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Uma vez intimada, na pessoa de seu representante judicial...
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Q3587697
Teclas de Atalhos
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Uma vez intimada, na pessoa de seu representante judicial, a Fazenda Pública verifica que o título executivo judicial está fundado em ato normativo tido por inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, com declaração de inconstitucionalidade posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda. Na hipótese, é correto afirmar que o título é
A
inexigível, devendo a matéria ser objeto da impugnação à execução.
B
inexigível, devendo a matéria ser objeto de embargos à execução.
C
inexigível, devendo a matéria ser objeto de exceção de pré-executividade.
D
exigível, até que se promova sua desconstituição por ação rescisória, com prazo decadencial contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
E
exigível, até que se promova sua desconstituição por ação rescisória, com prazo prescricional contado do trânsito em julgado da última decisão, de mérito ou não, proferida no processo em que processada a execução.