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De acordo com as normas processuais vigentes podemos...
De acordo com as normas processuais vigentes podemos afirmar que são exemplos de títulos executivos judiciais:
I. As sentenças estrangeiras homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
II. As decisões homologatórias de autocomposição judicial.
III. As sentenças penais condenatórias transitadas em julgado.
IV. As decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
C
Apenas a assertiva II está correta.
D
Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.