no novo CPC

    • 6ª Etapa - Juízo Competente

    • 7ª Etapa - Competência Recursal

  • Fixação ou Determinação da Competência

  • Modificação de Competência

    • Prorrogação

      • Conceito

      • Prorrogação Legal

        • Conexão e Continência

          • Conceito

          • Insuficiência do Conceito Legal de Conexão

          • Vantagens e Desvantagens da Reunião dos Processos

          • Obrigatoriedade ou Facultatividade na Reunião de Processos em Razão da Conexão

        • Ausência de Alegação de Incompetência Relativa

      • Prorrogações voluntárias

        • Eleição de Foro

        • Vontade Unilateral do Autor

    • Derrogação

  • Prevenção de Competência

    • Conceito de Prevenção

    • Princípio da Perpetuatio Jurisdictionis - Art. 43 do novo CPC

• Conflitos de Competência

• Cooperação nacional

Sujeitos do processo

• Partes e dos Procuradores

  • Conceito e capacidade processual

  • Deveres Processuais das Partes e dos procuradores

    • Princípio da Boa-fé Objetiva

    • Deveres no CPC de 1973

    • Deveres no CPC de 2015

      • Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (Art. 77, IV e VI, CPC/15)

      • Demais Deveres do Art. 77 do CPC/15

      • Litigância de Má-Fé

• Despesas Processuais

  • Conceito

  • Custas Stricto Sensu, Taxa e Emolumentos

  • Ressarcimento de Despesas com a Utilização de Serviços Estranhos ao Poder Judiciário

  • Remuneração dos Sujeitos Auxiliares e Secundários do Processo

  • Multas

  • Honorários de Sucumbência

  • Como e quem Paga as Despesas Processuais

    • Art. 86, CPC

    • Art. 87, CPC

    • Art. 88, CPC

    • Art. 89, CPC

    • Art. 90, CPC

    • Art. 91, CPC

    • Art. 92, CPC

    • Art. 93, CPC

    • Art. 94, CPC

    • Art. 95, CPC

    • Art. 96, CPC

    • Art. 97, CPC

    • Regras Específicas

• Honorários Advocatícios

  • Conceito

  • Sucumbência e Causalidade

  • Titularidade dos Honorários Sucumbenciais

    • Recebimento de Honorários pelo Ministério Público

    • Recebimento de Honorários pela Defensoria Pública

  • Princípio da Sucumbência

  • Cabimento de Condenação em Honorários

    • Reconvenção

    • Cumprimento de Sentença

    • Processo de Execução

    • Recursos

  • Valor dos Honorários Sucumbenciais

  • Condenação da Fazenda Pública ao Pagamento de Honorários

    • Tratamento Diferenciado - Precatórios e RPV

  • Sucumbência Recíproca

  • Honorários para os Advogados Públicos

  • Legitimidade para Impugnar e Executar

  • Direito ao Ressarcimento de Honorários Contratuais

• Da Gratuidade da Justiça

  • Conceito

  • Beneficiários da Assistência Judiciária

  • Benefício da Gratuidade

  • Gratuidade e Adiantamento de Honorários Periciais

  • Concessão Parcial de Gratuidade e Parcelamento

  • Condenação do Beneficiário da Gratuidade

  • Procedimento

    • Forma do Pedido de Concessão de Gratuidade

    • Indeferimento do Pedido

    • Deferimento do Pedido

    • Impugnação à Decisão Concessiva do Benefício

    • Instrução Probatória

    • Revogação do Benefício

    • Recorribilidade

  • Trânsito em Julgado que Revoga a Gratuidade

• Procuradores

  • Capacidade Postulatória

• Da sucessão das partes e dos procuradores

  • Diferenças entre Substituição, Sucessão e Representação

  • Extinção do Mandato e Sucessão de Procuradores

• Do Juiz (CPC)

  • Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz

    • Art. 139, CPC

      • Inciso I

      • Inciso II

      • Inciso III

      • Inciso IV

      • Inciso V

      • Inciso VI

      • Inciso VII

      • Inciso VIII

      • Inciso IX

      • Inciso X

    • Art. 140, CPC

    • Art. 141, CPC

    • Art. 142, CPC

    • Art. 143, CPC

    • Princípio da Identidade Física do Juiz

  • Impedimentos e Suspeições

    • Art. 144, CPC

      • Inciso I

      • Inciso II

      • Inciso III

      • Inciso IV

      • Inciso V

      • Inciso VI

      • Inciso VII

      • Inciso VIII

      • Inciso IX

    • Art. 145, CPC

      • Inciso I

      • Inciso II

      • Inciso III

      • Inciso IV

• Dos Auxiliares de Justiça (CPC)

  • Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça

  • Do Perito

  • Do Depositário e do Administrador

  • Do Intérprete e do Tradutor

  • Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais

• Do Ministério Público (CPC)

  • Art. 176, CPC

  • Art. 177, CPC

  • Art. 178, CPC

  • Art. 179, CPC

  • Art. 180, CPC

  • Art. 181, CPC

• Da Advocacia Pública (CPC)

  • Art. 182, CPC

  • Art. 183, CPC

  • Art. 184, CPC

• Da Defensoria Pública (CPC)

  • Art. 185, CPC

  • Art. 186, CPC

  • Art. 187, CPC

Do Litisconsórcio

• Conceito de Litisconsórcio

• Hipóteses de Cabimento

• Classificações

  • De Acordo com a Posição Ocupada no Processo

    • Litisconsórcio Ativo

    • Litisconsórcio Passivo

    • Litisconsórcio Misto

  • De Acordo com a Causa do Litisconsórcio

    • Comunhão de Direitos ou Obrigações

    • Conexão

    • Afinidade de Questões por Ponto Comum, de Fato e de Direito

  • De Acordo com o Momento de Formação

    • Litisconsórcio Inicial

    • Litisconsórcio Posterior

  • De Acordo com a Obrigatoriedade

    • Litisconsórcio Facultativo

      • Modalidades Especiais de Litisconsórcio Facultativo

        • Litisconsórcio Sucessivo

        • Litisconsórcio Eventual

        • Litisconsórcio Alternativo

    • Litisconsórcio Necessário

      • Litisconsórcio Necessário Versus Litisconsórcio Unitário

      • Litisconsórcio Necessário no Polo Ativo

      • Ausência de Litisconsórcio Necessário - Vícios da Decisão

  • De Acordo com o Direito Material Discutido

    • Litisconsórcio Unitário

    • Simples ou Comum

• Dinâmica entre os Litisconsortes

  • Disposição de Direito

  • Revelia

  • Direito Probatório

  • Recurso Interposto por Somente um Litisconsorte

  • Prazo para os litisconsortes

• Casos Interessantes de Litisconsórcio

  • Litisconsórcio e Seguradoras

  • Litisconsórcio na Ação Civil Pública

  • Litisconsórcio entre Estado e Agente Público

  • Litisconsórcio entre União, Estado e Municípios em Demandas de Saúde

Da intervenção de terceiros

• Considerações Gerais Sobre a Intervenção de Terceiros

  • Conceito

  • Fundamentos da Intervenção de Terceiros

  • Classificação de Terceiros

    • Terceiros Interessados

    • Terceiros Desinteressados

  • Efeitos da Intervenção de Terceiros

  • Controle pelo Magistrado

  • Cabimento

  • Vedações

• Intervenção de Terceiros em Espécie

  • Classificações das Intervenções de Terceiros

    • Intervenção Espontânea e Intervenção Provocada

    • Intervenção Ad Coadjuvandum e Ad Excludendum

  • Da Assistência

    • Conceito

    • Interesse Jurídico Direto, Forte ou Imediato

    • Interesse Jurídico Fraco, Mediato, Reflexo ou Indireto

    • Procedimento da Assistência

    • Assistência Simples (adesiva)

    • Assistência Litisconsorcial (qualificada)

      • Assistente Litisconsorcial versus Litisconsorte Facultativo Ulterior

    • Poderes do Assistente Simples

    • Poderes do Assistente Litisconsorcial

    • Imutabilidade da Decisão

    • Justiça da Decisão e Coisa Julgada

  • Oposição

  • Intervenções Anômalas ou Intervenções Especiais dos Entes Públicos

  • Alienação da Coisa Litigiosa

  • Amicus Curiae ou Amici Curiae

    • Conceito

    • Histórico

    • Disposição no novo CPC

    • Interesse Institucional

    • Natureza Jurídica

    • Requisitos

    • Aspectos Procedimentais

    • Poderes

  • Da denunciação da lide

    • Conceito

    • Histórico

    • Hipóteses de Cabimento

      • Denunciação da Lide pelo Comprador Evicto

      • Denunciação do Obrigado a Indenizar Regressivamente a parte

    • Facultatividade

    • Qualidade Processual do Denunciado

    • Condenação e Cumprimento da Sentença Diretamente contra o Denunciado

    • Denunciação Sucessiva

    • Procedimento da Denunciação Feita pelo Autor

    • Procedimento da Denunciação Feita pelo Réu

  • Chamamento ao Processo

    • Conceito

    • Hipóteses de Cabimento

    • Procedimento

    • Chamamento ao Processo no Direito do Consumidor

  • Desconsideração da Personalidade Jurídica

    • Conceito

    • Histórico

    • Desconsideração da Personalidade Jurídica no Brasil

    • Direito Material

    • Direito Processual

    • Procedimento

      • Legitimidade

      • Instauração

      • Pressupostos

      • Contraditório

      • Fraude à Execução

    • Forma de Defesa do Sócio ou da Sociedade

    • Recorribilidade

  • Outras Intervenções

    • Substituição do Réu

    • Substituição do Réu ou Ampliação do Polo Passivo

    • Ampliação Subjetiva do Processo nos Casos de Reconvenção Proposta em Litisconsórcio com um Terceiro ou em Face do Autor e um Terceiro

• Classificação de Terceiros

• Efeitos da Intervenção de Terceiros

• Oposição

• Intervenções Anômalas ou Intervenções Especiais dos Entes Públicos

• Alienação da Coisa Litigiosa

• Amicus Curiae ou Amici Curiae

• Denunciação da Lide

Dos Atos Processuais

• Conceito e Princípios dos Atos Processuais

  • Conceito

  • Princípios dos Atos Processuais

    • Liberdade das Formas

    • Instrumentalidade das Formas

    • Publicidade

    • Uso da Língua Portuguesa

    • Flexibilização Procedimental

  • Negócio Jurídico Processual

    • Espécies de Negócios Jurídicos Processuais

      • Unilateral, Bilateral e Plurilateral

      • Expresso e Tácito

      • Típico e Atípico

    • Objeto do Negócio Jurídico Processual

      • Acordo Procedimental

      • Posições Processuais

    • Momento

    • Requisitos de Validade

      • Capacidade do Agente

      • Vontade ou Consentimento Livre

      • Objeto Lícito, Possível e Determinável

      • Forma Prescrita ou não Defesa em Lei

    • Vícios do Negócio Jurídico Processual

    • Eficácia do Negócio Jurídico Processual

    • Limites à Liberdade das Partes

      • Normas Fundamentais do Processo

      • Normas Cogentes

      • Desnecessidade e Incapacidade de Atingir os Objetivos Previstos em Lei

    • Calendarização Processual

      • Momento de Definição do Calendário

      • Revisão Excepcional do Calendário

  • Ato Ilícito Processual

    • 1ª Classificação - Ato Ilícito Típico e Atípico

    • 2ª Classificação - Ilícitos Culposos e não Culposos

    • 3ª Classificação - Conforme os Efeitos

  • Prática Eletrônica de Atos Processuais

    • Atos Processuais por Meio Eletrônico

    • Publicidade

    • Acesso e Participação das Partes

    • Registro do Ato Processual Eletrônico

    • Regulamentação da Prática

    • Caráter Oficial dos Atos Processuais Eletrônicos

  • Atos das Partes

    • Eficácia Imediata dos Atos Processuais

    • Direito de Exigir Recibo

    • Cotas Marginais ou Interlineares

  • Pronunciamentos do Juiz

    • Pronunciamentos do Juízo de Primeiro Grau

      • Sentença

      • Decisão Interlocutória

      • Despacho

      • Decisão Interlocutória Versus Despacho

      • Atos Ordinatórios

    • Pronunciamentos Proferidos em Tribunal

      • Acórdão

    • Requisitos Formais para Pronunciamentos Judiciais

    • Publicação dos Pronunciamentos

  • Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

    • Autuação

    • Numeração e Rubrica das Folhas dos Atos

    • Termo de Juntada, Vista e Conclusão

    • Métodos de Registro dos Atos Processuais

    • Formalidades Materiais dos Atos e Termos Processuais

  • Tempo dos Atos Processuais

    • Dias úteis

      • Exceções à Regra dos Dias Úteis

      • Exceções no Tocante ao Horário

    • Momento para a Prática Eletrônica de Ato Processual

    • Atos Praticados Durante as Férias Forenses e Feriados

    • Sanções para os Atos Praticados Fora das Regras

  • Lugar da Prática dos Atos Processuais

    • Regra Quanto ao Lugar da Prática dos Atos Processuais

      • Exceções às Regras do Lugar da Prática dos Atos Processuais

  • Prazos dos Atos Processuais

    • Classificações dos Prazos

      • Quanto à Origem

        • Prazos Legais

        • Prazos Judiciais

        • Prazos Convencionais

      • Quanto às Consequências do seu Descumprimento

        • Prazos Próprios

        • Prazos Impróprios

          • Prazos Impróprios Ordinários

          • Prazos Impróprios Anômalos

      • Quanto à Exclusividade do Destinatário

        • Prazos Comuns

        • Prazos Particulares

      • Quanto à Possibilidade de Flexibilização

        • Prazos Peremptórios

        • Prazos Dilatórios

    • Prazo Subsidiário e Prazo para Comparecimento

    • Ato Processual Prematuro

    • Contagem dos Prazos em Dias Úteis

    • Direito Intertemporal

    • Suspensão dos Prazos Processuais

      • Regras de Suspensão

    • Contagem e Fluência do Prazo

    • Renúncia do Prazo

    • Prazos do Juiz

    • Prazos dos Servidores

    • Prazos em Casos de Litisconsórcio

    • Penalidades pelo Descumprimento dos Prazos

  • Preclusão

    • Conceito

    • Fundamentos

    • Espécies

      • Preclusão Temporal

      • Preclusão Lógica

      • Preclusão Consumativa

      • Preclusão Sanção

      • Preclusão Ordinatória

      • Preclusão Máxima

      • Preclusão pro Iudicato

  • Comunicação dos Atos Processuais

    • Formas de Comunicação

    • Citação

      • Conceito

      • Natureza Jurídica

      • Comparecimento Espontâneo

      • Citação Direta e Indireta

      • Local e Tempo da Citação

      • Momentos de Impedimento Legal para a Citação

      • Efeitos Processuais e Materiais da Citação

        • CPC/73

        • CPC/15

      • Espécies e modalidades de Citação

        • Citação por meio Eletrônico

        • Citação por correio

        • Citação por oficial de justiça

        • Citação por Hora Certa

        • Citação por Edital

        • Citação pelo Escrivão ou Chefe de Secretaria

    • Intimação

      • Conceito

      • Responsável pela Intimação

      • Intimação da Fazenda Pública

      • Requisitos Formais da Publicação

      • Alegação da Nulidade

      • Meios de Intimação

        • Intimação por meio Eletrônico

        • Intimação por Publicação em Órgão Oficial

        • Intimação em Nome da Sociedade de Advogados

        • Intimação Pessoal do Advogado

        • Intimação pelo Correio

        • Intimação pelo Escrivão ou Chefe de Secretaria

        • Intimação por Oficial de Justiça

        • Intimação Ficta

    • Cartas

      • Carta de Ordem

      • Carta Rogatória

      • Carta Precatória

      • Carta Arbitral

      • Requisitos Formais

      • Prazo para Cumprimento

      • Princípio do Contraditório

      • Caráter Itinerante

      • Transmissão da Carta por Telefone

      • Recusa no Cumprimento da Carta

      • Devolução da Carta

  • Ordem Cronológica de Julgamento

    • Publicidade

    • Requerimento em Processo já Incluído na Ordem de Julgamento

    • Exceções à Ordem Cronológica

  • Invalidades Processuais

    • Vício e Nulidade

    • Princípios Relacionados às Invalidades dos Atos Processuais

      • Princípio da Instrumentalidade das Formas

      • Princípio da Fungibilidade

      • Princípio da Sanabilidade dos Defeitos Processuais

      • Princípio da Causalidade

      • Princípio da Boa-Fé Objetiva

    • Classificações das Invalidades

      • Mera Irregularidade

      • Nulidades Relativas

      • Nulidades Absolutas

      • Inexistência Jurídica

    • Efeito Expansivo e Confinamento das Nulidades

  • Distribuição e Registro

Da Tutela Provisória

• Distinções entre Tutelas

  • Tutela Definitiva versus Provisória

  • Tutela Satisfativa versus Cautelar

• Disposições Gerais da Tutela Provisória

  • Tutela Provisória Antecedente ou Incidental

  • Efetivação da Tutela Provisória

  • Provisoriedade

    • Revogação Expressa ou Tácita

    • Tutela Provisória e Agravo de Instrumento

    • Fundamento e Forma de Revogação da Tutela Provisória

    • Tutela Cautelar Concedida em Sentença

  • Discricionariedade e Fundamentação da Decisão

  • Competência

    • Regra de competência

    • Competência e prevenção do Juízo

      • Juízo Competente e Prevenção

      • Juízo Incompetente e Prevenção

    • Competência em Grau Recursal e em Ação de Competência Originária de Tribunal

  • Finalidade

  • Modalidades

  • Legitimados

  • Pagamento de Custas

  • Precariedade

• Tutela Provisória de Urgência

  • Cabimento

  • Forma de Requerimento

  • Requisitos

  • Irreversibilidade

  • Caução

  • Contraditório, Audiência de Justificação e Liminar

  • Concessão de Ofício

  • Fungibilidade

  • Responsabilidade Objetiva

  • Recursos

  • Execução

• Tutela Provisória de Urgência Requerida em Caráter Antecedente

  • Tutela Provisória de Urgência Antecipada (antecedente)

  • Tutela Provisória de Urgência Cautelar (antecedente)

• Da tutela da evidência

  • Hipóteses de Cabimento

    • Abuso do Direito de Defesa ou Manifesto Propósito Protelatório do Réu

    • Fato Provável e Tese Jurídica Pacificada nos Tribunais Superiores

    • Prova Documental em Ação Reipersecutória

    • Prova Documental sem Prova do Réu Capaz de Gerar Dúvida Razoável ao Juiz

  • Procedimento

  • Tutela da Evidência Atípica

• Tutela contra a Fazenda Pública

Formação do Processo

• Formação Gradual da Relação Jurídica Processual

• Momento da Propositura da Ação

• Litispendência

Suspensão do Processo

• Suspensão Própria e Imprópria

• Decisão de Suspensão do Processo

• Impugnabilidade da Decisão de Suspensão do Processo

Extinção do Processo

• Aspectos da Extinção do Processo

• Princípio da Cooperação e Extinção do Processo por Sentença Terminativa

• Reconhecimento Jurídico do Pedido

• Extinção do Processo sem Resolução de Mérito

• Sentenças Definitivas com Resolução de Mérito

Valor da causa

• Conceito

• Forma de cálculo

• Impugnação ao valor da causa

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença

• Do procedimento comum

  • Da petição inicial

    • Conceito de Petição Inicial

    • Requisitos da Petição Inicial

      • Forma Escrita

      • Endereçamento

      • Qualificação das Partes

      • Causa de Pedir

      • Pedido

      • Valor da Causa

      • Juntada de Documentos Indispensáveis e Indicação dos Meios de Prova que Pretende Utilizar

      • Indicação dos Meios de Prova

      • Informar se Pretende Realizar ou não a Audiência de Conciliação e Mediação

      • Assinatura de quem tenha a capacidade postulatória

      • Registro e distribuição da petição inicial

    • Pedido

      • Requisitos do pedido

      • Interpretação conforme boa-fé

      • Cumulação de pedidos

        • Cumulação própria

      • Aditamento e alteração do pedido

    • Registro e distribuição da petição inicial

    • Emenda da petição inicial

    • Indeferimento da petição inicial

      • Inépcia

      • Manifesta ilegitimidade da parte

      • Falta de interesse processual

      • Não atendimento dos Art. 106 e 321, CPC

  • Da improcedência liminar do pedido

    • Hipóteses de improcedência liminar do pedido

      • Art. 332, Inciso I

      • Art. 332, Incisos II e III

      • Hipótese atípica de improcedência liminar do pedido

  • Da audiência de conciliação ou mediação

    • Diferenças e semelhanças entre mediação e conciliação

    • Hipóteses de não realização da audiência

    • Dever de comparecimento

    • Presença de advogado ou Defensor Público

    • Homologação pelo juízo

  • Introdução e Classificações da Defesa

    • Noções gerais sobre a defesa

    • Classificações da defesa

      • 1ª Classificação

        • Defesas processuais ou de admissibilidade

        • Defesa de mérito

      • 2ª Classificação

        • Exceção material

        • Exceção processual

      • 3ª Classificação

        • Defesa peremptória

      • 4ª Classificação

        • Defesa direta

        • Defesa indireta

      • 5ª Classificação

        • Exceção interna ou instrumental

    • Modalidades de respostas

  • Contestação

    • Prazos

    • Normas Fundamentais da Contestação

      • Regra da eventualidade ou da concentração da defesa

      • Ônus da impugnação específica

    • Estrutura da Contestação

      • Preliminares

        • Inexistência ou nulidade de citação

        • Incompetência absoluta e relativa

        • Incorreção do valor da causa

        • Inépcia da petição inicial

        • Perempção, litispendência e coisa julgada

        • Conexão

        • Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização

        • Convenção de arbitragem

        • Ausência de legitimidade ou de interesse processual

        • Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar

        • Indevida concessão de gratuidade de justiça

      • Mérito

  • Reconvenção

    • Conceito

    • Condições da Ação

      • Legitimidade de Parte

      • Interesse de Agir

    • Pressupostos Processuais

    • Procedimento

  • Revelia

    • Conceito

    • Efeitos da Revelia

      • Efeito Material

        • Presunção de Veracidade dos Fatos Alegados pelo Autor

      • Efeitos Processuais

        • Desnecessidade de Intimação do Réu Revel

        • Julgamento Antecipado do Mérito

    • Modificação Objetiva da Demanda

    • Ingresso do Réu Revel no Processo

      • Participação do Réu Revel no Procedimento Probatório

        • Provas Causais

        • Provas Pré-Constituídas

  • Providências Preliminares

    • Hipóteses de Providências Preliminares

  • Julgamento Conforme o Estado de Processo

    • Noções Gerais

    • Extinção do Processo sem Resolução de Mérito

    • Extinção do Processo com Resolução de Mérito

    • Julgamento Antecipado do Mérito

    • Julgamento Antecipado parcial do Mérito

  • Saneamento

    • Atividades do Juiz no Saneamento

    • Saneamento compartilhado

  • Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ)

    • Noções Gerais Sobre a Fase Instrutória

    • Audiência de instrução e Julgamento

      • Poder de Polícia

      • Gravação

      • Procedimento

        • Abertura e Pregão

        • Conciliação

        • Fixação dos Pontos Controvertidos

        • Ordem das Provas

        • Debates Orais

        • Sentença

    • Audiência Una e Contínua

    • Adiamento da Audiência

    • Princípio da Oralidade

  • Provas

    • Teoria Geral das Provas

      • Conceito de Prova

      • Direito Intertemporal

      • Espécies de Prova

        • Quanto ao Fato/Objeto

          • Prova Direta

          • Prova Indireta

        • Quanto à Fonte

          • Prova Pessoal

          • Prova Real

        • Quanto à Forma

          • Provas Orais

          • Provas Documentais

          • Provas Materiais

        • Quanto à Preparação

          • Prova Casual

          • Prova Pré-Constituída

          • Prova Composta

        • Quanto à Previsibilidade em Lei

          • Provas Típicas

          • Provas Atípicas

      • A Verdade Possível e a Verossimilhança

      • Direito à Prova no Processo Civil

      • Provas Ilícitas

        • Flexibilizações à Prova Ilícita por Derivação

          • Teoria da Fonte Independente

          • Teoria da Descoberta Inevitável

          • Teoria da Limitação da Mancha Purgada

          • Exceção de Boa-Fé

          • Teoria do Risco

          • Limitação da Destruição da Mentira do Imputado

          • Doutrina da Visão Aberta

          • Teoria do Encontro Fortuito de Provas (serendipidade)

          • A limitação da Infração Constitucional Alheia

          • Limitação por Pessoas que não Fazem Parte de Órgão Policial

        • Inutilização da Prova Ilícita

        • Descontaminação

      • Finalidade da Prova

      • Destinatário da Prova

      • Características do Fato Probando

      • Hipóteses de Desnecessidade da Prova

        • Fato Notório

        • Fato Confessados

        • Ausência de Controvérsia

        • Presunção

          • Presunção Absoluta

          • Presunção Relativa

          • Presunção Legal e Judicial

      • Prova do Direito

      • Ônus da Prova

        • Regras de Distribuição do Ônus da Prova

        • Inversão do Ônus da Prova

          • Inversão Convencional

          • Inversão Legal

          • Inversão Judicial

          • Momento de Inversão do Ônus da Prova

      • Poderes Instrutórios do Juiz

      • Preclusões para o Juiz na Atividade Probatória

      • Prova Emprestada

      • Sistemas de Valoração da Prova

        • Sistema de Íntima Convicção

        • Sistema de Prova Tarifada ou Legal

        • Sistema da Persuasão Racional ou Convencimento Motivado

      • Provas Atípicas

      • Ação Probatória Autônoma

        • Cabimento da Ação

        • Competência

        • Procedimento

    • Provas em Espécie

      • Produção Antecipada de Provas

        • Cabimento

        • Competência

        • Procedimento

      • Ata Notarial

      • Depoimento Pessoal

        • Distinção entre Depoimento Pessoal e Interrogatório

        • Recusa em Depor

        • Procedimento

      • Confissão

        • Espécies de Confissão

          • Confissão Judicial

          • Confissão Extrajudicial

        • Indivisibilidade da Confissão

        • Invalidação da Confissão

      • Prova Documental

        • Elementos do Documento

          • Autoria do Documento

          • Conteúdo

          • Suporte

        • Documento e Instrumento

        • Eficácia Probatória do Documento

          • Documentos Públicos

            • Documento Público Viciado

          • Documentos Particulares

          • Documentos Particulares

            • Eficácia dos Documentos Narrativos (testemunhais)

          • Eficácia Probatória dos Meios de Transmissão de Dados

          • Eficácia Probatória das Cartas

          • Eficácia Probatória dos Livros Empresariais e da Escrituração Contábil

          • Eficácia Probatória dos Documentos Eletrônicos

        • Originais, Cópias, Certidões e Translados

        • Vícios do Documento

          • Vícios Extrínsecos

          • Vícios Intrínsecos

        • Produção da Prova Documental

          • Juntada Posterior de Documentos

          • Contraditório

        • Meios de Obtenção da Prova Documental

          • Requisição de Documentos

          • Exibição de Documento ou Coisa

            • Exibição em Face da Parte Adversária

            • Exibição em Face de Terceiro Particular

      • Prova Testemunhal

        • Cabimento da Prova Testemunhal

        • Capacidade para Testemunhar

          • Incapazes de Testemunhar

        • Impedidos de Testemunhar

        • Suspeitos de Testemunhar

        • Direito ao Silêncio

        • Local e Tempo do Testemunho

        • Procedimento

          • Juntada do Rol e Intimação

          • Colheita do Depoimento

          • Documentação

          • Testemunha Referida, Acareação e Despesas

          • Despesas

      • Prova Pericial

        • Conceito

        • Fontes

          • Pessoas

          • Coisas

          • Fenômenos

        • Espécies de Perícia

          • Exame

          • Vistoria

          • Avaliação

        • Hipóteses de não Cabimento

        • Procedimento

          • Indicação de Perito

          • Escusa e Recusa do Perito

          • Prova Pericial Complexa

          • Substituição do Perito

          • Atos Preparatórios

          • Intimação Prévia das Partes

          • Apresentação do Laudo

          • Prova Pericial e Audiência de Instrução e Julgamento

        • Segunda Perícia

        • Livre Apreciação (motivada) da Prova Pericial

      • Inspeção Judicial

        • Conceito

        • Momento

        • Fontes

        • Classificação

          • Inspeção Direta

          • Inspeção Indireta

        • Local da Inspeção

        • Conclusão da Inspeção

Sentença

• Fase Decisória (Sentença)

  • Conceito

  • Classificação das Sentenças

    • Quanto ao conteúdo

      • Sentença Condenatória

      • Sentença Declaratória

      • Sentença Constitutiva

    • Quanto à Resolução do Mérito

      • Sentença Sem Resolução do Mérito (terminativa)

      • Sentença com Resolução do Mérito (definitiva)

    • Sentença Determinativa e Sentença Estrutural

  • Elementos da Sentença

    • Relatório

    • Fundamentação

      • Conteúdo da Fundamentação

      • Vícios na Fundamentação

      • Formas de Impugnação

      • Fundamentação e Coisa Julgada

    • Dispositivo

  • Princípio da Congruência

    • Congruência Interna

      • Certeza

      • Liquidez

      • Clareza e Coerência

    • Congruência Externa

      • Sentença Extra Petita

      • Sentença Ultra Petita

      • Sentença Citra Petita (infra petita)

  • Capítulos da Sentença

    • Aplicabilidade

    • Classificação

      • Quanto à Uniformidade do Objeto de Cognição

        • Capítulos Homogêneos

        • Capítulos Heterogêneos

      • Quanto à Hierarquia

        • Capítulos Principais

        • Capítulos Acessórios ou Subordinados

      • Quanto à Autonomia

        • Capítulos Independentes

        • Capítulos Dependentes

  • Publicação da Sentença e Invariabilidade

  • Fatos Supervenientes

  • Efeitos da Sentença

  • Sentença Autossuficiente e Não Autossuficiente

• Liquidação da Sentença

  • Conceito

  • Natureza Jurídica

  • Formas Procedimentais da Liquidação

    • Fase de Liquidação

    • Processo de Liquidação

    • Liquidação Incidental

  • Espécies de liquidação

    • Liquidação por Cálculo

    • Liquidação por Arbitramento

    • Liquidação pelo Procedimento Comum

  • Decisão que Julga a Liquidação

  • Questões Processuais

    • Legitimidade

    • Competência

    • Liquidação Provisória

    • Princípio da Fidelidade do Título

    • Liquidação com Dano Zero

    • Liquidação da Sentença e Capítulos da Decisão

Coisa Julgada

• Introdução e Conceito da Coisa Julgada

  • Coisa Julgada como Presunção Absoluta de Verdade

  • Coisa Julgada como Ficção de Verdade (Teoria da Representação)

  • Coisa Julgada como Certeza Judicial

  • Coisa Julgada como Efeito da Sentença

  • Coisa Julgada como Qualidade dos Efeitos da Sentença

  • Coisa Julgada como Qualidade do Conteúdo, da Força da Sentença ou Como Situação Jurídica

  • Outros Conceitos para Coisa Julgada

  • Direito Brasileiro

• Fundamento Constitucional da Coisa Julgada e Seus Pressupostos

  • Fundamento Constitucional

  • Pressupostos

    • 1º Pressuposto - Decisão de Mérito Imutável e Indiscutível

    • 2º Pressuposto - Decisão Contra a qual não Caiba Recurso

• Coisa Julgada Formal e Material

• Função Negativa e Positiva da Coisa Julgada

  • Função Negativa (1ª Função ou Dimensão)

  • Função Positiva (2ª Função ou Dimensão)

• Limites Subjetivos e Objetivos da Coisa Julgada

  • Limites subjetivos

    • 1ª Situação - Coisa Julgada Inter Partes

    • 2ª Situação - Coisa Julgada Ultra Partes

      • 1ª Hipótese - Substituídos

      • 2ª Hipótese - Sucessores

      • 3ª Hipótese - Legitimação Concorrente

      • 4ª Hipótese - Solidariedade

      • 5ª Hipótese - Tutela Coletiva

    • 3ª situação - Coisa julgada Erga Omnes

  • Limites Objetivos

    • Teoria Restritiva

    • Teoria Ampliativa

    • Direito Brasileiro

    • Questão Prejudicial

      • 1ª Característica - Antecedência Lógica

      • 2ª Característica - Elemento Jurídico

      • 3ª Característica - Autonomia

      • 4ª Característica - Potencialidade para Formar coisa Julgada Material

    • Incidência da Coisa Julgada Material sobre as Questões Prejudiciais

      • 1º Requisito - Questão Prejudicial Decididade Expressa e Incidentalmente

      • 2º Requisito - Relação de Dependência entre Mérito e Resolução da Questão Prejudicial

      • 3º Requisito - Contraditório Prévio e Efetivo Sobre a Questão Prejudicial

      • 4º Requisito - Juiz não Absolutamente Incompetente para Apreciar a Questão Prejudicial como Principal

      • 5º requisito - Cognição Suficiente

      • Direito Intertemporal

    • Ação Declaratória Incidental

• Regime de Formação da coisa Julgada

  • Pro Et Contra

  • Secundum Eventum Litis

• Desconsideração da coisa Julgada Material

  • Hipóteses de Desconsideração

• Eficácia Preclusiva da coisa Julgada

• Diferença entre Estabilização e Coisa Julgada

• Coisa Julgada e Negócios Jurídicos

Dos Procedimentos Especiais

• Noções Gerais de Procedimentos Especiais

  • Comparação entre CPC/73 e CPC/15

  • Jurisdição Contenciosa e Voluntária

  • Mudanças Relevantes

  • Fundamento Principiológico dos Procedimentos Especiais

• Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

  • Consignação em Pagamento

    • Consignação Extrajudicial

    • Consignação Judicial

      • Competência

      • Legitimidade

      • Procedimento

  • Ação de Exigir Contas

    • Natureza Dúplice

    • Competência

    • Legitimidade

    • Interesse de Agir

    • Procedimento

  • Ações Possessórias

    • Competência

    • Legitimidade

    • Procedimento

  • Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares

    • Disposições Gerais

    • Ação de Demarcação

      • Competência

      • Legitimidade

      • Procedimento da Ação de Demarcação

    • Ação de Divisão

      • Competência

      • Legitimidade

      • Procedimento da Ação de Divisão

  • Ação de Dissolução Parcial de Sociedade

    • Competência

    • Legitimidade

    • Procedimento

  • Ação de Inventário e da Partilha

    • Competência

    • Legitimidade

    • Procedimento

      • Inventário

      • Partilha

      • Arrolamento

  • Embargos de Terceiro

    • Legitimidade

    • Competência

    • Prazo

    • Procedimento

  • Oposição

    • Procedimento

  • Ação de Habilitação

    • Finalidade

    • Legitimidade

    • Procedimento

  • Ações de Família

    • Cabimento

    • Formas Consensuais de Conflito

    • Procedimento

  • Ação Monitória

    • Natureza Jurídica

    • Requisitos

    • Legitimidade

    • Procedimento

  • Ação de Homologação do Penhor Legal

    • Forma de Constituição

    • Competência

    • Legitimidade

    • Procedimento

  • Regulação de Avaria Grossa

    • Procedimento

  • Ação de Restauração de Autos

    • Competência

    • Legitimidade

    • Procedimento

• Dos procedimentos de jurisdição voluntária

  • Disposições gerais

    • Competência

    • Legitimidade

    • Procedimento

  • Notificação e da Interpelação

    • Procedimento

  • Alienação Judicial

  • Divórcio e Separação Consensuais

    • Competência

    • Procedimento

  • Extinção Consensual da União Estável

    • Competência

    • Procedimento

  • Alteração do Regime de Bens do Matrimônio

    • Competência

    • Procedimento

  • Testamentos e Codicilos

    • Testamento Cerrado

      • Competência

      • Procedimento

    • Testamento Público

    • Testamento Particular

    • Codicilo

  • Bens dos Ausentes

  • Coisas Vagas

  • Interdições e Disposições Comuns à Tutela e à Curatela

  • Organização e Fiscalização das Fundações

  • Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo

• Lei de Locações Prediais Urbanas e suas Ações

  • Disposições Gerais

  • Ações de Despejo

  • Ação Consignatória

  • Ação Revisional

  • Ação Renovatória

Do cumprimento da sentença

• Noções Gerais de Cumprimento de Sentença

  • Cumprimento Provisório e Definitivo

  • Iniciativa

• Cumprimento Provisório de Sentença

  • Nomenclatura

  • Procedimento

    • Requerimento

    • Retorno ao Status Quo Ante e Responsabilidade Objetiva

    • Caução na Execução Provisória

      • Natureza Jurídica da Caução

      • Requisitos Formais

      • Momento de Prestação da Caução

      • Atuação de Ofício

      • Dispensa de Caução

    • Cabimento de Multa pelo não Pagamento

    • Honorários Advocatícios

• Cumprimento Definitivo de Sentença

• Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa

  • Iniciativa

  • Requerimento Inicial

  • Excesso dos Cálculos

  • Intimação do Executado

  • Cumprimento da Obrigação

    • Honorários Advocatícios

    • Multa de 10%

    • Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

    • Termo Inicial da Contagem do Prazo para Impugnação

    • Inserção em Cadastro de Inadimplentes

  • Meios Coercitivos Disponíveis

  • Protesto Extrajudicial da Sentença

• Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer e de não Fazer

  • Alcance dos Artigos 497 a 499 e 536 do CPC

  • Conversão em Perdas e Danos

  • Procedimento

  • Atipicidade das Formas Executivas

  • Multa Coercitiva

    • Critérios para Fixação e Alteração

    • Alteração Posterior do Valor e da Periodicidade

    • Revisão do Montante Acumulado

    • Contra quem a Multa pode ser Imposta

    • Execução da Multa

• Cumprimento da Sentença de Obrigação de Entregar Coisa Certa

  • Alcance dos artigos 498 a 499, 536 a 538 do CPC

  • Procedimento

Execução

• Noções Gerais e Classificações da Execução

  • Noções Gerais

  • Classificação das Tutelas de Acordo com as Espécies de Crise

    • Tutela de Conhecimento

    • Tutela Executiva

    • Tutela Cautelar

  • Classificações das Execuções

    • Quanto à Origem do Título

      • Títulos Judiciais

      • Títulos Extrajudiciais

    • Quanto à Autonomia da Execução

      • Processo Autônomo de Execução

      • Fase Procedimental Executiva ou Cumprimento da Sentença

    • Quanto à Natureza da Obrigação Apresentada em Juízo

      • Obrigação de Fazer e não Fazer

      • Obrigação de Entrega de Coisa Diversa de Dinheiro

      • Obrigação de Pagar Quantia Certa

    • Quanto à Estabilidade do Título

      • Cumprimento Definitivo

      • Cumprimento Provisório

    • Quanto à Forma de Efetivação

      • Sub-Rogação

      • Coerção

  • Requisitos da Petição Inicial do Processo de Execução

• Princípios da Execução

  • Princípio da Nulla Executio Sine Titulo

  • Princípio da Nulla Titulus Sine Lege

  • Princípio da Patrimonialidade

  • Princípio da Patrimonialidade

  • Princípio do Desfecho Único

  • Princípio da Disponibilidade da Execução

  • Princípio da Utilidade

  • Princípio da Lealdade Processual

  • Princípio do Contraditório

  • Princípio da Atipicidade dos Meios Executivos

• Legitimidade

  • Legitimidade Ativa

  • Legitimidade Passiva

  • Intervenção de Terceiros

    • Intervenções Típicas

    • Intervenções Atípicas

• Competência

  • Competência no Cumprimento de Sentença

  • Competência no Processo de Execução

• Título Executivo

  • Natureza Jurídica

  • Requisitos Formais da Obrigação Exequenda

  • Títulos Executivos Judiciais (Art. 515, CPC)

  • Títulos Executivos Extrajudiciais

• Responsabilidade Patrimonial

  • Hipóteses de Responsabilidade

    • Responsabilidade Patrimonial Primária

    • Responsabilidade Patrimonial Secundária

• Outras Responsabilidades

  • Responsabilidade do Fiador

  • Responsabilidade do Espólio/Herdeiro

  • Responsabilidade do Incapaz

  • Responsabilidade nos casos de Superfície, Enfiteuse, Concessão de Direito Real de Uso e Direito de Laje

• Fraudes do Devedor

  • Fraude Contra Credores

  • Fraude à Execução

• Hipóteses de Impenhorabilidade

  • Art. 833, CPC

  • Lei nº 8.009/90 (Bem de Família)

• Execução de Obrigação de Fazer e não Fazer

  • Primazia da Tutela Específica

  • Procedimento

• Execução da Obrigação de Entregar Coisa

  • Primazia da Tutela Específica

  • Procedimento

    • Procedimento para a Entrega de Coisa Certa

    • Procedimento para a Entrega de Coisa Incerta

    • Indenização de Benfeitorias

• Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa

  • Fase de Cumprimento Voluntário

  • Fase de Execução Forçada

    • Penhora

      • Natureza Jurídica

      • Efeitos

      • Objeto da Penhora

      • Ordem Preferencial dos Bens

      • Lugar e Tempo da Penhora

      • Apreensão, Auto e Termo de Penhora, Depósito e Intimação

      • Modificação da Penhora

      • Penhoras Especiais

        • Penhora Online de Dinheiro em Depósito ou Aplicação Financeira

        • Penhora de Créditos e outros Direitos Patrimoniais

        • Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel e Imóvel

        • Penhora da Empresa e Outros Estabelecimentos

        • Penhora do Percentual de Faturamento

        • Penhora de Quotas Sociais ou Ações

    • Avaliação

    • Expropriação

      • Adjudicação

        • Momento

        • Procedimento

        • Legitimidade para Adjudicar

        • Concorrência entre Adjudicatários

      • Alienação

        • Alienação por Iniciativa Particular

        • Alienação por Leilão Judicial

      • Apropriação de Frutos e Rendimento de Empresa, Estabelecimentos ou outros Bens

    • Entrega de Dinheiro ao Credor

      • Direito de Preferência

• Execuções Especiais

  • Execução de Prestação Alimentícia

    • Forma Executiva

    • Procedimento

  • Execução contra a Fazenda Pública

    • Forma Executiva

      • Cumprimento de Sentença

      • Processo Autônomo de Execução

    • Regime dos Precatórios

• Defesas do Executado

  • Impugnação ao Cumprimento de Sentença

    • Natureza Jurídica

    • Matérias Alegáveis em Impugnação

    • Procedimento

• Embargos à Execução

  • Natureza Jurídica

  • Garantia do Juízo

  • Prazo

  • Competência

  • Rejeição Liminar dos Embargos

  • Efeito Suspensivo

    • Limitação Objetiva e Subjetiva do Efeito Suspensivo

• Exceção de Pré-Executividade

  • Requisitos

  • Procedimento

  • Visão Prospectiva para a Exceção de Pré-Executividade

• Suspensão e Extinção do Processo de Execução

  • Suspensão da Execução

  • Extinção da Execução

Processos de Competência Originária dos Tribunais

• Precedentes

  • Fontes do Direito e o CPC/15

  • Estabilidade, Integridade e Cerência

  • Commonlawlização do Direito Brasileiro

  • Decisão, Precedente e Jurisprudência

  • Ratio Decidendi e Obiter Dictum

  • Efeitos dos Precedentes

    • Precedente com Eficácia Vinculante

    • Precedente com Eficácia Persuasiva

    • Precedente com Eficácia Obstativa da Revisão de Decisões

    • Precedente com Eficácia Autorizante

    • Precedente com Eficácia Rescindente ou Deseficacizante

    • Precedente que Permite Revisão da Coisa Julgada

• Técnicas para não Seguir o Precedente

  • Distinguishing

  • Overruling

    • Motivos para o Overruling

    • Eficácia Temporal da Superação do Precedente

  • Superação parcial (overriding)

• Ordem dos Processos nos Tribunais

  • Protocolo, Registro e Distribuição

  • Procedimento

    • Relatório e Colocação em Pauta

    • Ordem de Julgamento e Sustentação Oral

    • Pedido de Vista

    • Votação

      • Voto Médio

      • Voto Concorrente

      • Técnica de Ampliação do Colegiado

    • Acórdão e Ementa

      • Ementa

      • Lavratura do Acórdão e Publicação

      • Requisitos Formais

    • Relator

      • Poderes Ordinatórios

        • Dever Geral de Correção dos Defeitos

      • Poder Instrutório

      • Poderes Decisórios

        • Homologar Autocomposição

        • Decidir Pleito de Tutela Provisória

        • Decidir Requerimento de Concessão/Revogação de Gratuidade de Justiça

        • Juízo de Admissibilidade de Recursos

        • Dever Geral de Prevenção

        • Proceder ao Juízo de Mérito dos Recursos

        • Proibição de Decisão Surpresa

• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

  • Origem

  • Requisitos para Instauração do IRDR

  • Legitimados Ativos

  • Procedimento

    • Instauração do IRDR

    • Condutas do Relator e das Partes, Interessados e Ministério Públicos

    • Julgamento

    • Meios de Impugnação

  • Revisão da Tese do IRDR

• Incidente de Assunção de Competência

  • Requisitos

  • Legitimados

  • Procedimento

  • Meios de Impugnação

• Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade

  • Legitimidade

  • Procedimento

• Conflito de Competência

• Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão de Exequatur à Carta Rogatória

  • Natureza Jurídica

  • Competência

  • Procedimento

• Ação Rescisória

  • Conceito

  • Requisitos

  • Decisão Judicial Rescindível

    • Decisões Rescindíveis

    • Decisões não Rescindíveis

  • Hipóteses de Cabimento

  • Legitimidade

  • Competência

  • Prazo

  • Procedimento

  • Julgamento

• Reclamação

  • Natureza Jurídica

  • Competência

  • Hipóteses de Cabimento

    • Preservação da Competência do Tribunal

    • Garantir a Autoridade das Decisões do Tribunal

    • Descumprimento de Súmula Vinculante ou de Decisão do STF Proferida em Controle Concentrado

    • Garantir a Observância do Incidente de Assunção de Competência ou de Resolução de Demandas Repetitivas

    • Garantir a Observância do Precedente Proferido em Julgamentos de Casos Repetitivos

    • Reclamação nos Juizados

  • Legitimidade

  • Prazo

  • Julgamento

Recursos

• Impugnações das Decisões Judiciais

  • Noções Gerais

  • Ação Autônoma de Impugnação

    • Mandado de Segurança contra Ato Judicial

    • Sucedâneos Recursais

      • Remessa Necessária / Reexame necessário

        • Conceito

        • Hipóteses

        • Procedimento

    • Correição Parcial

    • Pedido de Reconsideração

    • Suspensão de Liminar, Sentença, Acórdão

    • Dispensa do Reexame Necessário

• Da apelação

• Do agravo de instrumento

• Do agravo interno

• Dos embargos de declaração

• Dos recursos para o STF e STJ

  • Do recurso ordinário

  • Do recurso extraordinário e recurso especial

  • Do julgamento dos recursos extraordinários e especial repetitivos

  • Do agravo em recuso especial e recurso extraordinário

  • Dos embargos de divergência

• Recursos

  • Aspectos Gerais dos Recursais

    • Características dos Recursos

      • Voluntariedade

      • Expressa Previsão em Lei Federal

      • Mesmo processo

      • Manejável pelas Partes, Terceiros Prejudicados e Ministério Público

      • Objetivo de Reformar, Anular, Integrar ou Esclarecer a Decisão Judicial

        • Reformar

        • Invalidar

        • Esclarecer

        • Integrar

    • Princípios dos Recursos

      • Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

      • Princípio da Taxatividade

      • Princípio da Singularidade (unirrecorribilidade)

      • Princípio da Voluntariedade

      • Princípio da Dialeticidade

      • Princípio da Fungibilidade

      • Princípio da Proibição da Reformatio In Pejus

      • Princípio da Complementariedade

      • Consumação

      • Primazia do Julgamento do Mérito Recursal

    • Classificações dos Recursos

      • Quanto ao Objeto Imediato

        • Recurso Ordinário

        • Recurso Extraordinário

      • Quanto à Fundamentação (causa de pedir)

        • Recurso de Fundamentação Vinculada

        • Recurso de Fundamentação Não Vinculada

      • Quanto à Extensão da Matéria

        • Recursos Totais

        • Recursos Parciais

      • Quanto à Autonomia

        • Recurso Independente

        • Recurso Subordinado

          • Recurso Adesivo

            • Natureza Jurídica

            • Requisitos

            • Hipóteses de Cabimento

            • Legitimidade

            • Procedimento

            • Julgamento

    • Efeitos dos Recursos

      • Efeito Obstativo

      • Efeito Devolutivo

      • Efeito Suspensivo

      • Efeito Expansivo

      • Efeito Substitutivo

      • Efeito Regressivo

      • Efeito Diferido

  • Juízos de Admissibilidade e de Mérito

    • Regras Gerais Sobre Juízo de Admissibilidade

      • Norma Cogente

      • Competência

      • Revogação

      • Pendências

      • Fundamentação

      • Natureza Jurídica

      • Classificações

    • Requisitos Intrínsecos

      • Cabimento

      • Legitimidade Recursal

        • Partes

        • Terceiro Prejudicado

        • Ministério Público

      • Interesse Recursal

      • Inexistência de Fatos Impeditivos ou Extintivos

        • Fatos Impeditivos

          • Desistência da Ação

          • Reconhecimento do Pedido e Renúncia ao Direito em que se Funda a Ação

          • Desistência do Recurso

        • Fatos Extintivos

          • Renúncia

          • Aquiescência

    • Requisitos Extrínsecos

      • Tempestividade

      • Regularidade Formal

      • Preparo

    • Juízo de Mérito

      • Reformar

      • Invalidar

      • Esclarecer

      • Integrar

  • Recursos em Espécie

    • Apelação

      • Noções Gerais

      • Procedimento

      • Novas Questões de Fato

    • Agravo de Instrumento

      • Rol do art. 1.015, CPC

      • Procedimento

    • Agravo Interno

      • Cabimento

      • Prazo

      • Procedimento

    • Embargos de Declaração

      • Natureza Jurídica

      • Cabimento

        • Obscuridade

        • Contradição

        • Omissão

        • Erro Material

      • Procedimento

      • Efeito Interruptivo

      • Efeito Modificativo

      • Embargos Protelatórios

      • Natureza da Decisão dos Embargos

      • Embargos de Declaração e Prequestionamentos

    • Recursos Ordinário

      • Cabimento

    • Recurso Extraordinário e Recurso Especial

      • Recurso Especial

        • Hipóteses de Cabimento

          • Pressupostos Cumulativos

          • Pressupostos Alternativos

      • Recurso Extraordinário

        • Hipóteses de Cabimento

          • Pressupostos Cumulativos

          • Pressupostos Alternativos

    • Aspectos Procedimentais Comuns ao RE e REsp

      • Prazo

      • Juízo de Admissibilidade

      • Efeitos

      • Efeito Suspensivo

      • Julgamento por Amostragem

    • Agravo em Recurso Extraordinário ou Especial

      • Cabimento

      • Procedimento

      • Julgamento

    • Embargos de Divergência

      • Cabimento

      • Procedimento

Juizados Especiais

• Introdução ao Juizados Especiais

  • Razões para Criação

    • Ampliar o Acesso à Justiça

    • Fomentar a Participação Popular

  • Sumarização de Processos

  • Posição dos Juizados na Teoria Geral do Processo

  • Microssistema dos Juizados Especiais

  • Princípios

    • Princípio da Oralidade

    • Princípio da Simplicidade

    • Princípio da Informalidade

    • Princípio da Informalidade

    • Princípio da Economia Processual

    • Princípio da Celeridade

• Juizados Estaduais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995)

  • Facultatividade

    • Critério Valorativo

  • Competência

    • Critério Material

    • Critério Misto

  • Das Partes e do Ministério Público

    • Legitimidade ativa

      • Pessoa Física Capaz

      • Pessoa Jurídica

    • Legitimidade Passiva

  • Ministério Público

    • Capacidade Postulatória

  • Juiz, Juiz Leigo e Conciliadores

  • Atos Processuais

  • Procedimento Sumaríssimo dos Juizados

    • Petição Inicial e Pedido

    • Registro/Distribuição e Posturas do Magistrado

    • Citação

    • Intimação

    • Audiência de Conciliação/Mediação (conciliação e arbitragem)

    • Audiência de Instrução e Julgamento (instrução e julgamento)

      • Providências da Audiência de Instrução e Julgamento

      • Outras questões

    • Revelia

    • Resposta do Réu

    • Provas

  • Sentença

    • Diferenças entre a Sentença no Juizado e a Sentença no Procedimento Comum

    • Extinção do Processo sem julgamento do mérito

    • Outras questões

  • Meios de Impugnação às Decisões Judiciais

    • Agravo de Instrumento

    • Agravo Interno

    • Dos Embargos de Declaração

    • Recurso Inominado

      • Juízo de Admissibilidade

      • Efeitos

    • Recurso Extraordinário

    • Acesso ao STJ

    • Superação da coisa Julgada

    • Recurso Adesivo

  • Da Execução

    • Execução de Título Executivo Judicial

    • Execução de Título Executivo Extrajudicial

  • Despesas

  • Disposições Finais

    • Implantação de curadorias e serviços de assistência judiciária

    • Acordo extrajudicial

    • Ação rescisória

• Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001)

  • História

  • Obrigatoriedade

  • Competência

  • Legitimidade Ativa

  • Legitimidade Passiva

  • Proibições

  • Capacidade Postulatória

  • Juiz e Conciliadores

  • Atos Processuais

  • Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais

  • Meios de Impugnação às Decisões Judiciais

    • Agravo de Instrumento

    • Agravo Interno

    • Embargos de Declaração

    • Recurso Inominado

    • Recurso Extraordinário

    • Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal

    • Superação da Coisa Julgada

    • Recurso Adesivo

  • Execução

    • Execução de Título Executivo Judicial

    • Execução de Título Executivo Extrajudicial

• Juizados Especiais da Fazenda Pública

  • História

  • Obrigatoriedade

  • Competência

  • Legitimidade Ativa

  • Legitimidade Passiva

  • Proibições

  • Proibições

  • Capacidade Postulatória

  • Juiz e Conciliadores

  • Atos Processuais

  • Meios de Impugnação às Decisões Judiciais

  • Execução

    • Execução de Título Executivo Judicial

    • Execução de Título Executivo Extrajudicial