Questões de Concurso sobre Títulos Executivos Judiciais (Art. 515, CPC)

a título inexistente, pois instrumentos particulares firmados não podem fundamentar execução contra pessoa jurídica.

a título inválido, porque apenas contratos administrativos possuem força executiva extrajudicial.

a título executivo extrajudicial, já que contém obrigação certa, líquida e exigível reconhecida pelas partes.

a título condicionado, que somente pode ser executado após prévia ação de conhecimento.

Alexey deverá propor ação de execução de título extrajudicial, pois as obrigações são líquidas, certas e exigíveis.

Os irmãos deverão propor o cumprimento de sentença, devendo os devedores efetuar o pagamento no prazo de quinze dias úteis.

Alexey e Wanya poderão escolher entre o cumprimento de sentença ou a execução de título extrajudicial, conforme conveniência.

O cumprimento de sentença caberá apenas a Alexey, pois o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública não é título executivo.

Alexey deverá promover o cumprimento de sentença, enquanto Wanya deverá ajuizar execução de título extrajudicial.

Certo

Errado

em determinado inventário judicial, um herdeiro recebeu, como parte de seu quinhão, um crédito que o de cujus tinha em face de um terceiro e, portanto, pode usar o formal e a certidão de partilha como título executivo judicial desse crédito em face do terceiro.

quando, por vários meios, o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado, cabendo ao exequente indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos para garantir a continuidade da execução.

como regra, as questões prejudiciais não fazem coisa julgada; poderão, contudo, fazer coisa julgada desde que, cumulativamente, a questão prejudicial seja decidida expressa e incidentemente no processo, dessa decisão depender o julgamento do mérito e, a seu respeito, tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia.

se considera inexigível, e pode ser alegada em impugnação ao cumprimento de sentença como vício transrescisório, a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo STF como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, mesmo que a decisão proferida pelo STF se dê após o trânsito em julgado da decisão exequenda.

na fraude à execução, de forma distinta da fraude contra credores, a cognição é exercida de forma incidente ao processo de execução, não depende de processo próprio e não há propriamente anulação do ato de alienação ou oneração, existindo apenas uma desconsideração do ato em relação ao exequente prejudicado pela fraude. Além de outros casos expressos em lei, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: I – quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II – quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828 do CPC; III – quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo em que foi arguida a fraude; e IV – quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência.

inexigível, devendo a matéria ser objeto da impugnação à execução.

inexigível, devendo a matéria ser objeto de embargos à execução.

inexigível, devendo a matéria ser objeto de exceção de pré-executividade.

exigível, até que se promova sua desconstituição por ação rescisória, com prazo decadencial contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

exigível, até que se promova sua desconstituição por ação rescisória, com prazo prescricional contado do trânsito em julgado da última decisão, de mérito ou não, proferida no processo em que processada a execução.

Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

São títulos executivos judiciais as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante; a sentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no respectivo prazo, o débito será acrescido de multa de até dez por cento a título de honorários de advogado. A referida multa é aplicável à Fazenda Pública

Por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 3 (três) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, mesmo que a pendência do processo não tenha sido averbada no respectivo registro público.

no cumprimento de sentença de pagar quantia certa poderá o executado realizar o parcelamento compulsório do débito.

o cumprimento da decisão que homologa a autocomposição extrajudicial deverá ser feito por processo de execução.

a sentença que tiver parte líquida e ilíquida poderá o seu cumprimento destas partes realizado em separado.

para ser objeto de cumprimento de sentença, a sentença deverá ter transitado em julgado.

o cumprimento da sentença arbitral deverá ser realizado por meio de processo de execução.

I, III e IV, somente.

I, II e IV, somente.

II, III e IV, somente.

I, II e III, somente.

Certo

Errado

efetivadas a expropriação do bem do devedor, a sua alienação e a satisfação do crédito exequendo, o juiz deve proferir despacho ordenando o arquivamento do feito;

a homologação de eventual desistência da ação depende da concordância do executado, se este já tiver sido citado;

ainda que disponha de um título executivo extrajudicial, o credor pode optar pela via da ação de conhecimento;

a liquidez da obrigação constante do título executivo fica afastada se a apuração do crédito reclamar operações aritméticas simples;

o credor pode cumular várias execuções em face do mesmo devedor, ainda que o procedimento seja distinto e desde que o juízo seja competente para processar ao menos uma delas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.

A certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei.

A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

Os honorários do perito aprovados por decisão judicial.

A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.