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Questões de Concurso sobre Suspensão do Processo
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Assinale a alternativa que NÃO representa corretamente uma das causas de suspensão do processo, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil.
A
Nos casos de parto ou concessão de adoção, desde que a advogada responsável pelo processo comprove a impossibilidade de constituição de novo patrono na causa em tempo hábil.
B
Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
C
Quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.
D
Quando a sentença de mérito tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo.
E
Em caso de arguição de impedimento ou de suspeição.
Em determinada demanda judicial cível é proferida sentença de procedência do pedido autoral, com a condenação da sociedade empresária ré ao pagamento de determinado valor a título de reparação por dano material.
Com o trânsito em julgado, o autor inicia a fase de cumprimento de sentença e, após alguns meses e diversas tentativas, sem sucesso, de penhora de bens do réu, apresenta requerimento de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Você, na condição de advogado(a), é procurado(a) pelo réu, buscando saber sobre o incidente em questão.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
A
O referido incidente não é cabível no procedimento comum, sendo restrito ao âmbito da execução fiscal de débitos tributários.
B
A instauração do mencionado incidente suspende o processo e sua resolução se dá por decisão interlocutória.
C
O incidente apontado não é cabível na fase de cumprimento de sentença, por não haver título judicial formado em relação aos sócios cujo patrimônio se busca atingir.
D
Instaurado o incidente no caso concreto, os sócios da sociedade ré devem ser intimados para exercício de seu direito de defesa.
Ante o que estabelece o Código de Processo Civil e suas alterações posteriores, assinale a alternativa incorreta.
Suspende-se o processo:
A
pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas
B
pela arguição de impedimento ou de suspeição
C
quando o advogado responsável pelo processo não constituir o único patrono da causa e tornar-se pai
D
quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo
E
por motivo de força maior
Segundo a Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil, enseja a suspensão processual civil:
I. Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
II. Perda de capacidade processual de qualquer das partes.
III. Convenção entre as partes.
IV. Arguição de suspeição.
Está correto o que se afirma em:
A
I, III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I,II, III e IV.
Ano:
2022
Analise as assertivas abaixo:
I - A concessão da tutela da evidência exige a demonstração, pela parte autora, de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
II - A suspensão do processo por acordo entre as partes não poderá exceder o prazo de um ano.
III - O parto ou a concessão de adoção é uma das causas da suspensão do processo, quando a advogada responsável pela ação constituir a única patrona da causa.
IV - O juiz poderá decidir liminarmente a tutela da evidência quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Não respondida.
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa que indica uma hipótese em que, em regra, NÃO há suspensão do processo.
A
Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
B
Pela convenção das partes.
C
Pela arguição de impedimento ou de suspeição.
D
Pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
E
Quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação, exceto quando sujeitas à competência de Tribunal Marítimo.
Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Advogado - 2022
O Código de Processo Civil Brasileiro, instituído pela Lei 13.105 de 2015 prevê que será considerada proposta a ação quando a petição inicial for protocolada. Em conformidade com o Código de Processo Civil Brasileiro, são hipóteses que suspendem o processo, EXCETO:
A
Pela convenção das partes.
B
Por sentença.
C
Por motivo de força maior.
D
Quando o advogado responsável pelo processo, constituir o único patrono da causa e torna-se pai.
Analise as afirmativas abaixo.
-
De acordo com o Código de Processo Civil, suspende-se o processo:
-
I – apenas pela morte. A perda da capacidade processual de qualquer das partes não é capaz de suspender o processo.
II – pela convenção das partes.
III – pela arguição de impedimento ou de suspeição.
IV – quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
-
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
II, III e IV, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II, III e IV.
O juiz deverá suspender o processo e designar prazo razoável para a reparação do vício referente à constatação de incapacidade processual ou de irregularidade da representação da parte.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
A suspensão do processo equivale a uma vedação da prática de atos processuais, salvo aqueles de urgência. Desse modo, é causa de suspensão do processo:
A
A prisão do réu
B
A convenção das partes.
C
A mudança de advogado.
D
Estar o réu em local incerto.
Nos termos do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que, suspende-se o processo:
A
Pelo prazo que a parte entender necessário.
B
Pela penhora no rosto do processo.
C
Pela justificativa plausível do procurador.
D
Pela arguição de impedimento ou de suspeição.
E
Pela vontade de uma das partes.
De acordo com o Código de Processo Civil, se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso objeto de ação penal em curso perante a justiça criminal, o juiz
A
deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar pelo prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
B
deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, resguardada a eficácia de medidas de caráter urgente ou satisfativas.
C
deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar por prazo indeterminado.
D
pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar pelo prazo máximo de um ano, ao final do qual incumbirá ao juiz cível examinar incidentalmente a questão prévia.
E
deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar pelo prazo máximo de três meses, ao final do qual incumbirá ao juiz cível solicitar ao juiz criminal urgência no exame da questão prévia.
A vítima de um atropelamento ajuizou ação em face do condutor do veículo, pleiteando a sua condenação ao pagamento das verbas indenizatórias dos danos materiais e morais alegadamente sofridos.
Depois de ofertada a peça contestatória, veio aos autos a notícia de que, em razão do mesmo fato, o Ministério Público oferecera denúncia em desfavor do réu, a qual foi recebida pelo juízo criminal, estando o processo ali em curso em fase de colheita de provas.
Nesse contexto, é lícito ao juiz da causa cível:
A
determinar a suspensão do feito, no aguardo do advento da decisão do juízo criminal, devendo a medida ter prazo determinado;
B
determinar a suspensão do feito, no aguardo do advento da decisão do juízo criminal, devendo a medida vigorar até a efetiva solução do processo penal;
C
extinguir o feito sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, pois a sentença penal condenatória é um título executivo judicial;
D
extinguir o feito com resolução do mérito, acolhendo o pleito indenizatório autoral, pois o recebimento da denúncia em desfavor do réu já induz à sua responsabilidade civil;
E
declinar da competência para processar e julgar o feito em favor do juízo criminal.
Em relação às hipóteses de suspensão do processo previstas no Código de Processo Civil, analisar os itens abaixo:
I. Na hipótese de morte do procurador do autor, caso não haja nomeação de outro advogado no prazo legal, o juiz suspenderá o processo pelo prazo máximo de 120 dias e promoverá, de ofício, nova intimação da parte para constituir mandatário em 15 dias. Outorgado mandato a outro causídico, cessará a suspensão.
II. Constitui causa de suspensão do processo a discussão em juízo sobre questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.
III. O juiz, cuja suspeição foi alegada, deverá se abster da prática de atos processuais, salvo aqueles urgentes, com a finalidade de evitar dano irreparável.
IV. O Código de Processo Civil prevê a hipótese de suspensão do processo em caso de parto ou concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo for a única patrona da causa. A suspensão, nesses casos, vigorará pelo período de sessenta dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção.
V. Suspende-se o processo, pelo período de 10 dias, quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente o item III.
D
Somente os itens I e IV.
De acordo com o Código de Processo Civil, o processo não será suspenso em razão de
A
convenção das partes.
B
concessão de adoção a qualquer das partes, salvo se a parte que tiver adotado for advogada atuante em causa própria e constituir a única patrona da causa.
C
o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.
D
arguição de impedimento ou de suspeição do juiz, mas, caso venha a ser acolhida, implicará a nulidade dos atos por ele praticados.
E
admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Alice, gestante e constituída nos autos como única advogada de Felício, no curso do processo, teve intercorrências médicas que resultaram no parto antecipado da criança. Nos termos do Código de Processo Civil, a situação narrada:
A
Assim como no caso de adoção, é causa de suspensão do processo de Felício.
B
Admite a dilação de alguns prazos, como o de apresentação de contestação.
C
Não interfere no andamento processual, salvo se comprovada condições especiais da criança.
D
Suspende o processo, sendo este direito não extensível ao advogado, único patrono, caso se torne pai.
Mateus atua como único advogado que representa Marcos, réu em ação de cobrança de dívida. No dia 07/06/2021, Mateus notifica a Marcos, explicando a necessidade futura de afastamento temporário de suas atividades, em razão da iminência de nascimento de seu filho. No dia 14/07/2021, com o nascimento da criança, Mateus passa a gozar seu respectivo período de licença paternidade. Considerando o caso hipotético, em relação ao trâmite regular do processo em que Marcos é réu, assinale a afirmativa correta.
A
É necessária a notificação do estado de paternidade de Mateus ao juízo. Até que ocorra tal notificação, o processo deverá seguir o curso normal.
B
Deverá ocorrer a interrupção do prazo processual a partir do nascimento do filho de Mateus, independentemente de qualquer notificação, seja à parte ou ao juízo competente.
C
Em decorrência da paternidade de Mateus, a partir de 14/07/2021, o processo em que Marcos é réu deverá ser suspenso pelo prazo de 8 dias, não sendo necessária a comunicação imediata ao juízo.
D
Apesar de Mateus ter realizado notificação a seu cliente, esta também deveria ter ocorrido de forma imediata ao juízo. Por esse motivo, o processo continua a tramitar regularmente, não sendo possível a suspensão em decorrência da paternidade de Mateus.
Na forma da lei processual vigente, as causas de suspensão do processo incluem
I a morte ou doença grave do procurador constituído por uma das partes.
II a concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa.
III o fato de o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Todos os itens estão certos.
O processo, uma vez instaurado, através do ajuizamento da petição inicial, tem o seu curso por impulso oficial, porém suspende-se
A
pela enfermidade grave de qualquer das partes, de seus advogados ou do membro do Ministério Público que atua no feito.
B
pela admissão de intervenção de terceiros.
C
quando o advogado responsável pelo processo figurar como o único patrono da causa e tornar-se pai.
D
por motivo de falecimento do juiz.
E
pela arguição de incompetência relativa.
Sobre suspensão do processo, de acordo com o Art. 313 do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a opção correta.
A
Suspende-se o processo pela morte de qualquer das partes, ou de seu procurador; no caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 30 (trinta) dias.
B
Suspende-se o processo pela convenção das partes, todavia esse prazo de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano.
C
Suspende-se o processo pela inadmissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
D
Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, esse prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 6 (seis) meses.
E
Suspende-se o processo quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.
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