Questões de Concurso sobre Títulos Executivos Extrajudiciais

a título inexistente, pois instrumentos particulares firmados não podem fundamentar execução contra pessoa jurídica.

a título inválido, porque apenas contratos administrativos possuem força executiva extrajudicial.

a título executivo extrajudicial, já que contém obrigação certa, líquida e exigível reconhecida pelas partes.

a título condicionado, que somente pode ser executado após prévia ação de conhecimento.

Nos títulos executivos formalizados por meio eletrônico, admite-se qualquer tipo de assinatura eletrônica prevista em lei, sendo dispensada a assinatura de testemunhas quando a integridade do documento for garantida por provedor de assinatura.

O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da obrigação.

A propositura de ação relativa a débito constante de título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.

A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.

Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados.

Alexey deverá propor ação de execução de título extrajudicial, pois as obrigações são líquidas, certas e exigíveis.

Os irmãos deverão propor o cumprimento de sentença, devendo os devedores efetuar o pagamento no prazo de quinze dias úteis.

Alexey e Wanya poderão escolher entre o cumprimento de sentença ou a execução de título extrajudicial, conforme conveniência.

O cumprimento de sentença caberá apenas a Alexey, pois o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública não é título executivo.

Alexey deverá promover o cumprimento de sentença, enquanto Wanya deverá ajuizar execução de título extrajudicial.

Beta Construções S/A poderá propor demanda para a declaração de nulidade da sentença arbitral e, caso a sentença seja procedente, declarará a nulidade da sentença arbitral e determinará, se for o caso, o encaminhamento dos autos ao juízo competente.

Por haver execução judicial, a decretação da nulidade da sentença arbitral também poderá ser requerida na impugnação ao cumprimento da sentença.

Beta Construções S/A poderá recorrer perante o próprio árbitro para sanar o erro material de omissão da data e local.

Beta Construções S/A poderá propor demanda para a declaração de nulidade da sentença arbitral no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação da respectiva sentença.

A sentença arbitral proferida é válida e produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário, constituindo, inclusive, título executivo.

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a decisão proferida que reconheça a inexigibilidade de obrigação de pagar.

a decisão que extingue o processo ou procedimento sem análise do mérito.

a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.

o formal e a certidão de partilha, para terceiros, no processo de inventário.

o laudo pericial de auxiliar da justiça quanto à matéria periciada no processo.

O formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

A sentença arbitral.

A certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei

O crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial.

A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; a escritura pública, o contrato, a cessão, concessão ou outro documento público assinado pelo devedor; dentre outros.

O documento particular assinado apenas pelo devedor; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal e pela Procuradoria-Geral do ente; dentre outros.

O crédito decorrente de foro e laudêmio; o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; dentre outros.

O contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese, aluguel, fiança ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; o contrato de seguro de vida em caso de morte; dentre outros.

A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei; a certidão expedida por serventia notarial ou de registro de imóveis relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei; dentre outros.

O exequente detentor de cheque nominal a terceiro, não transmitido via endosso, é parte ilegítima para figurar no polo ativo da ação de execução.

As partes poderão requerer a substituição da penhora e, sempre que ocorrer a substituição dos bens inicialmente penhorados, será lavrado novo termo.

Não existindo vedação legal para tanto, mostra-se possível a adjudicação parcial de bem imóvel penhorado, ainda que indivisível.

Nos termos da lei processual, a opção da parte executada pelo parcelamento do valor em execução importa renúncia ao direito de opor embargos.

Na execução de débito condominial, a simples juntada pela parte autora de boletos bancários confere certeza, liquidez e exigibilidade ao título exequendo.

no cumprimento de sentença de pagar quantia certa poderá o executado realizar o parcelamento compulsório do débito.

o cumprimento da decisão que homologa a autocomposição extrajudicial deverá ser feito por processo de execução.

a sentença que tiver parte líquida e ilíquida poderá o seu cumprimento destas partes realizado em separado.

para ser objeto de cumprimento de sentença, a sentença deverá ter transitado em julgado.

o cumprimento da sentença arbitral deverá ser realizado por meio de processo de execução.

A sentença penal condenatória transitada em julgado.

A decisão homologatória de autocomposição judicial.

A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.

A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

a certidão de serventia notarial referente a emolumentos legais de atos por ela praticados, a sentença arbitral e a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial.

a sentença arbitral, a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e o contrato de seguro de vida em caso de morte.

a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial, o contrato de seguro de vida em caso de morte e o crédito decorrente de foro e laudêmio.

o contrato de seguro de vida em caso de morte, o crédito decorrente de foro e laudêmio, e a certidão de serventia notarial referente a emolumentos legais de atos por ela praticados.

o crédito decorrente de foro e laudêmio, a certidão de serventia notarial referente a emolumentos legais de atos por ela praticados e a sentença arbitral.

A sentença arbitral.

O cheque.

O instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas a assertiva II está incorreta.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

efetivadas a expropriação do bem do devedor, a sua alienação e a satisfação do crédito exequendo, o juiz deve proferir despacho ordenando o arquivamento do feito;

a homologação de eventual desistência da ação depende da concordância do executado, se este já tiver sido citado;

ainda que disponha de um título executivo extrajudicial, o credor pode optar pela via da ação de conhecimento;

a liquidez da obrigação constante do título executivo fica afastada se a apuração do crédito reclamar operações aritméticas simples;

o credor pode cumular várias execuções em face do mesmo devedor, ainda que o procedimento seja distinto e desde que o juízo seja competente para processar ao menos uma delas.

O documento apresentado por Anna à advogada Thatiana, em verdade, constitui título executivo judicial.

Interposta apelação pela requerente Anna em face da decisão que indeferiu a inicial, poderá o Juiz retratar-se dela.

A decisão tomada pelo Juiz foi juridicamente correta, visto que a existência de título executivo extrajudicial impede a opção pelo processo de conhecimento.

Para que o instrumento particular constante do enunciado seja considerado título executivo extrajudicial, é imprescindível que seja assinado não apenas pela devedora Marina, mas também por número não menor que três testemunhas.

O Código de Processo Civil prevê três espécies de liquidação: por arbitramento, por artigos e pelo procedimento comum.

É impossível, em qualquer hipótese, aplicar o procedimento de liquidação aos títulos executivos extrajudiciais.

O Superior Tribunal de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira.

Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, a liquidação da sentença.

Pauliana.

Monitória.

De Depósito.

De Cobrança.

De Execução de Título Extrajudicial.

instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

documento particular assinado somente pelo devedor e por uma única testemunha.

decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.

sentença estrangeira homologada pelo STJ.

sentença arbitral.