Questões de Concurso sobre Efeitos dos Recursos

fica suspensa pela apelação, impedindo efeitos imediatos.

tem eficácia imediata porque confirma tutela provisória.

produz efeitos após nova autorização judicial.

depende de avaliação do tribunal para produzir efeitos concretos.

julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.

extinguir sem resolução do mérito os embargos do executado.

homologar a divisão ou demarcação de terras.

condenar ao pagamento de alimentos.

julgar procedente o pedido de reparação de danos.

Os recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

Do julgamento antecipado parcial do mérito, quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento, caberá apelação.

Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 15 (quinze) dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.

Da decisão interlocutória que versar sobre rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação, caberá agravo de instrumento, enquanto da decisão pela rejeição da alegação de convenção de arbitragem caberá apelação.

Serão julgados em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.

O pedido de reconsideração é uma espécie recursal prevista no Código de Processo Civil.

Contra sentença é cabível agravo de instrumento.

O sistema processual brasileiro assegura ampla recorribilidade das decisões, ainda que não de forma absoluta, atendendo ao princípio da taxatividade e da unicidade dos recursos.

Os recursos impedem a eficácia da decisão, devendo aguardar a decisão final do recurso, ficando o juiz proibido de conceder efeito devolutivo.

O efeito translativo autoriza examinar o que não foi impugnado em sede recursal.

Todos os recursos, exceto os embargos de declaração, possuem efeito devolutivo.

O agravo de instrumento tem efeito suspensivo ex lege.

Para ser reconhecido, o efeito expansivo da apelação deve ser apenas subjetivo.

A apelação, em regra, tem efeito regressivo.

é dispensada a formulação de pedido expresso de condenação do réu ao reembolso das custas processuais e pagamento de honorários advocatícios, tratando-se de pedidos implícitos;

a conversão da obrigação em perdas e danos é vedada na hipótese, por ser possível a obtenção da tutela específica, independentemente do requerimento formulado por Joana;

o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar apenas o valor ou a periodicidade da multa vincenda, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva;

a fixação de multa diária se deu mediante requerimento de Joana, visto que as medidas necessárias para a satisfação do exequente de tal espécie de obrigação dependem de pedido da parte;

a hipótese narrada admite o cumprimento provisório de sentença, visto que o recurso de apelação, como regra, possui efeito meramente devolutivo.

é incabível a condenação do embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, pois os embargos à execução constituem mero incidente processual.

o embargante poderá interpor agravo de instrumento em face da decisão por se tratar de decisão interlocutória proferida na execução de título extrajudicial.

com a oposição dos embargos à execução, houve automática concessão de efeito suspensivo a impedir a prática de atos de expropriação de bens.

a alegação de prescrição da dívida é incabível em sede de embargos à execução, cujo rol de matérias passíveis de alegação é previsto em rol taxativo no Código de Processo Civil.

eventual recurso de apelação interposto em face da sentença não terá efeito suspensivo.

Ambos os recursos terão efeito suspensivo, pois essa é a regra, e o efeito devolutivo é inerente a todos os recursos elencados pelo Código de Processo Civil.

A apelação na ação de alimentos terá apenas efeito devolutivo, enquanto a apelação na ação de reintegração de posse terá efeitos suspensivo e devolutivo.

A apelação na ação de alimentos terá efeitos suspensivo e devolutivo, e a apelação na ação de reintegração de posse terá apenas efeito devolutivo.

Os dois recursos terão apenas efeito devolutivo, caso a concessão de efeito suspensivo em ambos os processos dependa de decisão judicial.

O juízo de admissibilidade dos recursos será feito perante o juízo que proferiu a sentença, de forma provisória, e poderá ser mantido ou reformado pelo tribunal.

I e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

II e IV, apenas.

III, apenas.

I, II, III e IV.

Contra decisão proferida pelo relator, caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação por maioria, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e dez por cento do valor atualizado da causa.

A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, desde participada dos seus pares, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

O órgão julgador não conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno por ser considerado erro grosseiro, não lhe sendo aplicável o princípio da instrumentalidade das formas.

Somente o item I é falso.

Somente o item II é falso.

Somente o item III é falso.

Nenhum item é falso.

Todos os itens são falsos.

De acordo com o Código de Processo Civil, a apelação devolve ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, valendo dizer que a apelação, como qualquer outro recurso, possui o efeito devolutivo, devendo este ser analisado em duas dimensões: extensão e profundidade

Se a apelação for total, toda a matéria é devolvida ao tribunal. Contudo, sendo parcial, apenas a matéria impugnada é que será devolvida ao tribunal, não podendo o órgão ad quem conceder-lhe a reforma total, ainda que lhe pareça a melhor solução, pois a extensão do efeito devolutivo já foi delimitada pelo recorrente

O ordenamento jurídico brasileiro admite a inovação em sede recursal, valendo dizer que a lei autoriza que o tribunal, dentro de seu critério discricionário, aprecie questões estranhas aos limites do julgamento recorrido, no que a doutrina denomina de ius novorum, ou seja, “inovar nas questões de fato que serão apreciadas pelo juízo ad quem”

A apelação é interposta perante o juízo de primeira instância, para que o apelado seja intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis, bem como pode haver intimação do apelante se o apelado interpuser apelação adesiva, remetendo os autos ao tribunal, independentemente de juízo de admissibilidade

Nas hipóteses de sentenças de indeferimento da petição inicial e julgamento liminar do pedido, bem como das sentenças terminativas, interposta apelação poderá o magistrado aplicar o denominado efeito regressivo (iterativo ou rotativo), permitindo um juízo de retratação

a apelação terá efeito suspensivo. Todavia, além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que homologa divisão ou demarcação de terras, condena a pagar alimentos, extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado, julga procedente o pedido de instituição de arbitragem, confirma, concede ou revoga tutela provisória, decreta a interdição.

a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, não podendo ser objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo, que não tenham sido solucionadas. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal somente o pedido acolhido pelo magistrado de primeiro grau.

indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 15 (quinze) dias, retratar-se. Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local. Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 15 (quinze) dias. Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

O recurso pode ser interposto pelo terceiro prejudicado.

Não é admitido ao Ministério Público, enquanto parte ou fiscal da ordem jurídica, interpor recurso.

Os recursos impedem automaticamente a eficácia da decisão em todos os casos.

O recurso adesivo será conhecido ainda se houver desistência do recurso principal.

Todos os itens são verdadeiros.

O recurso produz efeitos somente ao litisconsorte que recorre.

O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, independentemente da natureza dos interesses de todos.

O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo na hipótese de solidariedade passiva.

Quando houver litisconsórcio simples, não será possível a aplicação do efeito expansivo subjetivo dos recursos.

O recurso interposto por um dos litisconsortes aproveitará aos demais quando a ausência de tratamento igualitário entre as partes gerar uma situação injustificável.

Dos despachos não cabe recurso.

As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, ainda que a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

Certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, a depender de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Os recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

Os embargos serão opostos, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

devolutivo, pois as apelações interpostas por curador especial gozam de remessa obrigatória.

suspensivo, pois, em regra, as apelações gozam de efeito suspensivo legal.

suspensivo, pois as apelações interpostas por curador especial gozam de efeito suspensivo legal.

devolutivo, pois a decisão produzirá efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença.

suspensivo, pois nas ações de estado da pessoa, as apelações gozam de efeito suspensivo legal.

ausência de tratamento igualitário entre as partes, gerando uma situação injustificável.

litisconsórcio facultativo.

solidariedade ativa.

litisconsórcio simples.

qualquer modalidade de litisconsórcio, ainda que distintos os interesses dos litisconsortes.

Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Contudo, a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

O mandado de segurança decidido em única instância pelos tribunais superiores será julgado pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário, quando denegatória a decisão.

O agravo interno não é considerado uma espécie recursal pelo Código de Processo Civil.

O pedido que contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos pode ser julgado liminarmente improcedente, ainda que a causa demande a fase instrutória.

Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, o presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação. A afetação, contudo, não autoriza a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, esta somente se dá com o julgamento definitivo dos casos afetados.

as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo retido, devem ser suscitadas em preliminar de apelação.

será interposta por petição dirigida ao juízo ad quem.

o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, se o apelado interpuser apelação adesiva.

terá efeito suspensivo, quando interposta contra sentença que homologar divisão ou demarcação de terras.

o pedido de concessão de efeito suspensivo, quando for o caso, poderá ser formulado por requerimento dirigido ao tribunal, no período compreendido entre a sua interposição e a sua distribuição.