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2025
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir.
"Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 do Código de Processo Civil, depois que for ____________________.
A
Expedida carta para a prática dos atos.
B
Garantidos os autos.
C
Autorizada a intimação.
D
Validamente citado.
E
Depositado a garantia.
Em um primeiro processo, o autor da ação, na respectiva petição inicial, pleiteou a prolação de sentença que declarasse que a relação jurídico-contratual ali mencionada estava sujeita a uma determinada condição resolutiva, e não a um termo final.
Em um segundo feito, o autor da demanda, embora já dispusesse de um título executivo extrajudicial, pugnou pela condenação do réu a pagar a dívida ali representada.
Sobre os fatos apresentados, assinale a afirmativa correta.
A
Em ambas as demandas, as respectivas petições iniciais devem ser indeferidas, estando ausente o interesse de agir.
B
Em ambas as demandas, deve haver o juízo positivo de admissibilidade, estando presente, numa e noutra, o interesse de agir.
C
Na primeira demanda, deve haver o juízo positivo de admissibilidade, devendo ser indeferida a petição inicial da segunda, por estar ausente o interesse de agir.
D
Na segunda demanda, deve haver o juízo positivo de admissibilidade, devendo ser indeferida a petição inicial da primeira, por estar ausente o interesse de agir.
E
Na segunda demanda, deve haver a determinação judicial de oferecimento de emenda à petição inicial para que seja ela convertida em ação de execução, devendo ser indeferida a petição inicial da primeira, por estar ausente o interesse de agir.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
A
Somente após a violação do direito é que será admissível a interposição de ação de cunho meramente declaratório.
B
O interesse do autor na propositura de uma ação pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.
C
Nos limites do Código de Processual Civil, a jurisdição civil será exercida pelos serventuários, juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.
D
A superveniência da norma processual deverá retroagir a fim de permitir a sua aplicação imediatamente aos processos em curso, mesmo que já tenha ocorrido a estabilização de situações jurídicas sob a vigência da norma revogada.
E
A autonomia de agir que a legislação confere ao instituto da substituição processual não autoriza o substituído a intervir como assistente litisconsorcial.
Leia afirmações a seguir.
I. Para postular em juízo é necessário ter somente legitimidade.
II. Em regra, ninguém pode pleitear direito alheio em nome próprio.
III. Não se admite a ação meramente declaratória nos casos em que ocorreu a violação do direito.
IV. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I – II.
B
III.
C
II – IV.
D
III – IV.
E
I – III.
Rob Fofo, em processo judicial, aduz que tem legitimidade para atuar, em nome próprio, defendendo direito alheio, por previsão legal. Nos termos do Código de Processo Civil, a substituição processual permite que o substituído atue no processo como assistente:
A
litisconsorcial
B
temporário
C
simples
D
integral
No Brasil, a teoria da classificação quinária das ações foi desenvolvida por Pontes de Miranda e, segundo essa teoria, as ações podem ser classificadas em:
A
Condenatórias, Constitutivas, Declaratórias, Mandamentais e Determinativas.
B
Condenatórias, Constitutivas, Declaratórias, Mandamentais e Executivas.
C
Condenatórias, Declaratórias, Mandamentais, Executivas e Dúplices.
D
Constitutivas, Declaratórias, Mandamentais, Executivas e Dúplices.
Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
( ) Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.
( ) O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for autor, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - F
B
V - V - V
C
V - F - V
D
F - F - V
E
F - F - F
De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quando
A
esta for devidamente distribuída.
B
o juiz despachar a inicial.
C
for apresentada a resposta à contestação.
D
a petição inicial for protocolada.
E
for efetuado o pagamento das custas.
De acordo com o Código de Processo Civil, a revelia
A
impede que o juiz determine a produção de provas.
B
não impede que o revel intervenha no processo.
C
induz presunção absoluta de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.
D
induz presunção relativa de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.
E
impõe o julgamento antecipado do mérito.
Assinale a opção correta relativa ao direito processual civil brasileiro.
A
A curatela especial é exercida, nos termos da lei, exclusivamente pelo Ministério Público.
B
Admite-se a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
C
O assistente não é considerado litisconsorte da parte principal, ainda que a sentença influa na relação jurídica entre ele e o assistido ou o seu adversário.
D
É defeso ao amicus curiae recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
E
No direito processual civil brasileiro, a pessoa jurídica não tem direito à gratuidade da justiça, independentemente da demonstração de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
A Câmara Municipal de Vereadores de determinado Município demandou ação contra a União, requer liberação dos repasses do Fundo de Participação do Município (FPM), os quais estavam retidos. Acerca da legitimidade atrás da Câmara Municipal de Vereadores para a propositura dessa demanda, marque a opção CORRETA.
A
A Câmara de Vereadores possui personalidade jurídica, da qual decorre sua personalidade judiciária. Entretanto a Câmara não possui legitimidade ativa para essa demanda, visto que a legitimidade de tal demanda é concorrente do órgão do poder executivo e judiciário municipal.
B
A Câmara de Vereadores possui personalidade jurídica, da qual decorre sua personalidade judiciária. Por esta razão, a Câmara possui legitimidade ativa para essa demanda, visto que a personalidade judiciária da Câmara Municipal é ampla, conferindo-lhe a prerrogativa de atuar em juízo em qualquer caso de interesse do Município.
C
A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, porém goza de personalidade judiciária. Entretanto, a Câmara não possui legitimidade ativa para essa demanda, visto que só pode demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.
D
A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, porém goza de personalidade judiciária. Por esta razão, a Câmara possui legitimidade ativa para essa demanda, visto que a personalidade judiciária da Câmara Municipal é ampla, conferindo-lhe a prerrogativa de atuar em juízo em qualquer caso de interesse do Município.
Analise as proposições a seguir e a possível relação entre elas:
Proposição I: A desistência da ação é a única exceção à regra processual de que os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
Proposição II: A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.
Assinale a única alternativa correta:
A
As duas proposições são falsas.
B
A Proposição I é verdadeira e a Proposição II é falsa.
C
A Proposição I é falsa e a Proposição II é verdadeira, sendo a Proposição II a justificativa que torna a Proposição I falsa.
D
As duas proposições são verdadeiras e a Proposição II é a justificativa para a Proposição I.
E
As duas proposições são verdadeiras, mas a Proposição II não é a justificativa para a Proposição I.
Caso, no curso de uma ação de cobrança, seu autor faleça em decorrência de doença, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito.
C
Certo
E
Errado
Ainda acerca do tema da desistência da ação, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa:
( ) Antes da apresentação da contestação do réu, o autor poderá, unilateralmente, desistir da ação. Mas, após a contestação, a desistência do autor dependerá do consentimento do réu.
( ) A desistência só pode ser apresentada até a sentença.
( ) Caso o réu não apresente a contestação no prazo legal, a desistência do autor não dependerá da concordância do réu.
( ) A discordância do réu acerca da desistência do autor precisa ser acompanhada da indicação de motivo relevante, sob pena de não aceitação por caracterizar-se abuso de direito.
( ) Se o réu, em sua contestação tempestiva, alegar ilegitimidade passiva e o autor vier a substituí-lo nos autos, a desistência da ação em relação ao referido réu independerá de sua manifestação de concordância.
Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas:
A
V, V, V, V, V.
B
V, F, V, V, F.
C
V, F, F, F, V.
D
F, V, V, F, V.
E
V, V, F, V, F.
Sobre a jurisdição e da ação, assinale a alternativa incorreta.
A
Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade
B
O interesse do autor não poderá se limitar à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica
C
Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico
D
O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento
E
É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito
Em conformidade com o Código de Processo Civil, sobre Processo de Conhecimento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Indeferida a petição inicial, o autor poderá agravar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
( ) É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
A
C - C.
B
C - E.
C
E - C.
D
E - E.
Rita, servidora municipal alocada na secretaria de saúde do município Alfa, requereu pela via administrativa o pagamento de adicionais, ao qual faz jus, mas não o recebeu em razão de erro cometido pelo setor responsável pela folha de pagamento. O requerimento foi indeferido e a alegação foi de que o setor que recebera tal pedido não possuía competência para a análise do documento. Diante disso, Rita optou por buscar o judiciário e protocolou sua petição inicial.
Considerando-se as regras acerca de jurisdição e partes e seus procuradores, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, deve figurar no polo passivo da demanda proposta por Rita
A
a secretaria de saúde do município.
B
o prefeito municipal.
C
a prefeitura municipal.
D
o município Alpha.
E
o secretário de saúde do município.
O CPC adota a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas no momento da sentença, por serem matérias de mérito.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
-
I. Para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.
II. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: I - o autor, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação e III - o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado por brasileiro nato.
III. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; II - decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil; III - em que as partes, expressa ou tacitamente, se submeterem à jurisdição nacional.
IV. Dá-se a conexão entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas I e III estão corretas.
C
Apenas I e IV estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
E
Apenas III e IV estão corretas.
A natureza jurídica da ação é definida pelo pedido e pela causa de pedir, não tendo relevância o nomen iuris dado pela parte autora.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado