Questões de Concurso sobre Procedimento

I e II.

II e III.

II e IV.

III e IV.

I, II e III.

do juízo que processou a ação de cobrança no primeiro grau de jurisdição.

da presidência do tribunal de justiça que julgou o recurso de apelação.

do colegiado do tribunal de justiça que julgou o recurso de apelação.

da Presidência do STJ.

do Colegiado do STJ, competente para julgar recurso especial.

O juiz só poderá requerer o desconto em folha de pagamento caso Carlos atrase alguma parcela.

João poderá executar desde logo os alimentos nos mesmos autos.

Carlos poderá parcelar o valor dos alimentos em atraso, não podendo a parcela, somada ao valor mensal, ser superior R$ 3.000,00.

Carlos terá o prazo de cinco dias para pagar o valor integral decidido em sentença.

Caso reste verificada conduta procrastinatória de Carlos, o juiz poderá, desde que mediante requerimento de João, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.

não será admitido, sendo necessário aguardar o trânsito em julgado da ação para a cobrança dos honorários.

será admitido, desde que prestada caução suficiente e idônea.

será admitido, desde que prestada caução e demonstrada situação de necessidade.

será admitido, sem necessidade de prestar caução, desde que as partes realizem negócio jurídico processual nesse sentido.

será admitido sem necessidade de prestar caução.

Você poderá requerer o cumprimento provisório de sentença, com dispensa de caução para a execução da decisão.

Eventual reforma parcial da sentença, em razão do recurso de apelação, levará à perda de eficácia total do cumprimento, em razão de sua provisoriedade.

Não incidirão multa e honorários no cumprimento provisório de sentença, pois o executado, em razão da pendência do recurso, não é obrigado a cumprir a decisão até o seu trânsito em julgado.

Iniciado o cumprimento provisório de sentença, caso Juliano deposite o valor exequendo para se exonerar da multa, seu recurso de apelação não será conhecido ante a preclusão lógica do direito de recorrer.

poderá ser executado, provisoriamente, dispensando-se a prestação de caução;

poderá ser executado, provisoriamente, desde que seja prestada caução;

poderá ser executado, definitivamente, uma vez que a decisão já transitou em julgado;

não poderá ser executado, pois ainda é cabível eventual recurso de apelação da sentença;

não poderá ser executado, uma vez que é possível a fungibilidade do agravo de instrumento em apelação.

Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

São títulos executivos judiciais as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante; a sentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no respectivo prazo, o débito será acrescido de multa de até dez por cento a título de honorários de advogado. A referida multa é aplicável à Fazenda Pública

Por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 3 (três) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, mesmo que a pendência do processo não tenha sido averbada no respectivo registro público.

A exigência de caução para concessão de tutela provisória de urgência no caso em tela é desprovida de fundamento legal, razão pela qual é indevida.

A decisão judicial que condicione a concessão de tutela provisória de urgência à prestação de caução é impugnável por meio de preliminar no recurso de apelação.

A decisão está em desconformidade com o Código de Processo Civil, pois a caução para a concessão de tutela provisória deve ser de, no mínimo, 50% do valor econômico da pretensão.

A exigência de caução, para concessão de tutela provisória de urgência, é admissível como forma de proteção ao ressarcimento de danos que o requerido possa sofrer em virtude da tutela.

É possível a execução provisória com base em título executivo extrajudicial.

O Código de Processo Civil se aplica apenas à modalidade de obrigação de pagar quantia certa.

Excepcionalmente, o cumprimento provisório será ope legis quando a lei estabelecer que haverá efeito suspensivo no recurso.

A decisão que reforma a decisão que ensejou o cumprimento provisório possui um efeito anexo que possibilita a apuração do quantum debeatur nos mesmos autos.

Em regra, o cumprimento provisório será ope judicis, ou seja, quando o próprio magistrado subtrair o efeito suspensivo do recurso desde que estejam provados os requisitos da tutela antecipada provisória.

seu início depende de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

a defesa do devedor dá-se por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias após o transcurso do prazo de pagamento voluntário.

o procedimento executivo não poderá gerar a expropriação de bens do devedor, vez que a decisão executada ainda pende de confirmação pelas instâncias superiores.

não são devidos honorários advocatícios de sucum- bência.

se a decisão executada provisoriamente vier a ser reformada pelas instâncias superiores, não ocorrerá o desfazimento da alienação de propriedade dos bens do devedor já realizada a terceiros.

I e II.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Não respondida.

A execução provisória de crédito de natureza alimentar não afasta a necessidade de o exequente prestar caução para a garantia do juízo.

No cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa não serão devidos multa e honorários advocatícios, podendo a parte vencedora requerer a sua incidência quando do cumprimento definitivo.

A anulação ou modificação da sentença exequenda implica o desfazimento da transferência de posse ou da alienação de propriedade ou de outro direito real eventualmente já realizado.

O cumprimento espontâneo da execução provisória pelo executado presume a sua desistência tácita do recurso por ele interposto sobre a sucumbência controversa.

Poderá ser dispensada a caução para o levantamento de quantia em dinheiro quando a sentença exequenda estiver em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.

Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 05 (cinco) dias, acrescido de custas, se houver.

corre por iniciativa e responsabilidade do executado, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido.

fica suspensa a execução, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da sentença, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos, porém em autos apartados.

o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

se a sentença objeto _de cumprimento provisório for modificada em seu inteiro teor, ficará sem efeito a execução ate que sobrevenha novo pedido de arbitramento.

A multa de 10% (dez por cento), bem como os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), previstos para o caso de não ocorrer o pagamento voluntário, também incidem no cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa.

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, desde que antes de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.

No cumprimento definitivo de sentença condenatória, transcorrido o prazo de quinze dias, sem o pagamento voluntário, procede-se à penhora de tantos bens quanto bastem à garantia da execução, a partir de quando se inicia o prazo de quinze dias para que o executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende os alimentos atuais, ou seja, as prestações alimentares que vencerem no curso do processo.

No cumprimento de sentença que reconheça exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, a decisão que fixa a multa (astreintes) não é passível de cumprimento provisório, pois o levantamento do valor somente pode ser realizado após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.