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Questões de Concurso sobre Extinção do Processo
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A ausência de capacidade postulatória constitui vício insanável e enseja a extinção do processo sem resolução de mérito.
C
Certo
E
Errado
Carla, microempreendedora individual, ajuizou ação de obrigação de fazer em face de empresa fornecedora de insumos, tendo descumprido, porém, cláusula contratual essencial, deixando de entregar o material adquirido. No entanto, a petição inicial foi subscrita apenas por Carla, sem a presença de patrono devidamente constituído.
O juiz, ao verificar a ausência de instrumento de mandato e da assinatura de profissional habilitado, extinguiu o processo liminarmente, sem conceder prazo para regularização da representação.
O defensor público que posteriormente assumiu a causa interpôs apelação sob o fundamento de que a extinção sem resolução do mérito foi prematura e indevida.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta a respeito da extinção do processo.
A
A decisão foi correta, pois o autor deveria instruir a petição inicial com prova da hipossuficiência.
B
Houve erro, pois o juiz deveria nomear curador especial.
C
Houve ausência de capacidade de ser parte, o que justifica a extinção.
D
A decisão é válida, pois não cabe regularização posterior da ausência de advogado.
E
A decisão foi equivocada, pois deveria ter sido concedido prazo para suprir o vício da capacidade postulatória.
Considerando-se a Lei nº 13.105/2015 − Código de Processo Civil, suspende-se o processo:
I. Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
II. Por motivo de força maior.
III. Pela arguição de impedimento ou de suspeição.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
A
O juiz cível competente para determinar o cumprimento da sentença penal condenatória, de sentenças estrangeiras e de sentenças arbitrais tem também competência para fazer cumprir os acórdãos do Tribunal Marítimo.
B
O processo perante o juízo cível ficará suspenso quando se discutir em juízo questão de acidentes e fatos da navegação que esteja entre aqueles de competência do Tribunal Marítimo.
C
Os acórdãos do Tribunal Marítimo são elencados entre os títulos executivos judiciais.
D
Os acórdãos do Tribunal Marítimo são elencados entre os títulos executivos extrajudiciais.
E
Os acórdãos do Tribunal Marítimo serão executados pelo juízo atual do domicílio de quem foi condenado pela corte marítima ou pelo juízo onde se encontram seus bens, conforme opção do exequente.
Maria praticou conduta em face de Cida, que, em tese, pode se enquadrar em determinado tipo penal. Referida conduta tem repercussões civis, razão pela qual Cida ajuizou a competente ação indenizatória. Considerando a situação narrada e a literalidade do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Caso seja proposta ação penal a respeito do fato delituoso, o processo deverá ser suspenso por 6 meses.
B
Cessada a suspensão processual pelo decurso do prazo para manifestação do juízo criminal, incumbirá ao juiz cível examinar incidentalmente a questão prévia atinente à verificação do fato delituoso.
C
Como o conhecimento do mérito da ação indenizatória depende da verificação do fato delituoso narrado, o juiz deverá determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
D
Durante eventual suspensão processual decorrente da prejudicialidade externa em razão da necessidade de pronunciamento da justiça criminal, é vedado ao juiz praticar qualquer ato processual.
E
Se eventual ação penal não for proposta no prazo de 1 ano, contado da intimação do ato de suspensão para manifestação do juízo criminal, cessará o efeito da suspensão.
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O juiz deve atuar com imparcialidade, mas pode antecipar sua opinião jurídica sobre o caso, para orientar as partes, com o objetivo de incentivar a composição das partes em audiência de conciliação, e em observância ao princípio da razoável duração do processo.
C
Certo
E
Errado
A extinção do processo dar‑se‑á por sentença que resolva o mérito.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna a seguir.
O princípio da cooperação impõe aos sujeitos do processo a obrigação de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Dentro dessa lógica, o artigo 317 do Código de Processo Civil determina que, antes de proferir uma decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte a oportunidade de ____________________________.
A
apresentar novas provas para a reabertura da instrução processual.
B
impugnar o mérito da contestação, promovendo o contraditório bilateral.
C
manifestar-se sobre o vício, mantendo ou reformando a petição inicial.
D
corrigir o vício, se possível, evitando o indeferimento liminar da demanda.
E
interpor recurso ordinário, ainda que ausente previsão legal específica.
De acordo com o art. 316, do Código de Processo Civil Brasileiro, (CPC), a extinção do processo se dá por:
A
Citação.
B
Despacho.
C
Ato ordinatório.
D
Sentença.
P ajuizou ação de indenização por danos morais em face de M. Citada, M apresentou contestação e propôs reconvenção em face de P. Preocupada com o possível desfecho da reconvenção, P consulta seu advogado quanto à possibilidade de desistir de sua ação e das consequências daí advindas.
À luz do Código de Processo Civil, se P
A
desistir de sua ação, o prosseguimento do processo quanto à reconvenção também será obstado.
B
optar por desistir da ação, será necessário, para tal, o consentimento de M.
C
desistir da ação, ficará responsável pelo pagamento das despesas do processo, mas não por honorários sucumbenciais, tendo em vista a ausência de sentença com resolução do mérito a ela desfavorável.
D
desistir da ação, serão produzidos efeitos desde o seu protocolo em juízo, sendo desnecessária homologação judicial.
E
optar pela desistência da ação, ela poderá ser apresentada até o fim da fase de instrução do processo.
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De acordo com o Código de Processo Civil, a extinção do processo por abandono
A
verifica-se quando a causa permanece paralisada, por pelo menos 90 dias, em razão de fato imputável à parte ou à demora no cumprimento das decisões judiciais.
B
impede que o autor alegue em defesa a matéria que foi objeto da ação.
C
deve ser precedida de intimação pessoal para suprimento da falta, no prazo de 5 dias.
D
independente, em qualquer caso, de requerimento do réu, tratando-se de matéria cognoscível de ofício.
E
acarreta a extinção do processo com resolução de mérito.
Em relação aos sujeitos do processo, constatada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, não sendo o vício sanado no prazo fixado pelo juiz
A
será extinto o processo se a providência couber ao autor.
B
perderá o direito de impugnação, se a omissão for do autor.
C
ocorrerá a perda do direito de produzir prova pelo réu.
D
determinará o desentranhamento da petição inicial.
Com relação às disposições do Código de Processo Civil sobre sentença e extinção do processo, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que a sentença resolverá o mérito do processo.
A
Indeferimento da petição inicial
B
Homologação da desistência da ação
C
Homologação da transação
D
Reconhecimento da existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada
No Direito Processual Civil, o processo civil começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta
A
O Juiz, de ofício, não pode suscitar conflito de competência.
B
A decisão estrangeira não poderá ser homologada parcialmente.
C
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando proferida por Juiz impedido.
D
A decisão de mérito, transitada em julgado, não pode ser rescindida quando proferida por Juízo absolutamente incapaz.
E
A propositura de ação rescisória impede o cumprimento de decisão atacada.
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A respeito da formação, da suspensão e da extinção do processo, em conformidade com o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Extingue-se o processo por motivo de força maior.
( ) Convenção das partes poderá suspender o processo por prazo de até um ano.
( ) A extinção do processo dar-se-á por sentença.
( ) Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
( ) No caso de arguição de impedimento e de suspeição, durante a suspensão do processo, é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - F - F - V
B
F - F - F - V - V
C
F - V - V - F - F
D
V - F - V - F - F
E
F - F - V - V - F
Caio ajuizou ação em face de Tício, pleiteando a condenação deste a lhe pagar uma obrigação derivada de contrato alegadamente celebrado entre ambos.
Distribuída a petição inicial ao Juízo X, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da ação e ordenou a citação de Tício, que, no prazo legal, ofertou contestação em que negava a existência da obrigação referida pelo autor.
Pouco tempo depois, Tício intentou demanda, cuja inicial foi distribuída ao Juízo Y, em que pleiteava a prolação de sentença declaratória da inexistência da obrigação contratual mencionada na primeira ação.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
os dois processos devem tramitar separadamente e ter os respectivos méritos julgados pelos juízos aos quais as petições iniciais foram originalmente distribuídas;
B
os dois processos devem ser reunidos e ter os respectivos méritos julgados pelo Juízo X, que é o prevento;
C
os dois processos devem ser reunidos e ter os respectivos méritos julgados pelo Juízo Y, que é o prevento;
D
o segundo processo deve ser extinto, em razão do fenômeno da litispendência;
E
o segundo processo deve ser extinto, em razão do fenômeno da carência de ação.
Carla ajuizou uma ação de cobrança no rito dos Juizados Especiais contra Luciano, buscando o pagamento de uma dívida no valor de R$ 5.000,00, referente à venda de um celular para o réu. Durante o andamento do processo, foi designada uma audiência de instrução e julgamento para que as partes apresentassem suas provas e depoimentos. No dia marcado para a audiência, Luciano compareceu pessoalmente, acompanhado de seu advogado. No entanto, Carla não compareceu, alegando imprevistos de última hora. Apesar de sua ausência, Carla foi representada por seu advogado. Considerando a situação hipotética, com base na disciplina referente aos juizados especiais e ao procedimento comum ordinário, assinale a alternativa correta.
A
No procedimento comum ordinário, é imprescindível o comparecimento pessoal da parte ré em audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia.
B
A parte ré que não comparecer injustificadamente em audiência de conciliação, no rito dos juizados, sofrerá pena de multa de até 2% do valor da causa.
C
O não-comparecimento pessoal da parte autora injustificadamente em qualquer audiência designada, no âmbito dos juizados, implica na extinção do processo.
D
Não é possível que a autora seja representada na audiência de instrução e julgamento nos juizados especiais por advogado, salvo se munido de procuração com poderes para negociar e transigir.
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito, uma vez que não se trata de vício sanável.
C
Certo
E
Errado
A empresa Alfa contratou uma cooperativa para fornecer 50 toneladas de açúcar, mas a cooperativa não entregou o produto mesmo após o pagamento integral. A Alfa entrou com um pedido de tutela cautelar antecedente para apreender o açúcar e esclareceu que apresentaria o pedido principal para a execução do contrato. O juiz deferiu a tutela requerida, mas apenas 30 toneladas de açúcar foram encontradas e apreendidas, faltando 20 toneladas. Após mais de 30 dias da apreensão, Alfa não apresentou o pedido principal. Considerando a situação hipotética, à luz das regras processuais e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
A
O processo deverá ser extinto, uma vez que não é cabível, com base no CPC/2015, pedido de tutela cautelar em caráter antecedente.
B
O processo não deverá ser extinto, pois o prazo assinado para a propositura da ação principal só inicia após o cumprimento integral da medida liminar.
C
O magistrado deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, uma vez que a falta de ajuizamento da ação principal no prazo de trinta dias acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo cautelar.
D
O ressarcimento de eventuais prejuízos advindos com o deferimento da tutela provisória posteriormente revogada por sentença que extingue o processo sem resolução de mérito deverá ser liquidado em autos apartados em obediência ao princípio do devido processo legal.
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