Questões de Concurso sobre Pedido

A citação por edital somente é cabível nos procedimentos especiais taxativamente previstos em lei, sendo vedada sua aplicação analógica.

O procedimento deve ser convertido obrigatoriamente para o rito especial da ação de usucapião.

A flexibilização só seria possível mediante convenção das partes, sendo vedada a iniciativa judicial.

O juiz não pode importar técnicas de procedimentos especiais para o rito comum, pois tal ação violaria o princípio da legalidade das formas procedimentais.

É possível a cumulação de pedidos a que correspondam procedimentos distintos, desde que empregado o procedimento comum, o que permite ao juiz importar a técnica da citação editalícia, desde que não comprometa a estrutura do rito comum.

A petição inicial será inepta, devendo o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito, por falta de pedido certo e determinado.

É lícito formular pedido genérico quando a impossibilidade de mensuração decorre de dúvida quanto à extensão do dano, ainda desconhecida no momento da propositura da ação.

O juiz deverá intimar o autor para emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, por ausência de pedido determinado.

O processo deve prosseguir normalmente, pois o Código de Processo Civil não exige que o pedido seja certo ou determinado.

é dispensada a formulação de pedido expresso de condenação do réu ao reembolso das custas processuais e pagamento de honorários advocatícios, tratando-se de pedidos implícitos;

a conversão da obrigação em perdas e danos é vedada na hipótese, por ser possível a obtenção da tutela específica, independentemente do requerimento formulado por Joana;

o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar apenas o valor ou a periodicidade da multa vincenda, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva;

a fixação de multa diária se deu mediante requerimento de Joana, visto que as medidas necessárias para a satisfação do exequente de tal espécie de obrigação dependem de pedido da parte;

a hipótese narrada admite o cumprimento provisório de sentença, visto que o recurso de apelação, como regra, possui efeito meramente devolutivo.

Certo

Errado

Quando o réu se recusar a firmar acordo extrajudicial, impedindo a liquidez do pedido.

Quando a natureza do direito material exige apenas tutela declaratória.

Quando, em ação universal, o autor não puder individuar os bens demandados.

Quando o autor deseja pleitear valor indenizatório acima do teto legal previsto, mesmo sem provas do dano.

Quando o pedido envolver apenas obrigação de fazer e não houver valor envolvido.

É vedado à parte formular pedido genérico, mesmo quando a determinação do objeto depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

A cumulação alternativa de pedidos ocorre quando o autor formula dois ou mais pedidos com uma escala de preferência.

É requisito de admissibilidade da cumulação de pedidos que seja adequado para todos o tipo de procedimento.

O aditamento do pedido, em qualquer circunstância, somente poderá ser realizado com o consentimento do réu.

É vedado formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior.

Certo

Errado

Certo

Errado

facultativo que a petição inicial contenha o endereço eletrônico do advogado e das partes.

permitida a emenda da petição inicial no prazo de dez dias, caso ela não atenda aos requisitos estipulados.

ilícito formular pedido genérico nas ações universais, se o autor não puder individualizar os bens demandados.

lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

No momento da formulação do pedido principal, já havia sido ultrapassado o prazo previsto no Código de Processo Civil, de modo que a tutela cautelar deverá perder sua eficácia e o processo ser extinto sem exame do mérito.

Karina não pode aditar a causa de pedir no momento da formulação do pedido principal.

A formulação do pedido principal prescinde do adiantamento de novas custas processuais.

O prazo para formulação do pedido principal tem início na data de concessão da tutela cautelar.

A ausência de contestação do pedido não induz à presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora.

O pedido, em todo processo judicial, deve ser determinado. A única exceção são as ações cujas consequências do ato ou do fato não podem, desde logo, ser determinadas.

As pessoas jurídicas de direito privado serão representadas judicialmente por seus diretores, não sendo lícito ou possível, em seus atos constitutivos, indicar pessoa que não seja sócia como representante legal.

Nos processos digitais (eletrônicos) e nos processos físicos, o prazo para a manifestação de partes que sejam litisconsortes e tenham procuradores diferentes será sempre em dobro, desde que expressamente requerido.

A intervenção de terceiros, conhecida como amicus curiae, pode ser deferida, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes, ou de quem pretenda se manifestar, por juiz ou relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda, ou a repercussão social da controvérsia.

não poderá ultrapassar o valor nominal constante do pedido do autor na petição inicial, em observância ao princípio da correlação e da adstrição, sob pena de nulidade da sentença, por se tratar de julgamento citra petita.

não poderá ultrapassar o valor nominal constante do pedido do autor na petição inicial, em observância ao princípio da correlação e da adstrição, sob pena de nulidade da sentença, por se tratar de julgamento ultra petita.

pode condenar o réu ao pagamento de valor nominal superior ao pedido, pois a incidência de juros, legais e contratuais, correção monetária e verbas sucumbenciais, com exceção de honorários advocatícios, prescinde da realização de pedido expresso.

não poderá ultrapassar o valor nominal constante do pedido do autor na petição inicial, em observância ao princípio da correlação e da adstrição, sob pena de nulidade da sentença, por se tratar de julgamento extra petita.

pode condenar o réu ao pagamento de valor nominal superior ao pedido, pois a incidência de juros legais, correção monetária e verbas sucumbenciais, inclusive honorários advocatícios, prescinde da realização de pedido expresso.

F, F, V.

F, V, F.

V, F, F.

V, V, F.

Certo

Errado

O autor poderá, até a fase saneadora, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.

Não havendo conexão, não é lícito cumular, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos.

É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

O pedido deve ser certo, não admitindo-se formular pedido genérico, sob pena de indeferir a inicial.

Nas causas que dispensem a fase instrutória, condicionado à intimação da parte para se manifestar, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

o processo judicial de divórcio é público, razão pela qual o pedido deve ser deferido.

o pedido de José não pode ser atendido, pois o processo judicial de divórcio corre em segredo de justiça, não podendo, salvo para os familiares das partes, serem expedidas certidões.

se José comprovar interesse jurídico, por ser credor de Paulo, pode ter seu pedido atendido.

deve o juiz previamente ouvir Paulo, pois somente com a concordância deste o pedido de José pode ser atendido.

deve o pedido ser indeferido, tendo em vista que o processo pode ser acessado de forma eletrônica pelo site do Tribunal, mediante prévio cadastro.

Pedido contrário a enunciado de súmula do STF ou do STJ.

Pedido contrário a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

Pedido contrário a enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

Pedido contrário a entendimento firmado em incidente de assunção de competência.

Faltar ao pedido causa de pedir.

C - C.

C - E.

E - C.

E - E.

Desde que haja conexão entre si, é válida a cumulação de vários pedidos, contra o mesmo réu, em um único processo.

É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

O autor poderá formular pedido genérico quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

O pedido será alternativo quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.

O pedido deve ser certo e determinado, sendo vedado ao autor formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.

Como o pedido delimita a atividade jurisdicional, não é possível considerar incluída nenhuma prestação que não tenha sido expressamente mencionada pelo autor na petição inicial, excetuando-se, apenas, as verbas de sucumbência.

Tratando-se no caso de obrigação em prestações sucessivas, os aluguéis vencidos no curso do processo, não pagos ou consignados pelo réu, enquanto durar a obrigação, serão considerados incluídos no pedido, independentemente de pedido expresso do autor, e poderão ser incluídos na condenação.

Em atenção ao princípio da inércia da jurisdição, os aluguéis vencidos ao longo da ação não poderão ser incluídos na condenação, devendo ser objeto de ação própria.

Consideram-se incluídos no pedido principal os juros legais, a correção monetária, o dano moral e a multa contratual.

Em respeito ao princípio da correlação ou congruência, apenas mediante pedido expresso na petição inicial os aluguéis vencidos ao longo da ação e não pagos pelo réu poderão ser incluídos na condenação.