Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo

A ação deverá ser extinta sem julgamento do mérito.

A ação deverá ser julgada improcedente.

Joana deverá, obrigatoriamente, emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Deve ser facultado a Joana emendar à petição inicial, para incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros.

Considerando que a regra do Código de Processo Civil é de que o Autor poderá alterar a petição inicial somente até antes de realizada a citação, Joana deverá desistir da ação e propor nova ação contra o espólio ou os herdeiros.

nos processos que tramitam sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, a legislação específica estabelece a contagem em dias corridos, mas não veda expressamente a prerrogativa do prazo em dobro em relação à Defensoria Pública.

a intimação pessoal do Defensor Público, realizada mediante carga, remessa dos autos ou acesso ao portal eletrônico próprio, é condição de validade do ato, não sendo suprida pela mera publicação em Diário de Justiça Eletrônico, ainda que conste o nome do membro da instituição.

a contagem do prazo em dobro para a Defensoria Pública inicia-se automaticamente no dia útil seguinte à disponibilização da decisão no sistema eletrônico, independentemente de acesso deliberado do defensor ao arquivo ou sistema.

no cumprimento de sentença contra à Fazenda Pública, à prazo para a Defensoria Pública apresentar impugnação é contado de forma simples, por se tratar de incidente de natureza autônoma.

o benefício do prazo em dobro aplica-se apenas às manifestações de mérito, excluindo-se atos puramente ordinatórios ou administrativos praticados no bojo do processo judicial.

F, F, V.

F, V, V.

V, F, V.

V, V, F.

V, F, F.

estão sujeitos à aplicação de penalidades processuais em razão de sua atuação profissional sempre que caracterizada lide temerária, independentemente de demonstração de dolo ou culpa grave.

não estão sujeitos à aplicação de penalidades processuais em razão de sua atuação profissional, devendo eventual responsabilidade ser apurada em ação própria.

estão sujeitos à aplicação de penalidades processuais em razão de sua atuação profissional, assim como eventual responsabilidade, que deve ser apurada pelo órgão de classe.

não estão sujeitos à aplicação de penalidades processuais em razão de sua atuação profissional nem à apuração de responsabilidade

estão sujeitos à aplicação de penalidades processuais em razão de sua atuação profissional, sendo incabível a apuração de responsabilidade pelo órgão de classe.

Certo

Errado

A Fazenda Pública está absolutamente impedida de realizar transações judiciais, salvo nas hipóteses expressamente previstas no CPC.

A transação judicial, no caso específico, é sempre vedada quando envolve créditos inscritos em dívida ativa, ainda que a lei local autorize.

A Fazenda Pública pode realizar transações judiciais livremente, desde que obtenha autorização prévia do chefe do Executivo local, independentemente de previsão legal específica.

A possibilidade de transação pela Fazenda Pública depende de autorização legislativa específica e expressa, devendo respeitar os princípios da indisponibilidade do interesse público e da legalidade.

Considera-se litigante de má-fé aquele que proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo

Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte

É dever da parte e dos procuradores não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso

Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, mas o princípio da ampla defesa impede eventual cassação da palavra

poderá ser civilmente responsabilizado pelos danos causados apenas em ação promovida diretamente contra si pelas partes lesadas, não se admitindo sua responsabilização regressiva em caso de condenação do Estado por conta do ato por ele praticado.

será responsável, civil e regressivamente, pelos danos causados.

não poderá ser civilmente responsabilizado pelos danos causados, nem mesmo regressivamente, pois responde apenas em caso de dolo.

não poderá ser civilmente responsabilizado pelos danos causados pelo ato nulo, pois sua responsabilidade está limitada aos casos em que, sem justo motivo, se recusar a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que está subordinado.

não poderá ser civilmente responsabilizado pelos danos causados se o ato nulo comportar repetição, ou se a nulidade tiver sido pronunciada de ofício.

não afasta a sua responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

afasta sua responsabilidade pelas despesas processuais e honorários advocatícios, mas não pelas custas.

afasta sua responsabilidade pelos honorários advocatícios, mas não pelas custas e despesas processuais.

afasta sua responsabilidade pelas custas e despesas processuais, mas não pelo pagamento de honorários advocatícios.

afasta sua responsabilidade pelas custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

A procuração deve ser exibida no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período por despacho do Juiz.

A irmã de Thiago, ainda que advogada, não poderá postular em causa própria, por expressa disposição do Código de Processo Civil.

Não seria lícito a João, em nenhuma hipótese, postular em juízo sem procuração, motivo pelo qual o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito.

A procuração outorgada pela irmã de Thiago habilita João a praticar todos os atos do processo, exceto, entre outros poderes, receber citação, confessar e reconhecer a procedência do pedido.

O incapaz só poderá ser representado ou assistido por seus pais.

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Ambos os cônjuges serão, necessariamente, citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Serão representados em juízo, ativa e passivamente: o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.

detém, na condição de fiscal da lei, as prerrogativas de vista dos autos depois das partes e de intimação de todos os atos do processo.

deve promover os interesses públicos da União por meio da representação judicial em todos os âmbitos federativos.

deve exercer a defesa dos direitos individuais e coletivos dos hipossuficientes, de maneira integral e gratuita.

goza de prazo em dobro para manifestação na condição de parte no processo, dilatação inexistente nas suas intervenções como fiscal da lei.

deve atuar, obrigatoriamente, nas demandas em que haja a participação da fazenda pública.

Certo

Errado

revela o conteúdo jurídico do princípio da razoável duração do processo;

permite não cumprir decisões judiciais que lhes são desfavoráveis;

corrobora o dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade;

garante a interposição de recursos, inclusive de intuito manifestamente protelatório;

impede a apresentação de questionamentos à decisão judicial.

O pedido, em todo processo judicial, deve ser determinado. A única exceção são as ações cujas consequências do ato ou do fato não podem, desde logo, ser determinadas.

As pessoas jurídicas de direito privado serão representadas judicialmente por seus diretores, não sendo lícito ou possível, em seus atos constitutivos, indicar pessoa que não seja sócia como representante legal.

Nos processos digitais (eletrônicos) e nos processos físicos, o prazo para a manifestação de partes que sejam litisconsortes e tenham procuradores diferentes será sempre em dobro, desde que expressamente requerido.

A intervenção de terceiros, conhecida como amicus curiae, pode ser deferida, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes, ou de quem pretenda se manifestar, por juiz ou relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda, ou a repercussão social da controvérsia.

Glória não deverá ser citada na demanda promovida por Mara, pois vive em união estável com Olímpio, contudo, poderá ingressar em juízo na condição de assistente simples.

Rodrigo, por estar preso, necessariamente deverá ser assistido pela Defensoria Pública na qualidade de curadora especial.

Desde que comprovada nos autos a união estável, Olímpio e Glória devem ser citados na ação de usucapião de bem imóvel ajuizada por Mara.

Caso Rodrigo seja revel, o Juiz deverá nomear o membro do Ministério Público estadual como curador especial.

Não há necessidade de citação em qualquer hipótese de mera união estável, mas caso Olímpio e Glória fossem casados sob o regime da comunhão universal de bens, esta deveria ser necessariamente citada.

Certo

Errado

No caso de a sentença ser proferida com fundamento na desistência da ação principal, as despesas e os honorários serão divididos entre as partes.

A desistência do autor na ação principal obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

A homologação da desistência da ação gera coisa julgada material, o que impede Almir de ajuizar nova demanda com conteúdo idêntico.

A desistência da ação somente pode ser apresentada até a contestação.

Se o réu recusar-se, sem motivo razoável, a aceitar a desistência, o juiz poderá suprir a concordância e proceder à homologação.

Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.

O membro do Ministério Público será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais disponíveis.

réu preso.

réu revel citado com hora certa.

incapaz sem representante legal.

incapaz quando há colidência de interesses com seu representante legal.