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Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
A
O juiz cível competente para determinar o cumprimento da sentença penal condenatória, de sentenças estrangeiras e de sentenças arbitrais tem também competência para fazer cumprir os acórdãos do Tribunal Marítimo.
B
O processo perante o juízo cível ficará suspenso quando se discutir em juízo questão de acidentes e fatos da navegação que esteja entre aqueles de competência do Tribunal Marítimo.
C
Os acórdãos do Tribunal Marítimo são elencados entre os títulos executivos judiciais.
D
Os acórdãos do Tribunal Marítimo são elencados entre os títulos executivos extrajudiciais.
E
Os acórdãos do Tribunal Marítimo serão executados pelo juízo atual do domicílio de quem foi condenado pela corte marítima ou pelo juízo onde se encontram seus bens, conforme opção do exequente.