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No que se refere à liquidação, é correto afirmar que:
A
as decisões interlocutórias proferidas nessa fase do procedimento são irrecorríveis;
B
se a sentença contiver parte líquida e outra ilíquida, deverá o credor promover a liquidação desta, para, depois, promover a execução da totalidade do crédito;
C
se o juiz constatar que a sentença liquidanda violou algum preceito legal, poderá invalidá-la, desde que haja requerimento de qualquer das partes nesse sentido;
D
quando a apuração do quantum debeatur depender apenas de cálculo aritmético, a fase liquidatória terá o procedimento simplificado;
E
a instauração dessa fase do procedimento pode ser requerida tanto pelo credor como pelo devedor.
Situação hipotética: Em sede de liquidação de sentença, a parte impugnou decisão judicial que incluiu na condenação juros de mora e correção monetária, sob o fundamento de configurar julgamento extra petita. Assertiva: Nesse caso, a parte agiu erroneamente, porque a fixação de juros de mora e correção monetária constitui pedido implícito.
C
Certo
E
Errado
Quando a sentença contiver condenação ilíquida ao
pagamento de quantia,
A
será inviável ao credor promover o cumprimento de
sentença, ainda que parte da decisão seja líquida.
B
terá lugar liquidação por cálculo, caso o credor não
apresente o demonstrativo do débito atualizado.
C
terá lugar o arbitramento, se assim exigir a natureza
do objeto da liquidação.
D
a decisão será inválida porque a condenação deve
ser sempre líquida, ainda que o pedido do autor seja
genérico.
Ano:
2017
A liquidação de sentença vem prevista no Novo Código de Processo Civil no Capítulo XIV do Título I (Do procedimento comum), da parte Especial do Livro I (Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença).
Sobre a liquidação de sentença, assinale a alternativa CORRETA.
A
Todos os títulos executivos judiciais poderão ser objeto de liquidação de sentença, inclusive a homologação de sentença estrangeira e a sentença arbitral, produzida fora do Poder Judiciário.
B
É expressamente vedada pelo Código de Processo Civil a liquidação da sentença sobre a qual foi interposto recurso recebido no efeito suspensivo.
C
Uma importante modificação trazida pelo legislador no Código de Processo Civil foi a previsão da liquidação de sentença atualmente ocorrer em processo autônomo e não mais como uma mera fase procedimental. Com isso, a liquidação de sentença se desenvolve por meio de uma ação, incidental ao processo em que foi proferida a sentença ilíquida.
D
A legitimidade ativa na liquidação de sentença é exclusiva do credor, uma vez que o interesse em obter o valor exato da condenação é exclusivo do autor, que naturalmente terá tal interesse para que possa dar início ao cumprimento de sentença.
Acerca de liquidação de sentença e execução, assinale a opção correta.
A
A jurisprudência do STJ vem sedimentando o entendimento de que é viável a formulação de reconvenção em sede de embargos à execução.
B
O termo inicial para a oposição de embargos à execução fiscal é a data da juntada aos autos do mandado cumprido.
C
O cumprimento de sentença será feito junto aos tribunais no caso de sua competência originária, sendo essa funcional e absoluta.
D
A sentença arbitral não é legalmente considerada como um título executivo judicial, para fins de cumprimento de sentença.
E
Com as alterações legislativas realizadas, o cumprimento de sentença passou a ser considerado um processo autônomo, no escopo do denominado sincretismo processual.
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Assinale a opção correta acerca da liquidação de sentença e da
execução no processo civil.
A
O ajuizamento de ação rescisória pelo executado suspende
automaticamente o cumprimento da sentença ou do acórdão
que seja objeto do pedido da referida ação autônoma de
impugnação.
B
Os atos executórios tratados pelo CPC não possuem natureza
jurisdicional, motivo pelo qual não há necessidade de
observância ao princípio do contraditório no processo
de execução.
C
Se o autor ou outro qualquer cidadão não promover os atos
executórios no prazo legal na execução de sentença de
procedência em ação popular, o juiz determinará a extinção
anômala do processo.
D
A parte pode dar início à liquidação antes do trânsito em
julgado da sentença condenatória genérica, haja vista que a
denominada liquidação provisória de sentença é permitida pela
legislação processual.
E
O compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o
Ministério Público e o responsável por violação a direito
coletivo não possui eficácia executória, mas é documento hábil
à propositura de ação monitória.
De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no
que concerne à liquidação, ao cumprimento de sentença e ao
processo de execução.
A
Para que se reconheça a impenhorabilidade do único imóvel
residencial do devedor, decorrente da proteção legal dada ao
bem de família, é imprescindível que o devedor resida com
seus familiares no imóvel.
B
Na hipótese de a sentença ilíquida transitar em julgado, a
imposição da multa de 10% sobre a condenação somente
ocorrerá após a prévia liquidação da quantia certa e da
intimação do devedor, por intermédio de seu advogado, para
pagamento.
C
O magistrado deve realizar o desbloqueio dos ativos
financeiros do devedor, penhorados pelo sistema de
comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições
financeiras, quando a quantia bloqueada for considerada
irrisória ou inexpressiva frente ao total da dívida.
D
A desconsideração inversa da personalidade jurídica, ou
desconsideração às avessas, é incompatível com o sistema
processual brasileiro em vigor e, se realizada em execução,
será ilegítima por falta de previsão normativa.
E
Em execução movida por particular contra a fazenda pública,
é inconstitucional o fracionamento do valor da execução, em
caso de litisconsórcio facultativo simples, para expedição de
requisição de pequeno valor para cada um dos credores
beneficiados pela condenação.
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