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Questões de Concurso sobre Legitimidade Ativa
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Assinale a alternativa correta.
A
A legitimidade legalmente conferida aos entes políticos para a promoção de ações civis públicas não se estende às respectivas autarquias.
B
Decisão proferida em sede de ação coletiva atinge quaisquer pessoas relacionadas ao objeto da demanda, pro et contra.
C
A Universidade de São Paulo pode ser autora de demanda coletiva voltada à proteção de consumidores lesados por determinada prática abusiva de empresa.
D
Além da legitimidade ativa, autores de demandas coletivas têm que ostentar, segundo a jurisprudência, representatividade adequada.
E
Uma vez ajuizada uma demanda coletiva, será determinado que todos os interessados intervenham no processo.
A respeito do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens a seguir.
I De acordo com a jurisprudência do STF, em sede de execução contra a fazenda pública não devem incidir os juros da mora no período compreendido entre a data de realização dos cálculos e a da expedição da requisição de pequeno valor ou do precatório.
II O indivíduo que possua título executivo extrajudicial pode optar por ajuizar ação de conhecimento em detrimento do processo de execução e, dessa forma, obter título de natureza judicial.
III Considere que João tenha requerido o cumprimento de sentença que condenou Marcela a lhe pagar a quantia de cem mil reais. Nesse caso, o Código de Processo Civil (CPC) permite que a devedora seja intimada na pessoa de seu advogado, devidamente constituído nos autos, por meio de publicação no Diário da Justiça, para cumprir a sentença.
IV Em ação que contenha pedido de reconhecimento de paternidade cumulado com pedido de alimentos, ainda que já seja possível a execução provisória em razão do recurso do réu ter sido recebido apenas no efeito devolutivo, o prazo prescricional para o cumprimento da sentença que condene o réu ao pagamento de verba alimentícia retroativa não se iniciará antes do trânsito em julgado da sentença que reconheça a paternidade.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário, EXCETO:
A
O Ministério Público.
B
O fiador do débito constante em título extrajudicial.
C
O cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos.
D
O sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
Tem legitimidade ativa para ajuizar ação de execução, EXCETO:
A
Ministério Público, nos casos previstos em lei.
B
espólio, herdeiros ou sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo.
C
o responsável tributário.
D
o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos.
E
o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
De acordo com o entendimento atual nos tribunais superiores,
o MP tem legitimidade extraordinária para promover ação de
execução de título formado por decisão do tribunal de contas
do estado ou do Tribunal de Contas da União que tenha
finalidade de ressarcir o erário.
C
Certo
E
Errado
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Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. Ainda, de acordo com o art. 779 do Novo Código Processual Civil, a execução pode ser promovida contra todos os sujeitos abaixo, EXCETO:
A
O novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.
B
O espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.
C
O fiador do débito constante em título extrajudicial.
D
O sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
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