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Leia o caso a seguir. Em ação proposta por particular...
Leia o caso a seguir.
Em ação proposta por particular contra um município, foi concedida tutela provisória determinando o fornecimento de medicamento de alto custo. Ao final, a sentença confirmou a tutela provisória e condenou o município a manter o fornecimento contínuo do fármaco. A Procuradoria interpôs apelação e sustenta que, em razão do efeito suspensivo previsto no Código de Processo Civil, o município poderia interromper o fornecimento até o julgamento do recurso. O autor, por sua vez, afirma que a sentença já produz efeitos e que a obrigação deve ser cumprida de imediato.
No contexto descrito, a sentença
A
fica suspensa pela apelação, impedindo efeitos imediatos.
B
tem eficácia imediata porque confirma tutela provisória.
C
produz efeitos após nova autorização judicial.
D
depende de avaliação do tribunal para produzir efeitos concretos.