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Questões de Concurso sobre Suspensão do Processo
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Pascal ajuizou ação de cobrança contra Jayme para buscar uma indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo inadimplemento de contrato de prestação de serviço firmado pelas partes.
Jayme, por sua vez, apresentou contestação defendendo que nada devia a Pascal. Nessa oportunidade, Jayme apresentou reconvenção defendendo que, na realidade, era Pascal que lhe devia indenizar em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por falha na prestação do serviço contratado.
Ato contínuo, o Juízo da 1ª Vara Cível de Recife intima Pascal para apresentar réplica. Um dia depois da publicação dessa decisão, as partes informam que estão negociando um acordo, motivo pelo qual requerem que o processo seja suspenso.
Nesse cenário, à luz do que estabelece o Código de Processo Civil acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, assinale a afirmativa correta.
A
Tendo em vista a convenção das partes, o processo poderá ser suspenso por tempo indeterminado, especialmente porque o Código de Processo Civil privilegia a busca pela solução consensual dos conflitos.
B
O processo não poderá ser suspenso, uma vez que a mera tratativa de acordo entre as partes não configura fundamento para o pedido de suspensão do processo, sendo motivo suficiente para impedir que o Poder Judiciário dê solução definitiva para o conflito.
C
Tendo em vista a convenção das partes, o processo poderá ficar suspenso, mas pelo período máximo de 6 (seis) meses.
D
O processo não poderá ficar suspenso, uma vez que, após a apresentação da contestação, há a estabilização da demanda para o Poder Judiciário, que possui a obrigação de julgá-la da forma mais célere possível.
E
Tendo em vista a convenção das partes, o processo poderá ser suspenso, o que significa dizer que será vedada a prática de qualquer ato processual, inclusive aqueles relativos a atos urgentes.
De acordo com o Código de Processo Civil, o seguinte evento não enseja a suspensão do processo:
A
admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
B
convenção das partes.
C
arguição de suspeição do juiz.
D
morte de um dos autores, no caso de haver litisconsórcio ativo facultativo.
E
pedido de gratuidade da justiça formulado após a primeira manifestação da parte na instância.
Considerando-se a Lei nº 13.105/2015 − Código de Processo Civil, suspende-se o processo:
I. Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
II. Por motivo de força maior.
III. Pela arguição de impedimento ou de suspeição.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
A
O juiz cível competente para determinar o cumprimento da sentença penal condenatória, de sentenças estrangeiras e de sentenças arbitrais tem também competência para fazer cumprir os acórdãos do Tribunal Marítimo.
B
O processo perante o juízo cível ficará suspenso quando se discutir em juízo questão de acidentes e fatos da navegação que esteja entre aqueles de competência do Tribunal Marítimo.
C
Os acórdãos do Tribunal Marítimo são elencados entre os títulos executivos judiciais.
D
Os acórdãos do Tribunal Marítimo são elencados entre os títulos executivos extrajudiciais.
E
Os acórdãos do Tribunal Marítimo serão executados pelo juízo atual do domicílio de quem foi condenado pela corte marítima ou pelo juízo onde se encontram seus bens, conforme opção do exequente.
Maria praticou conduta em face de Cida, que, em tese, pode se enquadrar em determinado tipo penal. Referida conduta tem repercussões civis, razão pela qual Cida ajuizou a competente ação indenizatória. Considerando a situação narrada e a literalidade do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Caso seja proposta ação penal a respeito do fato delituoso, o processo deverá ser suspenso por 6 meses.
B
Cessada a suspensão processual pelo decurso do prazo para manifestação do juízo criminal, incumbirá ao juiz cível examinar incidentalmente a questão prévia atinente à verificação do fato delituoso.
C
Como o conhecimento do mérito da ação indenizatória depende da verificação do fato delituoso narrado, o juiz deverá determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
D
Durante eventual suspensão processual decorrente da prejudicialidade externa em razão da necessidade de pronunciamento da justiça criminal, é vedado ao juiz praticar qualquer ato processual.
E
Se eventual ação penal não for proposta no prazo de 1 ano, contado da intimação do ato de suspensão para manifestação do juízo criminal, cessará o efeito da suspensão.
Acerca da suspensão do processo, conforme disposto no Código de Processo Civil, analise as assertivas:
I. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
II. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas I está correta.
B
Apenas II está correta.
C
I e II estão corretas.
D
I e II estão incorretas.
Suspende-se o processo no caso de a sentença de mérito depender da produção de prova tempestivamente requisitada ao juízo da causa.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta no que diz respeito à suspensão do processo, nos termos do Código de Processo Civil.
A
O processo ficará suspenso até a resolução da desconsideração da personalidade jurídica requerida na petição inicial.
B
A morte do autor acarretará a suspensão do processo, ainda que a causa verse sobre direito intransmissível por disposição legal.
C
O processo será suspenso quando o único advogado que representa a parte se tornar pai.
D
Nenhum ato poderá ser praticado durante o período de suspensão do processo.
E
O juiz determinará a suspensão do processo quando o julgamento da causa depender da produção de prova pericial requerida pela parte na petição inicial ou na contestação.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
Em determinado processo judicial, o juiz, atuando perante a causa, verificou que o conhecimento do mérito depende de verificação da existência de fato delituoso. Em tal hipótese:
A
O processo poderá ser suspenso unicamente na hipótese de convenção das partes.
B
É defeso ao juiz determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
C
Caso o juiz determine a suspensão do processo, será vedada a prática de qualquer ato processual, pelas partes ou pelo juiz.
D
Suspenso o processo, se a ação penal não for proposta no prazo de três meses contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
Veja as opções abaixo:
(I) O processo civil começa por iniciativa da parte, uma vez que a jurisdição é inerte.
(II) Em regra, enquanto o processo estiver suspenso, serão praticados atos processuais.
(III) As sentenças que resolvem o mérito, e têm natureza condenatória, deixaram de pôr fim ao processo, pois, não havendo cumprimento voluntário da obrigação, prossegue-se com a fase de cumprimento de sentença.
Com base em seus conhecimentos, é possível afirmar que são corretas as opções:
A
I e II.
B
III, apenas.
C
I e III.
D
II, apenas.
Diante do falecimento do servidor público José, Maria, após o indeferimento de seu pleito administrativo, ajuizou, perante o órgão judicial dotado de competência fazendária, ação de procedimento comum em face da autarquia previdenciária, postulando a sua condenação a lhe pagar a pensão por morte. Como fundamentos de seu pedido, Maria alegou ter convivido com José por mais de vinte anos, havendo sido a sua única dependente financeira.
Regularmente citada, a autarquia demandada ofertou peça de contestação, na qual negou os fatos alegados na exordial.
Antes da prolação da decisão declaratória de saneamento do feito, Maria intentou demanda, perante o juízo de família, pleiteando o reconhecimento de seu vínculo com José.
É correto afirmar, nesse cenário, que:
A
o vínculo jurídico alegado por Maria, em relação a José, constitui uma questão preliminar a ser decidida pelo juízo fazendário;
B
ao se constatar a existência do processo em curso no juízo de família, o feito instaurado perante o juízo fazendário deverá ser extinto sem resolução do mérito;
C
ambos os feitos deverão ser reunidos para processamento e julgamento simultâneos, sendo o prevento o juízo fazendário, no qual ocorreu a primeira distribuição;
D
a hipótese será de suspensão do processo instaurado perante o juízo fazendário, no aguardo do desfecho do feito que tramita no juízo de família;
E
caso o juízo fazendário profira sentença em que decida expressamente a questão relativa ao vínculo entre Maria e José, tal matéria, preclusas as vias impugnativas, ficará abrangida pelos limites objetivos da coisa julgada material.
A única advogada que patrocinava a causa representando uma das partes da relação processual obteve a concessão de adoção de uma criança. Em razão disso, requereu a suspensão do processo em que atuava, apresentando termo judicial de concessão da adoção e prova da notificação do seu cliente. O juiz deverá
A
indeferir o pedido, tendo em vista que não há amparo legal a ele, devendo a advogada, se desejar e tiver poderes para tanto, substabelecer o seu mandato.
B
suspender o processo por 30 trinta dias, contados da data de concessão por adoção, tendo em vista que o pedido de suspensão atendeu aos requisitos legais.
C
ouvir a outra parte da relação processual e, caso esta concorde, poderá suspender o processo por até 60 dias.
D
exigir da advogada a prova acerca da impossibilidade de continuar o patrocínio da causa, podendo suspender o processo por até 15 dias.
E
intimar pessoalmente a parte para que constitua novo advogado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito por defeito de representação.
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a suspensão do processo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não suspende-se o processo pela convenção das partes.
B
Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
C
Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
D
No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.
E
Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
No Direito Processual Civil, o processo civil começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código de Processo Civil Brasileiro, a morte ou a perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador gera o(a):
A
Cancelamento da distribuição do processo.
B
Extinção do processo.
C
Suspensão do processo.
D
Desmembramento do processo.
E
Cisão processual.
Sobre a suspensão do processo, disposto Código de Processo Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
( ) Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
( ) Suspende-se o processo pela arguição de impedimento ou de suspeição.
( ) Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará quando falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses.
A
F – V – V – V.
B
F – V – F – V.
C
V – V – F – V.
D
V – V – V – V.
Em que pese a Lei nº 13.105 de 2015, que institui o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que o referido código define, expressamente, que na hipótese de morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, o processo será:
A
suspenso.
B
extinto.
C
cancelado.
D
reformado.
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, suspende-se o processo, EXCETO:
A
Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
B
Pela arguição de impedimento ou de suspeição.
C
Quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos de competência do Tribunal Militar.
D
Por motivo de força maior.
A respeito da formação, suspensão e extinção do processo no Código Processual Civil vigente, analise as afirmativas abaixo.
I. É possível a suspensão do processo por convenção das partes por prazo nunca superior a seis meses.
II. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada.
III. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, é vedado ao juiz conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas a afirmativa II está correta
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
C
Apenas a afirmativa III está correta
D
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
No que diz respeito à suspensão do processo, assinale a alternativa correta.
A
A suspensão do processo será própria quando for determinada pelo juiz.
B
Se houver acordo entre as partes para o requerimento do sobrestamento do feito, não há necessidade de chancela do magistrado.
C
O pedido de suspensão processual não poderá ser indeferido pelo juiz.
D
A suspensão do processo será imprópria quando a paralisação for total, com absoluta impossibilidade de se praticarem os atos do procedimento.
E
A decisão do magistrado que defere a suspensão do processo tem natureza declaratória, operando efeitos ex nunc.
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