Questões de Concurso sobre Deveres Processuais das Partes e dos procuradores

Certo

Errado

I, II e III.

I, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

Considera-se litigante de má-fé aquele que proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo

Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte

É dever da parte e dos procuradores não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso

Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, mas o princípio da ampla defesa impede eventual cassação da palavra

São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, dentre outros, declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, e não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

Apenas quando requerido pelo ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da parte interessada.

O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.

A gratuidade de justiça não compreende os selos postais.

A concessão de gratuidade afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

A gratuidade somente poderá ser concedida de forma integral, abrangendo todos os atos processuais, e não em relação a atos isolados.

A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

A assistência do requerente por advogado particular impede a concessão de gratuidade da justiça.

Certo

Errado

São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.

As despesas não abrangem a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.

Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos pelo Réu.

Os honorários não serão devidos quando o advogado atuar em causa própria.

Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível a oposição de embargos de declaração para sua definição e cobrança.

Certo

Errado

Certo

Errado

A litigância de má-fé abrange comportamentos como a oposição de resistência injustificada ao andamento do processo e a interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório.

A parte que alterar a verdade dos fatos ou usar do processo para conseguir objetivo ilegal poderá ser considerada litigante de má-fé.

Aquele que litigar de má-fé será condenado a pagar multa, indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e arcar com os honorários advocatícios.

O juiz pode condenar, de ofício ou a requerimento da parte, aquele que agir de má-fé, independentemente de prévia intimação para justificar sua conduta.

A responsabilidade por dano processual é restrita às partes do processo, não se aplicando ao terceiro interveniente ou ao advogado.

Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.

Alterar a verdade dos fatos.

Usar do processo para conseguir objetivo ilegal.

Opor resistência injustificada ao andamento do processo.

Interpor recurso intempestivamente.

Caso não ocorra o ingresso voluntário de Heráclito, o juiz deve intimar o autor para, sob pena de extinção, integrar o comprador ao polo passivo, de modo a possibilitar a ampla defesa.

Heráclito pode imediatamente assumir o polo passivo, em sucessão ao réu originário, mesmo contra a vontade do autor, pois os pressupostos necessários (concordância do réu e legítimo interesse) estão demonstrados.

Sócrates pode, não obstante a escritura, recusar o ingresso de Heráclito como sucessor do réu originário, e, ainda assim, a eventual sentença de procedência será oponível a este.

O litisconsórcio será facultativo, mas, por força dos limites subjetivos da coisa julgada, se não houver o ingresso do comprador, a eventual sentença não será oponível a este.

A posição do comprador será a de assistente simples, e ainda que o autor concorde, o juiz não pode deferir a sucessão de réu, depois da citação, pois isso está fora das taxativas hipóteses legais.

A exigência de comportamento com boa-fé aplica-se somente às partes.

O princípio processual do duplo grau de jurisdição não é previsto expressamente na Constituição Federal, sendo princípio implícito do texto constitucional e limitável por lei infraconstitucional.

O juiz não pode aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.

Em qualquer caso, pelo princípio da impugnação específica, o réu deve impugnar um a um os fatos narrados na petição inicial, sob pena de presumir-se a sua veracidade.

A solução consensual dos conflitos é incentivada somente em momentos pré-processuais.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Não declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações modificação temporária ou definitiva.

Não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.

Não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

Não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

Apenas III, IV e V estão corretas.

Nenhuma está correta.

Apenas IV está correta.

Apenas III e IV estão corretas.

Apenas I e V estão corretas.

o litigante é considerado de má-fé quando menciona em suas manifestações precedente inexistente

o valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício de fundo especial mantido pelo Tribunal de Justiça onde correr a ação

o abuso processual deve advir de atos de má fé cometidos pela parte em um mesmo processo para ocorrer a caracterização de um dano processual

as duas hipóteses existentes da litigância de má-fé são a interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório e o uso do processo para conseguir objetivo ilegal

IV e V, apenas.

I, II e III, apenas.

III e IV, apenas.

I e III, apenas.

Apenas os maiores de 21 anos de idade têm capacidade para estar em juízo.

O incapaz será representado ou assistido pela Defensoria Pública.

É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo deverá depositar antecipadamente as custas e os honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser.

As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha e do juiz que atuar no caso.

atualizar o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações;

abster-se de empregar expressões ofensivas e de praticar condutas inapropriadas em audiência;

abster-se de produzir provas desnecessárias ao reconhecimento ou defesa do direito;

abster-se de deduzir pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são desprovidas de fundamento;

cumprir com exatidão as decisões, de natureza provisória ou final, sem criar embaraços à sua efetivação.