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A respeito do instituto "Recursos", disposto no CPC/2015...
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Q3841148
Teclas de Atalhos
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A respeito do instituto "Recursos", disposto no CPC/2015, assinale a alternativa CORRETA.
A
Dos despachos não cabe recurso.
B
As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, ainda que a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
C
Certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, a depender de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 5 (cinco) dias.
D
Os recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
E
Os embargos serão opostos, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.