Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos do Código de Processo Civil, são considerados...
1
Q3219858
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos termos do Código de Processo Civil, são considerados títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:
A
O contrato de contragarantia ou qualquer outro instrumento que materialize o direito de ressarcimento da seguradora contra tomadores de seguro-garantia e seus garantidores.
B
A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.
C
O contrato de seguro de vida em caso de morte.
D
Instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal.
E
A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.