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Questões de Concurso sobre Classificação das Ações de Conhecimento
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Ano:
2024
Banca:
Creative Group
Em relação à Teoria Geral do Processo Civil, assinale a alternativa correta.
I. Direito potestativo é o poder jurídico conferido a alguém de submeter outrem à alteração, criação ou extinção de situações jurídicas.
II. Ação meramente declaratória é aquela que tem o objetivo de obter a certificação e efetivação de um direito potestativo.
III. Ações constitutivas são aquelas que têm o objetivo de certificar a existência, a inexistência ou o modo de ser de uma situação jurídica.
IV. As ações dúplices são aquelas em que a condição dos litigantes não é a mesma, havendo distinção entre autor e réu, pois ambos não assumem concomitantemente as duas posições.
Após a análise das afirmativas, assinale a correta.
A
Somente as afirmativas II, III e a IV estão corretas.
B
Somente a afirmativa I está correta.
C
Somente as afirmativas I e a IV estão corretas.
D
Somente a afirmativa IV está correta.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
À luz das disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, no que concerne à função jurisdicional.
A
A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais, em todo o território nacional e nas embaixadas brasileiras no exterior.
B
Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade, capacidade e justificativa.
C
Qualquer pessoa poderá pleitear direito alheio em nome próprio, se o titular do direito não exercer a pretensão dentro do prazo prescricional.
D
É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
E
A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das causas que lhe são conexas.
Assinale a opção correta relativa ao direito processual civil brasileiro.
A
A curatela especial é exercida, nos termos da lei, exclusivamente pelo Ministério Público.
B
Admite-se a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
C
O assistente não é considerado litisconsorte da parte principal, ainda que a sentença influa na relação jurídica entre ele e o assistido ou o seu adversário.
D
É defeso ao amicus curiae recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
E
No direito processual civil brasileiro, a pessoa jurídica não tem direito à gratuidade da justiça, independentemente da demonstração de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
Segundo o Código de Processo Civil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
(_) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
(_) A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso com base na lide e no tempo da norma retroagida.
A
E - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
C - C - E.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
II. É vedado à empresa controlada incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa sobre os recursos recebidos do controlador.
III. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A República Federativa do Brasil busca impedir o bem de todos.
II. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo Ministério Público, na condição de custus legis.
II. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
III. É inadmissível a ação meramente declaratória quando tenha ocorrido a violação do direito.
IV. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
Conforme a disciplina das normas fundamentais, do direito intertemporal e da função jurisdicional no Código de Processo civil de 2015, marque a alternativa correta:
A
A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, salvo no curso do processo judicial.
B
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
C
Os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
D
É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
E
A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, excluídas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.
Em se tratando da função jurisdicional do Estado, disciplinada no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
O interesse do autor, ao demandar em juízo, pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica, bem como da autenticidade ou da falsidade de documento.
B
É admissível a ação meramente declaratória, exceto quando tenha ocorrido a violação do direito.
C
Para postular em juízo é necessário ter interesse, capacidade civil e legitimidade.
D
Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.
Acerca das normas fundamentais do processo civil, da jurisdição e do direito de ação, julgue os itens a seguir.
I Sob pena de nulidade processual, o magistrado deve obedecer, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão dos processos aptos a julgamento para proferir decisão interlocutória ou sentença.
II O autor está autorizado a ajuizar ação meramente declaratória para declaração da falsidade ou da autenticidade de documento e também para certificar a existência, a inexistência ou o modo de ser de uma relação jurídica.
III Haverá conexão caso sejam identificadas duas ações que contenham, simultaneamente, as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
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Sustentam-se, ainda, as teorias de Chiovenda e Carnelutti, segundo as quais, respectivamente, a jurisdição tem a função de atuar a vontade concreta da lei e de que o juiz cria a norma individual para o caso concreto. Sobre a jurisdição e a ação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
( ) O Código de Processo Civil não autoriza que alguém possa pleitear direito alheio em nome próprio.
( ) O interesse do autor precisa ir além da autenticidade ou da falsidade de documento.
( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, F, F, V
B
F, F, V, V
C
V, F, V, F
D
F, V, F, V
Conforme a Lei nº 13.105/2015, sobre a função jurisdicional, analisar a sentença abaixo:
É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito (1ª parte). Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente incorreta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente correta.
Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
A
De acordo com o Código de Processo Civil, é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade
jurídica do pedido para postular em juízo.
B
A restrição para se pleitear direito alheio em nome próprio é absoluta e não possui exceções.
C
É cabível ação declaratória do modo de ser da relação jurídica.
D
A ação declaratória de autenticidade de documento não é admitida pelo ordenamento jurídico.
E
Se houver afirmação de violação de um direito, não se admite a ação meramente declaratória.
Considerando a existência das ações heterotópicas como formas de defesa do devedor à atividade jurisdicional satisfativa executória, é correto afirmar sua exemplificação na seguinte hipótese:
A
Ação rescisória de sentença; objeção de pré-executividade e embargos do devedor.
B
Ação de querela nullitatis, ação anulatória de ato judicial e impugnação ao cumprimento de sentença.
C
Ação rescisória de sentença; ação anulatória de ato judicial; ação declaratória de inexistência da relação jurídica.
D
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, ação de consignação em pagamento e embargos à execução fiscal.
Acerca do que estabelece o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16.03.2015), em relação a Jurisdição e a Ação, assinale a alternativa correta:
A
Para postular em juízo é necessário ter apenas legitimidade.
B
Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, inclusive quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
C
Havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.
D
É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
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Credor de obrigação contratual, já vencida e não paga, ajuizou ação em que se limitou a pleitear a declaração da existência de seu direito de crédito.
Ao apreciar a petição inicial, deverá o órgão jurisdicional:
A
indeferi-la, dada a falta de interesse de agir;
B
indeferi-la, dada a impossibilidade jurídica do pedido;
C
indeferi-la, dada a sua inépcia formal;
D
determinar que o autor a emende no prazo legal;
E
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda.
A respeito de ação e preclusão, assinale a opção correta.
A
A consequência processual da inobservância dos prazos
impróprios aplica-se a todos os atos processuais, incluído o
efeito preclusivo.
B
De acordo com a doutrina, constitui ação cognitiva de natureza
constitutiva aquela que, além de apresentar um conteúdo
declaratório, também cria, modifica ou extingue um estado ou
uma relação jurídica.
C
Em uma relação processual, a legitimidade ativa e a passiva
são, exclusiva e respectivamente, daquele que sofre a ameaça
ou lesão a um direito e daquele que ameaça ou pratica o ato
ofensivo.
D
Sempre que a parte deixar de praticar determinado ato
processual dentro do prazo estipulado pelas partes, pelo juízo
ou por lei, ficará caracterizada a preclusão consumativa.
O modo de ser de uma relação jurídica pode ser objeto de ação
declaratória.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Jurisdição e a Ação, assinale a alternativa incorreta.
A
A jurisdição civil é exercida pelos juízes e tribunais em todo o território
nacional.
B
Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
C
Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo
quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
D
Não é admitida ação meramente declaratória nos casos em que tenha
ocorrido a violação do direito.
E
O interesse do autor pode limitar-se à declaração de autenticidade
de um documento.
“Ação que busca a imposição de uma sanção à pretensão”. Quanto ao tipo e provimento, é correto afirmar que essa ação é
A
Constitutiva.
B
Declaratória.
C
Condenatória.
D
Mandamental.
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