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Questões de Concurso sobre Espécies de liquidação
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Analise a seguinte situação hipotética:
O Município de Passarinhos foi condenado em ação indenizatória ajuizada por sociedade empresarial para obter reparação civil em decorrência dos prejuízos causados por obra pública de infraestrutura rodoviária realizada pelo poder público municipal nas imediações da sede da empresa.
Extrai-se da sentença transitada em julgado que o Município deverá indenizar a parte autora em perdas e danos, cujo quantum e modo de ser ressarcido em quantidade ou qualidade deverão ser apurados em liquidação de sentença.
No curso do procedimento liquidatório, o Juízo considerou que a extensão dos danos a serem indenizados é fato novo, suscetível de ser alegado, discutido e provado.
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015 e alterações), assinale a afirmativa correta acerca da modalidade de liquidação de sentença apresentada na situação relatada.
A
Proceder-se-á à liquidação por arbitramento, em razão da natureza do objeto da liquidação, cabendo às partes apresentar pareceres ou documentos elucidativos para que o juiz, caso não possa decidir de plano, designe a realização de prova pericial.
B
Proceder-se-á à liquidação pelo procedimento comum, a fim de oportunizar ao prejudicado produzir a prova do fato gerador da obrigação, assegurado o prazo de contestação ao requerido, sem que isso implique discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
C
Proceder-se-á à liquidação por cálculo aritmético, cabendo ao credor apresentar os valores apurados, utilizando-se, caso tenha interesse, do programa de atualização financeira disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
D
Proceder-se-á à liquidação pelo rito sumário, a fim de oportunizar ao credor a apresentação da prova pré-constituída do seu direito, assegurando-se ao requerido o direito de defesa, mas sem dilação probatória.
Em casos de danos materiais e morais individuais homogêneos, ressalvada a hipótese da reparação fluida, o Ministério Público não tem legitimidade para promover a liquidação correspondente aos danos individualmente sofridos pelas vítimas ou sucessores, tampouco para promover a execução coletiva da sentença, sem a prévia liquidação individual, incumbindo a estes – vítimas e/ou sucessores – exercer a respectiva pretensão, a contar da sentença coletiva condenatória.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
A
Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
B
A liquidação de sentença não poderá ser realizada na pendência de recurso.
C
A parte que requerer a liquidação da sentença deverá instruir seu pedido com pareceres ou documentos elucidativos, cabendo ao juiz decidir de plano o pedido no prazo de quinze dias.
D
Proceder-se-á a liquidação da sentença por arbitramento, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
E
Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a citação pessoal do requerido, para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias.
Assinale a alternativa CORRETA, a respeito da liquidação de sentença.
A
O Código de Processo Civil prevê três espécies de liquidação: por arbitramento, por artigos e pelo procedimento comum.
B
É impossível, em qualquer hipótese, aplicar o procedimento de liquidação aos títulos executivos extrajudiciais.
C
O Superior Tribunal de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira.
D
Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, a liquidação da sentença.
Acerca da liquidação dos títulos executivos judiciais, considere as afirmações abaixo.
I - A liquidação da sentença que condena ao pagamento de quantia ilíquida será feita pelo procedimento comum quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
II - Apenas a parte credora pode requerer a liquidação do título judicial.
III- A liquidação do título judicial poderá ser realizada na pendência de recurso interposto contra a decisão liquidanda.
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
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Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor. Acerca da liquidação de sentença é correto afirmar:
I. A liquidação de sentença se dará por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação.
II. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
III. Na liquidação é permitido rediscutir a lide ou modificar a sentença que a julgou.
IV. É vetado promover a liquidação na pendência de recurso.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas a assertiva IV está incorreta.
D
Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.
Quando a sentença contiver condenação ilíquida ao
pagamento de quantia,
A
será inviável ao credor promover o cumprimento de
sentença, ainda que parte da decisão seja líquida.
B
terá lugar liquidação por cálculo, caso o credor não
apresente o demonstrativo do débito atualizado.
C
terá lugar o arbitramento, se assim exigir a natureza
do objeto da liquidação.
D
a decisão será inválida porque a condenação deve
ser sempre líquida, ainda que o pedido do autor seja
genérico.
Caso os pedidos de A sejam julgados procedentes e a sentença condene B em quantia ilíquida, a liquidação poderá ocorrer tanto a requerimento de A quanto de B, sendo certo que se dará pelo procedimento comum quando houver a necessidade de alegar ou provar fato novo.
C
Certo
E
Errado
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